No dia 25 de outubro, entidades de defesa dos direitos do povo da Índia e do mundo realizaram um ato internacional em protesto contra as ações fascistas e anti-povo levadas a cabo pelo velho estado indiano. Dentre elas, os organizadores enumeram:
- Mudou leis de cidadania nacional se baseando em conceitos religiosos para desamparar milhões de muçulmanos;
- Removeu a autonomia constitucional da Caxemira e manteve o estado sob cerco militar, sob toque de recolher durante o ano inteiro;
- Emprisionou ativistas sob leis de detenção preventivas (“pré-crime”) e prendeu milhares de pessoas pelo país por protestarem contra as ações do governo;
- Ordenou a policia a atacar manifestantes com gás lacrimogêneo, canhões d’água, cassetetes e balas de borracha;
- Incentivou violência vigilante contra manifestantes e povos marginalizados, incluindo mulçumanos e Dalits;
- Desmontou leis de proteção ambiental, trabalhistas, de agricultura e educação para beneficiar empresas – muitas vezes sem o processo parlamentar;
- Aprovou uma Lei Trans regressiva que ameaça a dignidade e a autonomia dos corpos de pessoas transgêneras;
- Protegeu os estupradores de mulheres Dalits – e prendeu jornalistas por denunciarem essas atrocidades.
Denominado Diáspora Contra o Fascismo na Índia, entidades, organizações e personalidades progressistas se manifestaram de diversas formas, denunciando o fascismo do gerente de turno de Narendra Modi (do Partido do Povo Indiano, BJP). Atendendo o chamado de solidariedade internacional, o CEBRASPO participou do ato mundial, contribuindo com um importante vídeo com uma mensagem de nossa presidente, levantando também a campanha internacional em defesa da saúde e da vida do Professor G.N. Saibaba e a defesa da luta e autodeterminação dos povos advasis. O vídeo pode ser visualizado abaixo:
Segundo informações divulgadas em várias páginas e portais de apoio a luta pela libertação de Gorges Abdallah, no sábado, 24 de Outubro, mais de 600 pessoas marcharam até aos portões da prisão de Lannemezan para exigir a libertação imediata de Georges Ibrahim Abdallah, comunista árabe libanês e lutador pela Palestina que se encontra preso em França desde 1984. Pelo 10º ano consecutivo, a manifestação trouxe o maior número de participantes de sempre, apesar da pandemia e da limitação do toque de recolher.
Delegações de Toulouse, Bordeaux, Pau, Auch, Tarbes, Paris, Lille, Lyon, Grenoble, Marselha, Martigues, Annecy, Montpellier e outros locais fizeram a viagem. Jaldia Abubakra, representando Samidoun España e a presidente da Alkarama Palestinian Women's Mobilization, viajou para assistir à manifestação a partir de Madrid.
Numerosos grupos de solidariedade palestinas e comitês de apoio a Georges Abdallah estiveram presentes, incluindo Collectif Palestine Vaincra, Samidoun, a Campanha Unitária para a Libertação de Georges Abdallah, Courserans-Palestine, UJFP, ISM-França, CAPJPO-EuroPalestine, comités BDS, filiais AFPS, Collectif 65 para a libertação de Georges Abdallah, Free Georges 33, e outros). Grupos de esquerda também estiveram presentes, incluindo Jeunes Révolutionnaires, UJDL/PCL, JC/PCF, FI, NPA, Lutte Ouvriere, UCL, Secours Rouge, Eunomia, PRCF, ANC, PCRF, PCOF, JR, PCM, DIP, Partizan, Libertat, Partido de los trabajadores, Rete dei Comunisti. Sindicatos, incluindo as secções SUD e CGT e o Sindicato Sindicale Solidaires participaram, assim como organizações anti-racistas e antifascistas, incluindo ATIK, FUIQP, AFA Pau, AFA Paris-Banlieue, AFA Tolosa, AFA 79, DAR Harraga, Toulouse Anti-CRA, Comité Vérité et Justice 31.
Collectif Palestine Vaincra, organizou um contingente em torno do slogan: "Libertem Georges Abdallah! Free Palestine!". Muitas bandeiras palestinas, do Collectif e Samidoun foram brandidas juntamente com duas grandes bandeiras apelando à liberdade para Georges Abdallah e para Ahmad Sa'adat, o Secretário Geral da Frente Popular para a Libertação da Palestina, preso nas prisões israelitas.
Os participantes entoaram cânticos de solidariedade com Georges Abdallah, o povo palestiniano e a sua resistência, incluindo "Palestine vivra, Palestine vaincra! Liberez Georges Abdallah"! (A Palestina vive, a Palestina vencerá! Libertem Georges Abdallah!) e "Vive la lutte du peuple palestinien!" (Viva a luta do povo palestino!)
A manifestação, que marchou da estação de Lannemezan até aos portões da prisão, terminou com uma homenagem aos ativistas da campanha de solidariedade que morreram recentemente. Seguiu-se uma declaração de Georges Abdallah especificamente para este evento. Ele assinalou: "Mais do que nunca, as massas palestinianas, apesar das traições da burguesia, assumem o seu papel como o verdadeiro garante dos interesses do povo. Perante a ocupação e a barbárie do ocupante, a primeira resposta legítima que deve ser dada acima de tudo é a solidariedade, toda a solidariedade, com aqueles que, com o seu sangue, enfrentam os exércitos de ocupação. As condições de detenção nas prisões sionistas estão a piorar de dia para dia e, como sabem camaradas, para os confrontar, a solidariedade internacional está a revelar-se uma arma essencial. Naturalmente, as massas populares palestinianas e as suas vanguardas revolucionárias podem sempre contar com a vossa mobilização e solidariedade ativa".
