Camponeses do Acampamento Élcio Machado, em Rondônia, conquistam suspensão de reintegração de posse.
Após uma decisiva mobilização, os camponeses do Acampamento Élcio Machado tiveram uma importante conquista em Rondônia: a suspensão da decisão de reintegração de posse emitida contra as famílias. Antes da decisão judicial, os camponeses moveram um acampamento em frente à Comarca de Ariquemes, responsável pela expedição da ordem de despejo. A Comissão Nacional da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) afirmou que a suspensão foi uma vitória fruto da “repercussão da intensa mobilização das massas camponesas”, que estão produzindo há mais de 14 anos após fazer o Corte Popular. A LCP ainda denuncia que a reintegração de posse foi uma “declaração de guerra aos camponeses”.
A suspensão da reintegração foi anunciada por meio de um recurso contra a decisão proferida pelo juiz do caso distribuído no dia 25/01 pela 1° Câmara Cível do Ministério Público Federal em Rondônia. O documento, acessado por AND, determina que “seja imediatamente suspensa a reintegração de posse determinada pelo Juízo e agendada para ser cumprida na data de 29/01/2024″. A decisão também “pede o sobrestamento [suspensão] de qualquer medida efetiva para reintegração de posse na área enquanto não ouvidos formalmente INCRA e UNIÃO”.
A reportagem de AND também entrou em contato com a 4° Vara Cível da Comarca de Ariquemes. Questionada sobre a decisão, o órgão afirmou que “na verdade, uma decisão do TJ suspendeu a reintegração de posse e todo o andamento do processo”.
Vitória dos posseiros
Trata-se de uma vitória clara dos posseiros do Acampamento Élcio Machado fruto de sua mobilização combativa. Desde o início do processo de reintegração de posse, os camponeses acampados há mais de 14 anos nas terras e responsáveis por uma produção extraordinária de lavoura e leite já haviam deixado claro que não iriam abandonar o chão duramente conquistado com a luta dura e prolongada.
Um dia antes da distribuição do Agravo de Instrumento, os camponeses realizaram um protesto em frente à Comarca de Ariquemes e ergueram um acampamento em frente ao mesmo prédio para exigir o fim do pedido de reintegração de posse. Com centenas de famílias presentes, a mobilização estendeu faixas estampadas com consignas contrárias à reintegração e expuseram para todos a denúncia sobre o despejo covarde de pelo menos 70 das mais de 300 famílias que vivem no acampamento.
Contatada por AND, a Liga dos Camponeses Pobres afirmou que “nós não temos nenhuma dúvida: esta suspensão temporária foi lograda pela repercussão da intensa mobilização das massas camponesas que acamparam em frente ao fórum local, realizaram passeatas, distribuíram os panfletos da LCP de Rondônia e Amazônia Ocidental”.
Os camponeses também conseguiram elevar a um novo patamar a denúncia sobre a omissão do Incra no processo de reintegração de posse, bem como as exigências de que o órgão tome papel mais ativo na entrega da terra aos posseiros. Nos últimos acontecimentos, o Incra evitou se posicionar ao lado dos camponeses. Em uma audiência no dia 09/01, decisiva para a reintegração, o órgão eximiu-se de determinar se as terras ocupadas eram públicas ou não, apesar de ter acesso a documentos que comprovam que as terras são públicas e de já tê-las classificado dessa forma em 2017.
‘Declaração de guerra’
Mas é evidente que a luta dos posseiros seguirá. Independente de suspensa, a reintegração de posse, baseada em um processo notadamente fraudulento e sem base jurídica, imposta contra mais de 300 famílias posseiras de um acampamento de longa data é um caso grave de violação de direitos do povo. Para a LCP, o caso configura uma “declaração de guerra aos camponeses”.
“Nós afirmamos: ainda que não tenha se cumprido, a possibilidade de uma reintegração de posse contra camponeses que moram e produzem em uma área conquistada com luta há pelo menos 14 anos (a luta já acontecia antes de os camponeses da área se juntarem à LCP, entrarem nas terras e realizarem o “Corte Popular”), é uma DECLARAÇÃO DE GUERRA CONTRA OS CAMPONESES. As terras do Assentamento Élcio Machado SÃO PÚBLICAS. O próprio Incra assim o declarou anteriormente”, declarou a organização.
