ÍNDIA: NOVAS PERSEGUIÇÕES À ATIVISTAS DEMOCRÁTICOS

Recebemos em nosso correio eletrônico mais uma denuncia do professor Amit Bhattacharyya (professor de história da Universidade de Nova Delhi) sobre a perseguição de ativistas defensores dos direitos do povo na Índia. Em nota, o Comitê pela Liberdade dos Prisioneiros Políticos denuncia a perseguição contra 5 ativistas democráticos na Índia, suas absurdas acusações para criminalizar o movimento democrático e suas leis draconianas que tem como objetivo intimidar todas as vozes dissidentes no país. Estendemos nossa solidariedade aos presos políticos e denunciamos veementemente essas perseguições ilegais aos ativistas!

Segue abaixo a tradução da nota na íntegra:

Comitê Pela Liberdade dos Prisioneiros Políticos (CRPP)

7 de junho de 2018

PROTESTO CONJUNTO CONTRA O FASCISMO HINDUTVA BRAHMANICO! DEMANDA UNIFICADA PELA LIBERDADE INCONDICIONAL E IMEDIATA DE SURENDRA GADLING, RONA WILSON, SHOMA SEN, SUDHIR DHAWALE E MAHESH RAUT!

Condenando a prisão de cinco ativistas de direitos democráticos, professores e advogados, mais de quarenta organizações democráticas e progressistas de estudantes, professores, trabalhadores, camponeses, mulheres, dalits, mulçumanos e de direitos humanos se unem para se solidarizar conjuntamente com o advogado e membro da CRPP Surendra Gadling, Secretário da CRPP Rona Wilson, professor Shoma Sem, ativista cultural Sudhir Dhawale e ativista anti-gentrificação Mahesh Raut nesse 7 de Junho em Jantar Mantar em Deli. Essas prisões são uma manifestação desavergonhada do estado de terror onde o establishment dominante do BJP (Partido do Povo Indiano) ignorou a regra da lei para criar uma falsa narrativa com o objetivo de intimidar e esmagar o levante de dalits, adivasis, mulçumanos e mulheres por todo o país. Projetando os presos como “maoístas”, o governo Fadnavis em Maharashtra está ativamente negando e criminalizando o poderoso levante de dalits em unidade com outras comunidades marginalizadas.

Aqueles que falaram no encontro do protesto destacaram a luta pelo levante dos dalits por todo o país e, como consequência, os repetidos ataques do estado contra as comunidades marginalizadas. As políticas anti-dalit, anti-mulçumanas, anti-mulheres do estado são visíveis já que essas prisões ocorrem em ligação com o Abhiyan de Bhima-Koregaon organizado pelo Elgaar Parishad em Karegaon. O abhiyan que ocorreu em janeiro desse ano foi atacado por organizações de direita, o que resultou em uma morte e vários feridos. Aqueles que instigaram a violência estão livres mediante pagamento de fiança ou gozam da proteção total da máquina estatal. Em contrapartida, os cinco presos ontem, a maioria nada tem a ver com o abhiyan, agora estão sendo acusados sob várias seções da CrPC, assim como o dacroniano Ato UAPA. Essas acusações incluem supostamente promover inimizades entre comunidades, encorajar o povo a se rebelar e, mais insidioso, sob a UAPA, por cometer e conspirar para cometer atos de terror, de serem membros de organizações terroristas, advogar, estimular e incitar atividades ilegais, apoiando, angariando fundos, recrutando para organizações terroristas. Ao realizarem tais acusações extremas contras os que foram presos, a polícia espera colocá-los na cadeia indefinitivamente. Além disso, a polícia espera, ao alimentar a imprensa convencional com essas “provas” sensacionalistas, taxá-los como criminosos antes da realização do processo judicial.