Uma declaração conjunta de várias organizações e comités de apoio, assinado também pelo CEBRASPO, foi lida durante o ato (leia a declaração completa abaixo). "Lutar por Georges Abdallah e com Georges Abdallah... é lutar ao lado da resistência palestina, pela realização de todos os direitos do povo palestiniano, incluindo o direito de regresso de todos os refugiados, em apoio da Intifada, pela juventude palestiniana, pelos heróis da resistência mantidos em cativeiro nas prisões sionistas; é apoiar a revolução palestiniana e lutar contra a normalização e todas as formas de liquidação. É claramente para se posicionar contra todas as formas de prevaricação, compromisso, negociações e ilusões infindáveis que apenas visam liquidar o movimento de libertação nacional palestiniano ou reduzi-lo a uma simples questão humanitária. Significa apoiar a resistência por todos os meios em benefício dos interesses do povo palestiniano e dos povos da região".
Leia abaixo a declaração em sua íntegra:
LIBERDADE PARA GEORGES ABDALLAH!
Caros camaradas e amigos,
Aqui estamos, pelo décimo ano consecutivo, em frente ao centro penitenciário de Lannemezan. Dez anos já, durante os quais, aqui e em toda parte, denunciamos a detenção do nosso camarada Georges Abdallah, exigimos a urgência da sua libertação e reafirmamos o nosso apoio incondicional ao grande resistente que é e às lutas que nunca deixou de travar ao longo de sua vida.
Dez anos já, mas também 36 anos de prisão e uma vida inteira de luta por essa consciência inabalável que Georges Abdallah expressa em cada uma das suas declarações - e que fazemos nossas - de que outro mundo não só é possível mas necessário.
Porque sabemos bem, ouvindo ou lendo com atenção cada uma das suas declarações - como acaba de ser feito - lutar por Georges Abdallah e com Georges Abdallah, é, nesta guerra de classe contra classe:
lutar contra o sistema capitalista, imperialista, colonialista e neocolonialista, sinônimo de ocupação, exploração e dominação, que já não é – como diz o nosso próprio camarada – nada além de "barbárie", "destruição do Homem e “desperdício de recursos”.
É lutar para cobrar as contas daqueles que se achavam e se acham intocáveis.
É lutar ao lado das massas e dos bairros populares que denunciam com vigor e determinação as injustiças, a violência policial e a repressão, a corrupção, o descaso das autoridades e que lutam implacavelmente, às vezes em levantes quase insurrecionais, por suas conquistas e seus direitos.
É lutar contra todas as formas de repressão que, sob o manto de regimes de exceção, devotam plenos poderes à Union Sacrée, aos estados de emergência, às leis antiterroristas, às leis contra um suposto separatismo, aos toques de recolher, reprimem com [o artigo] 49-3 [da Constituição] e com ordens permanentes nossas liberdades fundamentais e dão carta branca às forças repressivas policiais judiciais.
Lutar por Georges Abdallah e com Georges Abdallah, também o sabemos muito bem, é também se opor a todas as formas de nacionalismo reacionário e suas conotações nauseantes - particularmente perceptíveis nos últimos dias - a um internacionalismo impecável.
Significa estar ao lado dos povos ao redor do mundo e apoiar, com plena e total solidariedade, suas lutas e resistências.
É lutar ao lado da resistência palestina, pela realização de todos os direitos do povo palestino, incluindo o direito de retorno de todos os “refugiados”, em apoio à Intifada, à juventude palestina, aos heróis da resistência, aos prisioneiros nas masmorras sionistas; é apoiar a revolução palestina e lutar contra a normalização e todas as formas de liquidacionismo. É claramente posicionar-se contra todas as formas de tergiversações, compromissos, negociações e ilusões sem fim que visam apenas liquidar o movimento de libertação nacional palestino e reduzi-lo a uma simples questão humanitária. É apoiar a resistência por todos os meios em benefício dos interesses do povo palestino e dos povos da região.
Por essa linha vermelha que ele traça com cada uma de suas declarações e que devemos imperativamente manter como uma marca do que é progressista e revolucionário e do que não é, Georges Abdallah é nosso camarada! Pela reivindicação plenamente assumida de que se de fato existe um direito justo e legítimo hoje, esse é o direito à revolta, Georges Abdallah é nosso camarada!
Georges Abdallah, suas lutas são nossas e se há uma em que cada vez somos mais numerosos em toda a França e no mundo é a da exigência de sua libertação. Milhares de iniciativas de solidariedade florescem em toda parte para fazer essa exigência e para lembrar ao alto escalão do Estado da necessidade imperativa dirigida ao Ministro do Interior de que “ele tem que assinar”.
Munidos da vossa consciência, sabemos muito bem que sempre, e especialmente no seu caso, é na esfera das autoridades políticas que tudo se decide - longe do jogo jurídico de cartas marcadas, sobretudo a serviço da classe dominante. Providos de sua visão, sabemos bem que a decisão de não o libertar é uma decisão política e é por isso que lutamos no terreno político.
Essa jornada para a libertação e a liberdade é longa, cheia de armadilhas e contradições, mas aqui novamente se há uma afirmação de nosso camarada Georges Abdallah que fazemos nossa, é na imperiosa necessidade da luta e da resistência, na diversidade de nossas expressões e na convergência de nossos compromissos para que se traduza enfim em ato a libertação do nosso camarada e porque “é juntos e somente juntos que nós venceremos" na “vitória ou vitória!”.
ABDALLAH, ABDALLAH, SEUS CAMARADAS ESTÃO AQUI!
ELE É NOSSA LUTA, SOMOS SEU COMBATE!
