Repercutimos importante denúncia realizada pela Associação de Advogados e Advogadas da Argentina, sobre uma manobra que está sendo orquestrada pelas Procuradorias Paraguaias para dar impunidade ao Estado paraguaio no caso das duas crianças assassinadas pelas forças armadas no dia 2 de setembro, acusadas pelo mesmo de "serem integrantes do Exército Popular Paraguaio (EPP)".
O CEBRASPO repudia as tentativas do velho estado paraguaio de criar manobras para garantir a impunidade dos seus instrumentos, bem como sua própria. Nos solidarizamos com a família e com a memória de Lilian e María Carmen, covardemente assassinadas pelas forças armadas paraguaias.
A tradução da nota pública segue abaixo:
A Associação de Advogados e Advogadas denunciam ações obscuras das Procuradorias paraguaias
Buscando esclarecer a execução de Lilian Mariana e María Carmen Villalba por tropas do exército paraguaio em YbyYa’ú, dia 2 de setembro, as mães das meninas se apresentaram, por intermédio de sua advogada, às distintas procuradorias intervenientes do Paraguai.
Nas apresentações, solicitou-se o acesso aos processos relacionados com:
1)o suposto operativo da FTC (Força Tarefa Conjunta) que resultou unicamente nos assassinatos de María e Lilian; e
2) com a pretensa investigação desses assassinatos que deveria ser realizada por uma procuradoria especializada em Direitos Humanos.
Entre 2 de setembro e até hoje, finalmente,chegaram às seguintes respostas:
Em ambos os casos, as procuradorias insistem em questionar a filiação das meninas e a relação de parentesco das mesmas com suas mães e com a família Villalba.
O estado argentino já respondeu de forma oportuna, dando oficial e definitivamente como resolvida a questão: as meninas eram filhas de Myrian e Laura Villalba e eram argentinas. O próprio estado paraguaio tinha estabelecido que não eram paraguaias.
Trata-se de uma manobra negacionista, que pretende “embarreirar o meio de campo” com a única intenção de continuar com a tarefa de acobertar os crimes, seus mandantes, responsáveis e cúmplices. O governo paraguaio, seus militares e seu poder judiciário buscam desesperadamente permanecer impunes, pisoteando o direito paraguaio, o direito internacional e a proteção universal aos Direitos Humanos, particularmente das crianças.
De passagem, a grotesca procuradoria de Direitos Humanos (que, ao contrário das procuradorias que perseguem camponeses e lutadores populares, nunca conseguiu condenar ninguém) deixa claro como são e como continuarão a ser as coisas:
– a menos de um mês dos fatos e quando, de acordo com suas palavras, nem sequer tinha o resultado da perícia dos médicos forenses; quando não tinha chamado ninguém a depor, nem realizado nenhuma investigação; quando é negado o acesso da família ao processo; já declarou que as meninas morreram em um confronto ocorrido no dia 2 de setembro entre a FTC e o EPP. Ou seja, repete a versão dos militares investigados e a aceita como certa. Típico “confronto” das forças de segurança e militares em nosso continente: 2 meninas de 11 anos mortas de um lado; um suposto arranhão de um soldado, do outro!
– Considera “de suma importância para a investigação dar crédito” as circunstâncias relacionadas com a identidade e identificação das meninas e, como não o faz, nega à família o acesso ao processo. A procuradoria entende que para investigar o assassinato das duas meninas que foram apresentadas pelo exército e pelo presidente do Paraguai como se fossem troféus de guerra, não é necessário fazer com urgência uma autópsia que nunca foi realizada; solicitar toda a informação relativa ao cumprimento dos protocolos estabelecidos para os operações militares; estabelecer as circunstâncias do suposto confronto; desfazendo o emaranhado das versões contraditórias dadas pelos militares, procuradores e médicos que intervieram; identificar e convocar os militares que intervieram; etc. Não. Nada disso. Para o procurador, o que importa é investigar Lilian e María.
A procuradora da Procuradoria Contra o Crime Organizado (entenda-se, que não está levando adiante a questão mediante organismos oficiais), preferindo atacar e colocar em dúvida as provas que o estado argentino, que cumprindo as normas internacionais nessa matéria, estendeu para validar o poder outorgado pela família Villalba na Argentina à advogada Daisy Irala; questionando inclusive o papel do Consulado Argentino em Assunção que, conforme se espera, vem acompanhando a família das meninas argentina na busca sem esperança, mas decidida a esclarecer o crime e que se faça justiça para María Carmen e Lilian.
Estamos diante de uma, embora previsível, não menos grosseira manobra para travar a demanda da família, paralisar qualquer tentativa de investigação e conseguir a impunidade, definitivamente, para eles mesmos: os procuradores e as procuradoras, os militares, o poder judiciário, o governo; o estado paraguaio.
Repetimos o que nossa Associação de Advogados e Advogadas vem afirmando: a consumação do delito criminoso é só uma parte, talvez a menos característica, do terrorismo de estado; o acobertamento, a cumplicidade de todos os estamentos do estado na busca da impunidade, é, talvez mais transcendente. E o que completa o quadro é, sempre, o escárnio às vítimas diretas e a seus familiares. A máfia que seqüestrou o Paraguai não se priva de nenhum desses miseráveis.
A nota pode ser lida também em sua versão original no seguinte endereço: https://gremialdeabogados.org/?p=2848
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