ÍNDIA: DEMOCRATAS EXIGEM LIBERDADE A PRISIONEIROS EM MEIO A PANDEMIA

Repercutimos importante Nota assinada por democratas, progressistas e revolucionários da Índia, dentre eles advogados, professores e escritores, exigindo tomada de medidas urgentes para evitar uma desastrosa situação no sistema carcerário indiano por conta da pandemia de coronavírus (vírus causador da doença Covid-19). 

Tal como a situação da população carcerária no Brasil, a nota denuncia a situação precária e desumana a que são submetidos os presos, citando problema do confinamento em massa e da superlotação como agravantes para a pandemia. 

A Nota ainda faz um apelo especial para libertação imediata de prisioneiros políticos, muitos dos quais são de idade avançada e já possuem diversos problemas de saúde, já agravados pelas precárias situações das masmorras do velho estado, como o ex-professor universitário GN Saibaba, que está acometido por cerca de 17 problemas de saúde.

Abaixo segue a tradução da nota na íntegra:

"O surto de Covid19 no país está rapidamente se tornando um risco à saúde pública, forçando o governo a declarar um bloqueio nacional de 21 dias. Essa preocupação de saúde pública também é uma ocasião para observar as prisões superlotadas do país. Segundo o Relatório de Justiça da Índia (2019), a média nacional de ocupação nas prisões é de 114% de sua capacidade. A média conta apenas parte da história, pois a condição varia de estado para estado. O surto de uma pandemia como o Covid19 terá um impacto desastroso em um ambiente fechado, como uma prisão, mesmo em condições normais. A superlotação exacerbará a situação além do controle e isso exige atenção imediata dos governos envolvidos. O Relatório de Justiça da Índia também afirmou que mais de 67% dos presos no país pertencem à categoria de presos sob julgamento, ou seja, pessoas sob custódia aguardando 'investigação, inquérito ou julgamento'.

Percebendo a gravidade da situação, o honorável Supremo Tribunal havia instruído os governos estaduais a considerar conceder fiança para os presos acusados ​​de cometer crimes puníveis com um máximo de sete anos de prisão. O tribunal principal também instruiu os governos estaduais a formar um comitê de alto poder para lidar com esse assunto. O tribunal sugeriu que o comitê examinasse a possibilidade de libertar presos condenados e outros presos em prisão preventiva em liberdade condicional, em vista do risco à saúde. Apelamos aos governos da União e do Estado para que tomem a diretiva do Supremo Tribunal em letra e espírito e iniciem medidas para evitar uma crise humanitária nas prisões. Gostaríamos de chamar a atenção de todas as autoridades envolvidas para os exemplos vistos em todo o mundo em que prisioneiros, incluindo presos políticos, foram libertados em vista da atual pandemia.

As prisões em todo o país estão tendo um grande número de presos políticos, passando por encarceramento como sub-julgamento por muitos anos ou como condenados. Muitos deles cumpriram mais de cinco anos de prisão sem nenhuma clareza sobre o início do julgamento nesses casos. Alguns deles já estão sofrendo de muitas doenças.

Para citar alguns casos, no estado de Maharashtra, o ex-professor da Universidade de Déli GN Saibaba, o poeta Varavara Rao, o professor Shoma Sen, Sudha Bharadwaj e vários outros doentes de doenças e velhice estão na prisão. Em Tamil Nadu, Padma e Veeramony, também sofrendo de várias doenças e velhice, estão na prisão. Vários presos políticos em prisão preventiva que receberam fiança em vários casos ainda estão presos esperando por isso em outros casos. Por exemplo, Ibrahim, 65 anos, um diabético crônico que também sofre de problemas cardíacos, está preso em Kerala há mais de cinco anos. Ele está esperando a fiança em apenas um caso. O dinamarquês, outro prisioneiro da prisão de alta segurança, Viyyur, Kerala, que sofre de infecções urinárias agudas, ainda está preso, apesar de obter fiança em todos os casos.

Muitas prisões do país não possuem hospitais, médicos ou instalações de tratamento adequados. Os presos não têm outra opção senão o sistema de saúde pública sobrecarregado fora em caso de emergência. Na maioria das vezes, os presos não estão em condições de receber atendimento médico adequado a tempo devido a atrasos causados ​​por várias formalidades administrativas. A situação dos prisioneiros seria muito pior quando o temido surto de Covid19 estiver causando estragos no sistema de saúde pública do país. Os arranjos feitos nas prisões para lidar com a gravidade da situação permanecem desconhecidos.

Na circunstância acima, apelamos aos governos da União e do Estado para que iniciem medidas imediatas para fornecer fiança ou liberdade condicional a todos os presos políticos em caráter prioritário, juntamente com outros presos.

Assinam:

Arundhathi Roy: Autora

Prof. Gilbert Achcar: SOAS , Universidade de Londres

Prof. Jairus Banaji: SOAS, Universidade de Londres

Prof. Shakuntala Banaji: Escola de Economia de Londres

Sujato Bhadra: Vice Presidente do Comitê Pela Libertação dos Presos Políticos

Tarun Bharatiya: Cineasta de Documentários

Prof. Kamal Mitra Chenoy: SSS, JNU

Bernard D’Mello: Autor e editor

S.K. Das: Arquiteto

Vidyadhar Date: Journalista

Rutuja Deshmukh: Teórico do Cinema, Universidade de Pune

Xavier Dias: Ativista de Direitos Democráticos

Prof. Hargopal: Hyderabad

Rohini Hensman: Escritor e Ativista

Harsh Kapoor: Ativista

Dr. Alessandra Mezzadri: SOAS, Universidade de Londres

Prof. Dilip Menon: Universidade de Witwatersrand

Sanchita Mukherjee: Membro do Comitê Pela Libertação dos Presos Políticos

Adv.V.Reghunath: Direito Cível, Telangana

Prof: Pritam Singh: Universidade de Oxford

Dr. Subir Sinha: SOAS, Universidade de Londres

Sukla Sen: Autor

Stan Swamy: Ativista

Dr. Nalini Taneja: Universidade de Déli

Prof. Rashmi Varma: Universidade de Warwick

Dr. Benjamin Zachariah: Universidade de Heidelberg

Paranjoy Guha Thakurta (Editor do EPW)

Meena Kandasamy, Autor

K Sachidanandan, Autor

BRP Bhaskar

K. Murali ( Ajith)

A. Vasu

Dr J Devika

Dr T T Sreekumar

MN Ravunni

Dr KT Ram Mohan

Adv PA Pauran

KP Sethunath

Adv. S Madhusoodanan

Dr. Biju, Director

Mythri Prasad

Adv: Tushar Nirmal Sarathy

Adv: Shyna"

A nota original pode ser lida no seguinte endereço: https://www.redspark.nu/en/peoples-war/india/the-covid-19-outbreak-justify-to-provide-bail-or-parole-to-all-political-prisoners-in-india/