LIBERDADE PARA GEORGES ABDALLAH!
Lannemezan, 24 de outubro de 2020.
Assinaturas:
- Campanha unitária para a libertação de Georges Abdallah;
– Le Cri Rouge;
- C.L.G.I.A.;
– Coletivo Palestine vaincra (Palestina Vencerá);
– Samidoun Palestinian Prisoner Solidarity Network (Samidoun rede de solidariedade aos prisioneiros palestinos);
– Coletivo de apoio à resistência palestina, Lille;
– Solidariedade Georges Abdallah, Lille;
– Comitê de ações e de apoio às lutas do povo marroquino.
- Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO)
Mais informações podem ser lidas nos seguintes endereços:
O Comitê de Defesa e Libertação do Dr. G. N. Saibaba denuncia, diante das graves violações aos direitos fundamentais, que o Dr. Saibaba entrou em greve de fome a partir do dia 21 de outubro de 2020.
Em nota, o Comitê alega que, além do velho estado indiano não estar prestando cuidados médicos adequados, negligenciando medicamentos e exames que o professor universitário necessita para sobreviver, também está confiscando cartas e livros enviados por parentes e pessoas próximas.
O Dr. G. N. Saibaba, professor de inglês na Universidade de Deli com 90% de incapacidade de funções motoras está encarcerado sob a draconiana Lei de Prevenção de Atividades Ilegais (UAPA) desde 2014. Passou os últimos anos desenvolvendo graves enfermidades físicas, incluindo a paralisia gradual dos seus membros funcionais devido a negligência e contínua negação de tratamento adequado por parte das autoridades prisionais. A recusa repetida da liberdade condicional ou da fiança médica ao Dr. G. N. Saibaba apesar da sua deterioração da saúde física e das vulnerabilidades de uma pessoa com co-morbilidades face à ameaça de contrair COVID-19 dentro da prisão superlotada é uma grave ameaça à sua vida.
Fazemos coro com o Comitê, apelando não somente para que o Estado forneça condições mínimas de saúde e dignidade, garantindo a segurança e a vida do Professor Saibaba, mas também para que todas as entidades democráticas e progressistas se posicionem nessa luta pela vida do Dr. Saibaba.
O CEBRASPO, acima de tudo, exige a libertação imediata do Dr. G N. Saibaba!
Abaixo, compartilhamos tradução da nota divulgada pelo Comitê de Defesa e Libertação do Dr. G. N. Saibaba:
O Comitê de Defesa e Libertação do Dr. G. N. Saibaba apela às autoridades da Cadeia Central de Nagpur para que providenciem ao Dr. G. N. Saibaba os cuidados médicos adequados, livros e cartas imediatamente!
Em resposta aos contínuos ataques do Estado brasileiro à Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e ao Campo Tiago dos Santos em Rondônia, revolucionários e apoiadores de vários países se mobilizaram para realizar atos de solidariedade para denunciar os crimes contra os camponeses brasileiros que lutam por terra para viver e trabalhar.
Todas as fotos e vídeos das manifestações de solidariedades podem ser encontradas no portal da imprensa popular norte americana Tribune Of People
Membros do CEBRASPO e da ABRAPO participaram no dia 15 de outubro, de um ato organizado por professores e estudantes onde ocorreu a denuncia dos governos que querem forçar a volta das aulas colocando em risco a vida de alunos, profissionais da educação e seus familiares. Durante o ato foram estendidas duas faixas em apoio aos camponeses em luta do Acampamento Tiago dos Santos da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e foram distribuídas centenas de copias da nota GRAVÍSSIMA AGRESSÃO AOS CAMPONESES EM RONDÔNIA É TERRORISMO DE ESTADO! TODO APOIO A LUTA DO MOVIMENTO CAMPONÊS!
Reproduzimos abaixo e na íntegra a segunda Nota feita pela Comissão Nacional da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) sobre a criminosa remoção do Acampamento Tiago dos Santos e da campanha de criminalização da luta pela terra e da LCP movida a cabo pelo latifúndio, pelo monopólio de imprensa e pelo Presidente da República.
O CEBRASPO repudia esta violência e campanha, se solidariza com os camponeses que lutam pelas suas terras e faz um chamado a todos e todas as entidades e organizações democráticas a apoiarem e denunciarem a situação do Acampamento Tiago dos Santos e apoiarem o sagrado direito dos camponeses em ocupar terras para viverem e trabalharem!
Nota nº 2 da Comissão Nacional da LCP aos trabalhadores do campo e da cidade e ao público em geral
Os gravíssimos, criminosos, cruéis, cínicos e covardes acontecimentos que se desenvolveram a partir do dia 10 de outubro em Nova Mutum Paraná, no Acampamento Tiago dos Santos, comprovam “ipsis litteris” tudo o que está denunciado e afirmado na nota anterior da Comissão Nacional da LCP.
Acampamento cercado, crianças sem leite (leite doado por pequenos sitiantes do distrito de Nova Mutum Paraná), helicópteros sobrevoando a área atirando e despejando cápsulas de munição (as munições das armas de grosso calibre anunciadas pela PM que seriam dos “bandidos” da LCP mas que na verdade são dos pistoleiros do Galo Velho e dos guaxebas (como os camponeses cjamam os pistoleiros em Rondônia) de farda, um verdadeiro terror contra as mais de 600 famílias e 2.400 homens, mulheres e crianças do Acampamento Tiago dos Santos. E logo pela manhã do dia 10, sábado, início de um feriado prolongado, os sites marrons porta-vozes do latifúndio e o aparato militar do Estado divulgavam a nota da PM sobre a operação “Ordo”. https://rondoniaovivo.com/noticia/policia/2020/10/10/ordo-nota-da-policia-militar-sobre-operacao-em-area-de-conflito-agrario.html .