Membros de organizações de direitos democráticos como PUDR, CDRO, APCR, NCHRO entre outras se uniram em grande número pelo protesto e condenação da criminalização de movimentos democráticos. Isso foi visto como um ataque direto à liberdade de expressão sem consideração pela lei ou pelo processo judicial. Ativistas também apontaram que oficiais da polícia, cujo as falsificações foram expostas por advogados como Surendra Gadling no tribunal, foram colocados no comando da incursão à sua casa e agora estão o prendendo. Sudhir Dhawale tem sido uma pedra no sapato da máquina estatal de Maharashtra por ter consistentemente exposto seu casteísmo, agenda Hindutva (N.T. nacionalismo Hindu) para a vista de todos. Ele já passou quatro anos preso por falsas acusações e foi absolvido pelo estado em 2015. Eles esperavam que isso fosse o silenciar, mas apenas fez do seu espírito mais forte para defender os povos mais marginalizados do país. Mais uma vez, o estado continua a mesma política de esmagar os dissidentes – com o medo e a violência. Esse ataque dirigido aos ativistas de direitos humanos são uma continuação dessa política para taxar aqueles que questionam as ações do estado de “anti-nacionais”.

A criminalização de movimentos democráticos e a redução da liberdade de expressão revela abertamente o estado fascista Brahmânico e seu desespero por se ver como inquestionavelmente dominante. Em seu desespero, está disposto a usar atiradores contra manifestantes em Thoothkudi, lança-granadas em Gadchiroli, e UAPA contra todos os outros. Sem nenhuma consideração com procedimentos jurídicos ou parlamentares, se rebaixou a oprimir vozes dissidentes enquanto protege abertamente líderes e organizações Hindutvas. Kiran Shaheen, jornalista e membro da WSS, disse que o regime político atual no centro e os estados gerenciados pelo BJP têm uma longa lista de pessoas que pretendem perseguir. Aqueles que levantam questões sobre as ações ou inações do governo são adicionados a essa lista e narrativas são montadas para retratá-los como criminosos. Sudha Bhardwaj da IAPL (Associação Internacional dos Advogados do Povo) mostrou que essas prisões tem sido realizadas com o objetivo de dividir o povo e desviá-lo da unidade dos dalits, bahujans e mulçumanos contra as forças da casta Hindu. Isto serve à agenda Hindutva ao mesmo tempo em que projeta um forte poder político. Vários ativistas, acadêmicos e advogados apontaram que essa forma de ataque não é novidade. Isso é uma aceleração e uma intensificação do fascismo Hindutva Brahmânico, onde marcar pessoas como “anti-nacionais” e “naxalitas” tem o objetivo de intimidar e desmoralizar o povo e, desse modo, justificar força bruta e descarada do estado.

Todas as organizações e indivíduos que falaram reiteraram a necessidade de união contra o brutal ataque à democracia e à regra da lei e exigiram a liberdade imediata e incondicional de todos os cinco que foram presos junto com todos os demais presos políticos. Houveram fortes demandas pela prisão de líderes e organizações de direita sob o Ato de Atrocidades SC/ST (N.T. Castas Programadas / Tribos Programadas) por incitarem violência contra os povos mais marginalizados do país. E, finalmente, todos os participantes se juntarem para condenar em conjunto as prisões, denunciaram o ataque vingativo aos intelectuais e ativistas que defendem os direitos dos dalits, adivasis, mulçumanos, mulheres, trabalhadores, sexualidades e comunidades marginalizadas e decidem lutar contra o estado fascista.

Com o protesto unificado e a união de mais de quarenta organizações democráticas e progressistas, o Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos está mais determinada do que nunca à lutar contra esse perverso ataque aos seus membros junto com outros que denunciam a violência cometida pelo estado.

SAR GEELANI (Presidente)

AMIT BHATTACHARYYA (Secretário Geral)

SUJATO BHADRA (Vice Presidente)

SUKHENDU BHATTACHARJEE (Vice Presidente)

MN RAVUNNI (Vice Presidente)

P. KOYA (Vice Presidente)

MALEM (Vice Presidente)

HANYBABU MT (Secretário de Imprensa)