Além disso, apesar de suspenso, o caso não foi encerrado, mas transferido à Justiça Federal, e há outros processos na esfera estadual movidos pelos latifundiários ladrões de terra contra o acampamento Élcio Machado. Não que isso intimide a luta camponesa. Enquanto os grandes fazendeiros não possuem um documento sequer para comprovar sua posse sobre as terras, os camponeses acumulam vitórias em todos os campos e, sobretudo, contam com uma disposição de lutar para defender suas terras.
O governo federal, agora diretamente relacionado ao caso, já atacou em outras oportunidades os camponeses. Há um acúmulo de denúncias neste sentido. A Comissão Nacional da LCP afirma que a guerra contra os camponeses é mantida no atual governo, porém de forma “disfarçada, em silêncio, se escondendo em decisões da insuspeita ‘justiça’ de Rondônia”, e o presidente Luiz Inácio, “que anda de mãos dadas com o STF, “sabe muito bem o que se passa em Rondônia para se fazer de morto, enquanto indígenas, quilombolas e camponeses são assassinados em todo o Brasil”.
Ao que tudo indica, a tendência é que a luta prossiga.
Leia na íntegra a Declaração da LCP enviada ao jornal A Nova Democracia:
Comunicado ao jornal A Nova Democracia, 30 de janeiro de 2024
Reintegração de posse contra Assentamento Élcio Machado é declaração de guerra contra os camponeses
Marcada para a segunda-feira dia 29 de janeiro, a reintegração de posse contra os camponeses de Rondônia do Assentamento Élcio Machado foi suspensa no apagar das luzes do dia 26 de janeiro, sexta-feira passada, após o Tribunal de Justiça de Rondônia acatar um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (25 de janeiro).
Nós não temos nenhuma dúvida: esta suspensão temporária foi lograda pela repercussão da intensa mobilização das massas camponesas que acamparam em frente ao fórum local, realizaram passeatas, distribuíram os panfletos da LCP de Rondônia e Amazônia Ocidental.
Neste sentido não há como não destacar a ÚNICA cobertura nacional dos graves acontecimentos, dando voz aos camponeses, realizada por A Nova Democracia, tanto em seu portal como no programa “A Propósito”. Nós agradecemos.
Enquanto a imprensa lixo de Rondônia, seus informativos bancados pelo latifúndio, atacavam os camponeses, a imprensa do oportunismo uma vez mais praticava o silêncio criminoso com que trata as lutas do povo que escancaram o caráter serviçal de “seu” governo (aos generais, ao latifúndio, à grande burguesia, às mineradoras e ao imperialismo).
Nós afirmamos: ainda que não tenha se cumprido, a possibilidade de uma reintegração de posse contra camponeses que moram e produzem em uma área conquistada com luta há pelo menos 14 anos (a luta já acontecia antes de os camponeses da área se juntarem à LCP, entrarem nas terras e realizarem o “Corte Popular”), é uma DECLARAÇÃO DE GUERRA CONTRA OS CAMPONESES. As terras do Assentamento Élcio Machado SÃO PÚBLICAS. O próprio Incra assim o declarou anteriormente.
Se o genocida, boquirroto e fraco Bolsonaro, para declarar guerra aos camponeses, o fez em alto e bom som, esta gerência oportunista o faz de forma disfarçada, em silêncio, se escondendo em decisões da insuspeita “justiça” de Rondônia (como se no resto do Brasil fosse melhor). O oportunismo que anda de braços dados com o STF, o oportunismo, que em seu governo anterior SUSPENDEU A RETOMADA DE TERRAS PÚBLICAS GRILADAS na Amazônia Legal, e pelo contrário legalizou o roubo dos latifundiários realizados durante a ditadura militar através dos famigerados CATP´s (Contrato de Alienação de Terras Públicas), sabe muito bem o que se passa em Rondônia para se fazer de morto, enquanto indígenas, quilombolas e camponeses são assassinados em todo o Brasil.
Que depois não reclamem e venham com a velha cantilena com que a extrema direita e a reação nos atacam.
Obrigado pelo espaço, e fica o nosso compromisso de fundamentar estas afirmações. SAUDAÇÕES
Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres
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