Só a manchete já explicaria tudo:
ORDO: Nota da Polícia Militar sobre operação em área de conflito agrário
A PM executou ações policiais de caráter sigiloso por determinação de decisão judicial
Ações policiais de caráter sigiloso contra mais de 2.400 homens, mulheres e crianças? Isto é a senha para matar e praticar todo tipo de covardia contra as massas camponesas. E foi o que de fato aconteceu e está acontecendo, ainda.
Começaram a aparecer fotos de prisões de camponeses da área e de camponeses executados na mata, e em que pese as informações ainda não poderem ser totalmente confirmadas, muitos o destes presos eram profissionais (taxistas, pequenos comerciantes, etc.) que prestavam serviços ao acampamento Tiago dos Santos (em toda luta pela terra, em qualquer parte do país, a presença de massas onde antes só existia latifúndio improdutivo é um alento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços).
Fazendo-se passar por criteriosa, a ventríloqua ainda tentou não se comprometer em demasia, afirmando que “os criminosos são membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP)”, ou seja, não é a LCP, o movimento, mas alguns membros. Só que sua prática de meias verdades e mentiras inteiras se revela, além de todas as mentiras acusando camponeses e não os pistoleiros do Galo Velho pela morte do PM que pescava, na sutileza de afirmar que “o tenente Figueiredo foi torturado e morto a tiros enquanto pescava com três amigos no rio Cotia que passa pela fazenda Nova Brasil, área de conflito agrário”. Porque tergiversa e não fala a verdade a “doutora”? O rio Cotia “passa” pela área do Acampamento Tiago dos Santos, como os rios passam e muitas vezes dividem vários municípios pelo Brasil afora. Para não admitir, como a LCP afirmou, que NÃO FOI NA ÁREA ONDE ESTÃO AS FAMÍLIAS QUE OS PM`S FORAM MORTOS.
Ainda no sábado dia 10 de outubro pela tarde, a PM divulga ter em mãos uma “ordem de reintegração de posse” nem publicada oficialmente ainda, arrancada a fórceps, entregando para Antônio Martins Galo Velho terras da União, como denunciamos e provamos fartamente em nossa nota anterior. http://www.folharondoniense.com.br/geral/antonio-martins-o-galo velho-e-um-dos-alvos-da-operacao-da-policia-federal/
E no domingo dia 11, exatamente no meio de um feriado prolongado, para dificultar qualquer contestação contra a justificativa jurídica para acobertar a grosseira montagem e os crimes da PM, as massas do Acampamento Tiago dos Santos são atacadas.
Cercadas, atacadas por helicópteros, recebendo tiros de balas de borrachas, os homens, mulheres e crianças resistem, empunham suas bandeiras, cantam hinos, e gritam a plenos pulmões: AQUI NÃO TEM BANDIDO NÃO! O aparato de guerra do Estado rende as famílias quando centenas de crianças começam a passar mal e desmaiar em virtude das armas químicas (bombas de gás de pimenta) lançadas contra o acampamento.
São cenas de guerra. Com todo o cuidado da PM para as imagens não revelarem semelhança com o Massacre de Santa Elina, na conta entre outros do Sec. de Segurança de Rondônia Coronel José Hélio CysneirosPacha. https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0409200002.htm Mas as semelhanças são reais, e os crimes estão sendo praticados as escondidas como vamos mostrar mais adiante.
Os camponeses foram rendidos, roubados de seus parcos recursos financeiros e celulares, amontoados sob a mira de armas e despejados em uma Vila próxima, obrigados a retirar a máscara em pleno aumento da pandemia no estado.
Pouco a pouco vão chegando os vídeos das cenas dantescas, feitos sorrateiramente por camponeses que conseguiram cercados ludibriar a besta fera da repressão policial, gravar e esconder os celulares.
Na ânsia de justificar seus crimes, a PM divulgou fotos das “provas” de que os camponeses seriam bandidos e criminosos: facões e armas de caça, aquecedor solar e equipamento de internet. Canalhas e ignorantes. Tudo o que divulgaram só prova o contrário do que afirmavam em sua grosseira montagem.
Em uma área de mata, de 57.000 hectares, quem sobrevive sem facão e espingarda? Os camponeses, organizados, não podem ter energia? E quanto à internet, se fossem bandidos os camponeses estariam se comunicando com seus familiares?
Mentirosos! Assassinos!
Mas ao tentar criminalizar os camponeses expulsos de uma terra pública, a PM mostrou o que tinha, e revelou que NÃO EXISTIA NADA DO QUE AFIRMARAM EM SUA ARMAÇÃO GROSSEIRA, armas pesadas, fuzis, etc., etc., etc.
Os próximos passos da grosseira montagem do governo e da PM já se delineiam. Com a área sendo controlada por um aparato de guerra em operação sob sigilo, camponeses serão assassinados e as “provas” de seus “crimes” serão plantadas. Prova do que estamos afirmando é a exibição, nos sites marrons da PM e do latifúndio de Rondônia, de fotos de supostos membros da LCP que seriam os responsáveis pela morte dos PM´s. São “cabras marcados para morrer”.
No Acampamento Tiago dos Santos em torno de 100 famílias já estavam em seus lotes. Nas áreas onde a LCP atua, o período de acampamento é provisório. As terras são medidas, cortadas e entregue para os camponeses. Tudo em assembleia, democraticamente, por sorteio. Isso se chama Corte Popular, aplicado pela Liga e prática que se espalhou por diversas lutas e movimentos. As famílias vão para as áreas já definidas pelo “Corte Popular” por partes. No Acampamento Tiago dos Santos, em função da luta anterior desde 2016, um dos critérios foi a antiguidade, prioridade para os que iniciaram a luta. Entre estas famílias há muitos camponeses desaparecidos.
Mas se enganam os que pensam que esta é uma ação exclusivamente do latifúndio, da PM e do governo de Rondônia.
Que todos os democratas, progressistas e honestos em todo o Brasil levantem suas vozes imediatamente. Quem viveu ou conhece a história da ditadura civil-militar entre 1964 e 1985 sabe que essa “Operação Ordo” tem o mesmo “modus operandi” daqueles tempos nunca passados a limpo.
Foram graças a essas vozes que tem se levantado, nos quatro cantos do país e também no exterior, que toda essa operação monstruosa (mais por sua cara horrenda do que por sua dimensão) não logrou o sucesso que seus autores desejavam, pois em que pese todas as mentiras que se divulgam principalmente em Rondônia e os ataques contra o Acampamento Tiago dos Santos, os camponeses permaneceram unidos, bradando a verdade e jurando que reorganizarão o Acampamento Tiago dos Santos.
São os fatos.
Os camponeses são inocentes, são trabalhadores honrados!
A Liga dos Camponeses Pobres é um movimento desses brasileiros deserdados de tudo em luta pela terra! Quanto mais repressão, perseguição e assassinatos, com mais força e firmeza reagiremos à altura!
Nos momentos mais duros e difíceis, nossas bandeiras estavam nas mãos destes homens, mulheres e crianças que lutam por seu direito a trabalhar e sobreviver, pelo direito à terra; nossas bandeiras estavam na mão desta massa de brasileiros caluniada e covardemente atacada com gás de pimenta, bombas, helicópteros e fuzis; nossas bandeiras estavam nas mãos destes camponeses roubados pela PM de Rondônia, tanto em bens pessoais como em criação e plantações, sem contar a expropriação diária levada a cabo pelas classes exploradoras. Nossas bandeiras não poderiam estar em outro lugar.
Como também estão hasteada em muitas partes do Brasil, bem como no Acampamento Manoel Ribeiro na retomada da última parte da fazenda Santa Elina, onde o generoso sangue camponês foi derramado pela mesma covarde PM protetora dos latifundiários ladrões de terras públicas. O Acampamento Manoel Ribeiro é o próximo alvo desta operação covarde e criminosa.
As massas de camponeses pobres e a Liga dos Camponeses Pobres seguirão a luta pela terra, aconteça o que acontecer.
E nem todo o terror que o latifúndio, a grande burguesia, o imperialismo e os fascistas utilizam para atacar estas massas camponesas vão calar ou afogar em sangue a luta por terra, pão, justiça e uma nova democracia.
Abaixo a demonização e criminalização da luta pela terra!
Terra para quem nela vive e trabalha!
Abaixo o ataque ao Acampamento Tiago dos Santos!
Terroristas e assassinos são os mentirosos
a serviço dos latifundiários ladrões de terras públicas !
Exigimos o fim da Operação ORDO e o desmascaramento de todo o segredo criminoso que a cerca!
Compartilhamos em nosso blog relato divulgado pelo Jornal A Nova Democracia sobre ato realizado em Ouro Preto, Minas Gerais, em solidariedade aos camponeses do Acampamento Tiago dos Santos organizados pela Liga dos Camponeses Pobres.
Os manifestantes, que contaram com a presença de estudantes e professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), estenderam duas faixas, uma defendendo o acampamento e outra defendendo a luta pela terra. Segundo informações do Jornal AND, essa atividade faz parte de uma serie de ações de solidariedade que o Coletivo Engaja irá realizar após deliberação em reunião online realizada junto ao Instituto Helena Greco (IHG) e com participação da Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres.
Ainda na matéria, o Jornal afirma que o Comitê de Apoio ao AND/BH acompanhou o ato e distribuiu a Nota da LCP aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e ao público em geral aos ativistas para fomentar o debate e a defesa dos camponeses.
Assinado por mais de 20 entidades do Maranhão, o movimento Fóruns e Redes de Cidadania divulga importante nota em solidariedade aos camponeses do acampamento Tiago dos Santos, organizados pela Liga dos Camponeses Pobres, que, no último 10 de outubro, foram covarde e brutalmente expulsos de suas terras pela PM de Rondônia a serviço do latifúndio.
OS FÓRUNS E REDES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA DO MARANHÃO e demais Organizações da Sociedade Civil maranhense que esta assinam, vêm, tornar pública sua posição frente aos últimos fatos ocorridos no Estado de Rondônia, no que diz respeito ao assassinato de PM`s, a tentativa de criminalizar a luta camponesa pelo legítimo direito à terra e ao despejo violento de famílias sem terra, o que fazemos da seguinte forma:
1 – Tivemos conhecimento público através dos grandes meios de comunicação que no dia 03/10, dois PM´s de Rondônia teriam sido mortos em área próxima ao Acampamento Tiago dos Santos em Nova Mutum Paraná, distrito de Porto Velho. Isso levou a polícia a levantar como principal tese que teriam sido “as milícias da terra” responsáveis, com clara intenção de criminalizar os camponeses que estão em uma área próxima ao local onde os PM`s foram mortos;
2 – Segundo se noticiou, o primeiro Policial Militar que seria da reserva teria sido morto enquanto pescava na fazenda de um amigo, quando foi alvejado, já o segundo teria sido morto quando tentava resgatar o corpo do primeiro militar;
3 – Esses fatos desencadearam sucessivas acusações infundadas e eivadas de ódio contra os camponeses e à Liga e o envio de mais de 60 homens de grupos especiais e promessas de assassinato dos acampados. Além de terem impedindo a entrada de alimentos para as famílias e da violação de outros direitos básicos dos acampados;
4 – Assim, queremos REPUDIAR quaisquer tentativas de criminalização dos camponeses, suas organizações e sua legítima luta pelo direito à terra. Pois, muitos podem não saber, mas, o acampamento Tiago dos Santos, trata-se de mais de 600 famílias, 2.000 homens, mulheres e crianças que lutam por uma área pública de mais de 57.000 hectares, criminosa e ilegalmente grilada, roubada e usada pelo latifundiário Antônio Martins dos Santos, conhecido como Galo velho, que foi preso esse ano em julho na operação amicus regem (amigos do rei);
6- REPUDIAMOS VEEMENTEMENTE ainda, a ação de despejo do acampamento Tiago dos Santos realizada pela PM de Rondônia sob o comando do Governador Coronel Marcos Rocha, do PSL, no dia 10/10/2020 de forma ilegal, arbitrária, desrespeitando todas as prerrogativas de defesa jurídica dos trabalhadores. Uma ação violenta que apresenta a verdadeira face desse Estado policialesco que nega todo o Direito Constitucional do Povo.
5 – Da mesma forma, queremos prestar nosso irrestrito APOIO E SOLIDARIEDADE às famílias do acampamento Tiago dos Santos e a LCP, que devido as mentiras que se espalham com voraz velocidade cria nas famílias, crianças, mulheres e idosos uma situação de insegurança, com sérios riscos dessas famílias sofrerem ataques das forças do Estado, como no caso Corumbiara;
Por fim, queremos dizer, em alto e bom som, que nossas vozes se levantam e se juntam a muitas vozes das lutadoras e lutadores do povo, fazendo ecoar nosso grito por um país justo, sem latifúndio, sem fome e que garanta a dignidade de todos os brasileiros.
Lutar não é crime!
Povo unido e organizado luta e vence!
Assinam:
1- Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão
2- Sindicato Estadual dos Bancários do Maranhão – SEEB/MA
3- Central Sindical e Popular Conlutas – CSP-Conlutas/MA
4- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Cedro – Arari/MA
5- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Fleixeiras - Arari/MA
6- Associação Quilombola do Povoado Carmo - Arari/MA
7- Associação do Povoado Félix - Arari/MA
8- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Taboa - Arari/MA
9- Associação Comunitária do Povoado Santa Maria 2 – Urbano Santos/MA
10- Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo – SIDSERP-SB/MA
11- Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas do Povoado Cheiroso – Itapecuru-Mirim/MA
12- Associação de Moradores São Raimundo Nonato – Itapecuru-Mirim/MA
13- Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais do Povoado Cassó – Primeira Cruz/MA
14- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Guaribas 1- Urbano Santos/MA
15- Associação Quilombola do Povoado Banana 1 – Vargem Grande/MA
16- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Laje do Curral - São Mateus do Maranhão
17- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Flores – Anajatuba/MA
18- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Perimirim - Anajatuba/MA
19- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Assuntiga - Anajatuba/MA
20- Associação dos Moradores Quilombolas da Ilha dos Tesos - Anajatuba/MA
21- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Flexeiras
22- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Campo das Bandeiras 1 - São Mateus do Maranhão
23- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Campo das Bandeiras 2 - São Mateus do Maranhão
24- Associação dos Trabalhadores Rurais de Alto Bela Vista – São Mateus do Maranhão
25- Associação Quilombola do Povoado de Livramento – Cantanhede/MA
Compartilhamos com nossos apoiadores uma importante nota de solidariedade feita pelo movimento popular e revolucionário Sol Rojo - Corriente del Pueblo de Oaxaca, México.
O Sol Rojo enviou um ofício à embaixada brasileira no México, assinado por diversas entidades democráticas exigindo o fim da violência contra os camponeses organizados pela Liga dos Camponeses Pobres no acampamento Tiago dos Santos, em Rondônia.
O movimento se solidariza com os camponeses do acampamento Tiago dos Santos, que no dia 10 de outubro foram covardemente expulsos de suas terras pela PM a mando do latifúndio.
Hemos tenido conocimiento del asedio que están sufriendo nuestros camaradas en el Brasil en manos del fascista Jair Bolsonaro y el Alto Mando militar que le sostiene.
Desde su toma de posesión, Bolsonaro ha jurado la guerra contra la clase obrera, el campesinado pobre y las masas más profundas del Brasil. Lanzando arengas en pos de la dictadura militar, el fascista Bolsonaro quiere revivir los tiempos de terror y genocidio contra la población para salvar al capitalismo burocrático en crisis y al viejo latifundio que está condenado a perecer ante el avance del pueblo.
Para justificar la guerra contra el pueblo, el viejo estado lanza toda clase de patrañas, como las que actualmente se utilizan contra la Liga de Campesinos Pobres en el Campamento “Tiago do Santos”, acusando a la LCP de asesinar a dos policías militares. El señalamiento busca crear las condiciones mediáticas y judiciales para desalojar a las familias rurales y devolver la tierra al latifundio, además de crear una masacre, a manera de escarmiento, para que los pobres desistan en su lucha.
Según un informe reciente del periódico A Nova Democracia (La nueva Democracia) “El 10 de octubre de 2020 en el estado de Rondônia, cerca de 300 policías de la Policía Militar, Fuerza Nacional, Fuerza Táctica y otros dispositivos de represión llevaron a cabo desalojos ilegales y criminales de 600 familias organizados por la Liga de Campesinos Pobres en el Campamento Tiago dos Santos”.
GRAVÍSSIMA AGRESSÃO AOS CAMPONESES EM RONDÔNIA É TERRORISMO DE ESTADO! TODO APOIO A LUTA DO MOVIMENTO CAMPONÊS!
No 10 de outubro de 2020 no Estado de Rondônia cerca de 300 policiais da Polícia Militar, Força Nacional, Força Tática e outros aparatos de repressão efetuaram despejo ilegal e criminoso de 600 famílias organizadas pela Liga dos Camponeses Pobres no Acampamento Tiago dos Santos.O Acampamento Tiago dos Santos, está localizado nas fazendas NorBrasil e Arco-Iris, em União Bandeirantes, Porto Velho/RO, faz parte de um grande latifúndio de mais de 57 mil hectares, cujo suposto proprietário seria a empresa Leme Empreendimentos Ltda, de propriedade de Antônio Martins (Galo Velho), um conhecido e criminoso grileiro de terras públicas.
Numa ação covarde e desproporcional às famílias, inclusive centenas de crianças, foram atacadas com bombas de gás lacrimogêneo, sprays de pimenta, etc. Uma verdadeira operação de guerra foi montada invadindo o acampamento e se utilizando inclusive de helicópteros. A operação iniciou às 9 horas da manhã. Os camponeses denunciaram que foram ameaçados, torturados psicologicamente com ameaças de morte. Colocaram homens e mulheres sentadas na parte central do acampamento e ameaçaram que se não entregassem as lideranças iriam morrer. Revistaram todos os barracos, tomaram dinheiro, documentos, ferramentas de trabalho, celulares, etc. Ao meio dia chegou três oficiais de justiça. Pediram para fazer uma fila e disseram que podiam pegar apenas um pequeno volume de seus pertences que desse para levar nas mãos. Mostrando um vídeo do Bolsonaro a polícia dizia que “o presidente autorizou matar todos os sem terra”. Humilharam e ameaçaram a todos. Pediu que todos tirassem as máscaras, colocaram homens, mulheres e crianças feito gado em cima de caminhão e caminhonete (particulares) e ônibus e os despejaram de forma desumana no meio da rua de uma Vila próxima chamada de Vila Penha. Na condução, passaram na frente da sede da fazenda, onde havia dois helicópteros, muitos carros oficiais da polícia e festejos (estavam comemorando o despejo). Os policiais não usavam identificação durante a ação. Destruíram toda a cozinha coletiva, derrubaram os barracos sobre os pertences dos camponeses, sendo permitida apenas que levassem uma sacolinha nas mãos. Os camponeses RELATAM TAMBÉM AGRESSÕES FÍSICAS E DESAPARECIMENTO DE VÁRIAS PESSOAS. Há relatos de prisões de camponeses em cidades próximas algumas horas depois da ação de despejo. Uma verdadeira caçada aos camponeses pobres que apenas reivindicam o direito às terras da União para prover o sustento de suas famílias.
A operação de reintegração de Posse ilegal rasgou o véu do “Estado democrático de Direito” e expôs a real face do Estado Brasileiro, do avanço do Estado Policial e o ataque aos direitos constitucionais do Povo.
ATAQUE COVARDE E ILEGAL
O covarde despejo ocorreu pela manhã do dia 10 de outubro, em pleno sábado. A liminar foi concedida na sexta-feira às 17h45m, dia 09 de outubro, no fim do expediente, para cumprimento no final de semana. Isto impossibilitou qualquer chance de defesa por parte dos camponeses. Nos autos eletrônicos referentes à ação possessória constava apenas a seguinte movimentação: “CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR”, datada de 09 de outubro de 2020, sem o documento anexado. Grave questão, sobretudo, em um processo de relevante envergadura social onde o princípio da publicidade deveria ser o balizador, dado o interesse público.
O processo tramita perante a 7ª Vara Cível de Porto Velho, ação possessória contra as famílias, a ação de número 7030469-20.2020.8.22.0001, promovida por LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA – ME contra os camponeses sem terra. A equipe jurídica atuante no processo foi praticamente impedida de demonstrar o quão absurdo e arbitrário seria o despejo dessas famílias, pois, como exposto acima, o tempo entre o deferimento da liminar e a execução da ordem de despejo foi a madrugada de uma sexta-feira para um sábado! Também não há notícia da intervenção da Defensoria Pública em demanda que deveria atuar como custus vulnerabilis. Os camponeses do Acampamento nunca foram citados ou intimados acerca dessa ação possessória, não sabiam sequer da sua existência, mas o direito ao contraditório e ampla defesa não foi óbice para que o juízo determinasse a reintegração de posse das centenas de famílias que ali se encontravam.Em menos de 12h os cães de guarda já estavam a postos para cumprir o despejo.
A liminar por si só é arbitrária no sentido de que o processo se encontra repleto de vícios que ferem princípios constitucionais e processuais basilares do ordenamento jurídico brasileiro, qual seja, o direito ao devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Tal ordem de despejo além de ilegal é uma verdadeira farsa jurídica, pois somente foi proferida após a efetivação do início do cumprimento da reintegração forçada, revelando ter o único objetivo de dar “legalidade” ao ato criminoso já impetrado pelo Estado. A Polícia Militar já estava na área desde antes da publicação do mandado cercando o acampamento.
Há uma conivência do Estado com o grileiro de terras Galo Velho, que armou os assassinatos de policiais para possibilitar a reintegração de posse ilegal. Tal grileiro se encontra preso por integrar uma organização criminosa que envolve também membros do Judiciário, especializada nesta rendosa ocupação de tomar terras públicas e expulsar povos que vivem da terra. Tal terra pública deveria consequentemente ser usada para o programa nacional de Reforma Agrária.
O despejo dessas famílias foi absurdo e ilegal pela questão de claramente ser uma ação desproporcional do Estado contra trabalhadores rurais em vulnerabilidade social, especialmente, nesse momento de crise e pandemia. Tal decisão contrariou as recomendações de isolamento social do Poder Público para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Máscaras foram impedidas de serem usadas e as pessoas foram aglomeradas no meio da rua de uma pequena vila.
PM, IMPRENSA MARROM E GOVERNO DE RONDÔNIA TENTARAM ORGANIZAR UM MASSACRE CONTRA OS CAMPONESES
Uma verdadeira armação perpetrada pela PM, governo de Rondônia, e em conluio com a imprensa “marrom”, tentou associar o assassinato de dois policiais, ocorrido no município em 2 e 3 de outubro, aos camponeses. Tal campanha difamatória tinha o intuito de criar uma opinião pública favorável a um massacre contra os camponeses e criminalizar a LCP - Liga dos Camponeses Pobres. Além do acampamento Tiago dos Santos ser bastante longe do local dos assassinatos, a Liga dos Camponeses Pobres em suas notas públicas desmentiu ponto por ponto toda a farsa. Como modus operandi a polícia criminalizou os moradores do acampamento e estabeleceu um criminoso cerco desde o dia 03 de outubro da área impedindo a entrada de alimentos, atirando nas motos que tentavam levar leite para as crianças. que ficaram uma semana sem leite tomando água de arroz. Logo após os assassinatos, o advogado do grileiro entrou com ação de despejo mostrando a clara intenção de aproveitar a oportunidade para se livrar daqueles trabalhadores.
Desde o dia 03 de outubro o Estado utiliza de todos os tipos de ilegalidades, abusos e violações de direitos. Utilizando da imprensa marrom, noticiou que estava em curso uma operação “sigilosa” com diversos mandados de prisões expedidos, mas em verdade, o que se observou foi à utilização desses “mandados em segredo” para praticar todo tipo de chantagem, ilegalidade e ameaças aos camponeses. Assim, como a liminar de reintegração de posse que veio tentar dar “legalidade” a reintegração de posse ilegal já efetivada pela Polícia Militar, os “mandados em segredo” serviu como pretexto para o Estado violar os direitos e garantias constitucionais, em especial o Direito de Defesa! Os “mandados em segredo” foram a autorização e a armação jurídica para a Polícia praticar suas ilegalidades e a certeza de que todos os abusos e ilegalidades seriam “contornados” posteriormente “legalizados”.
Em que lugar se investiga crimes retirando ilegalmente pessoas das terras que vivem e estão em litígio? Em Rondônia, com certeza, por precedentes de ligação clara de latifundiários, grileiros, policiais e juízes.
DEFENDER A LUTA DO MOVIMENTO CAMPONÊS É DEVER DE TODOS VERDADEIROS DEMOCRATAS, PROGRESSISTAS E DEFENSORES DOS DIREITOS DO POVO!
“Se o campo não planta a cidade não come”
A mobilização feita pelo CEBRASPO, ABRAPO e demais entidades e ativistas defensores dos direitos do povo, foi muito importante para impedir um massacre à semelhança do que houve, por exemplo, em Corumbiara em 1995.
Tais crimes e arbitrariedades exigem de todos os democratas uma posição firme. Este conluio entre o latifúndio e os órgãos do Estado tem que acabar. A terra tem função social e as terras públicas devem ser destinadas aos camponeses que nela vivem e trabalham.
É inadmissível que num país onde existem 14 milhões de desempregados e que o governo teve que dar auxílio emergencial para 63,5 milhões de pessoas para que não passem fome, por causa da epidemia de COVID-19, os órgãos do Estado em Rondônia virem jagunços a soldo de grileiros de terras públicas e impeçam 600 famílias (cerca de 2.000 pessoas) de tirarem seu sustento de um pequeno pedaço de terra.
ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO CAMPONÊS!
JUSTIÇA PARA OS CAMPONESES DO ACAMPAMENTO TIAGO DOS SANTOS EM UNIÃO BANDEIRANTES - RONDÔNIA!
TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!
CENTRO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS – CEBRASPO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO GABRIEL PIMENTA
– ABRAPO
Rio de Janeiro, Belo Horizonte, 11 de outubro de
2020.
O Acampamento Tiago dos Santos, na região de Porto Velho/RO está cerceado pela Policia Militar. Ninguém entra e ninguém sai. A imprensa e o estado estão criminalizando os camponeses sem terra pela morte de dois policiais militares que ocorreram na semana passada, sem nenhuma prova do ocorrido. Há uma mega operação das forças policiais para reprimir os trabalhadores sem terra. Ajude divulgando, compartilhando e doando para contribuir com a compra de leite e mantimentos para as pessoas no acampamento!
Uma Comissão de advogados populares e apoiadores irão ao acampamento no dia 10/10/2020 para realizar a missão de solidariedade, entregando leite e mantimentos para os camponeses, famílias e crianças cerceadas pela Polícia Militar de Rondônia. As informações para doações estão na imagem abaixo:
Repercutimos importante denúncia realizada pela Associação de Advogados e Advogadas da Argentina, sobre uma manobra que está sendo orquestrada pelas Procuradorias Paraguaias para dar impunidade ao Estado paraguaio no caso das duas crianças assassinadas pelas forças armadas no dia 2 de setembro, acusadas pelo mesmo de "serem integrantes do Exército Popular Paraguaio (EPP)".
O CEBRASPO repudia as tentativas do velho estado paraguaio de criar manobras para garantir a impunidade dos seus instrumentos, bem como sua própria. Nos solidarizamos com a família e com a memória de Lilian e María Carmen, covardemente assassinadas pelas forças armadas paraguaias.
