Recebemos em nosso correio eletrônico mais uma denuncia do professor Amit Bhattacharyya (professor de história da Universidade de Nova Delhi) sobre a perseguição de ativistas defensores dos direitos do povo na Índia. Em nota, o Comitê pela Liberdade dos Prisioneiros Políticos denuncia a perseguição contra 5 ativistas democráticos na Índia, suas absurdas acusações para criminalizar o movimento democrático e suas leis draconianas que tem como objetivo intimidar todas as vozes dissidentes no país. Estendemos nossa solidariedade aos presos políticos e denunciamos veementemente essas perseguições ilegais aos ativistas!
Segue abaixo a tradução da nota na íntegra:
Comitê Pela Liberdade dos Prisioneiros
Políticos (CRPP)
7 de junho de 2018
PROTESTO CONJUNTO CONTRA O FASCISMO HINDUTVA BRAHMANICO! DEMANDA UNIFICADA PELA LIBERDADE INCONDICIONAL E IMEDIATA DE SURENDRA
GADLING, RONA WILSON, SHOMA SEN, SUDHIR DHAWALE E MAHESH RAUT!
Condenando a prisão de
cinco ativistas de direitos democráticos, professores e advogados, mais de
quarenta organizações democráticas e progressistas de estudantes, professores,
trabalhadores, camponeses, mulheres, dalits, mulçumanos e de direitos humanos
se unem para se solidarizar conjuntamente com o advogado e membro da CRPP
Surendra Gadling, Secretário da CRPP Rona Wilson, professor Shoma Sem, ativista
cultural Sudhir Dhawale e ativista anti-gentrificação Mahesh Raut nesse 7 de
Junho em Jantar Mantar em Deli. Essas prisões são uma manifestação
desavergonhada do estado de terror onde o establishment dominante do BJP (Partido do Povo Indiano) ignorou a regra da lei para
criar uma falsa narrativa com o objetivo de intimidar e esmagar o levante de
dalits, adivasis, mulçumanos e mulheres por todo o país. Projetando os presos
como “maoístas”, o governo Fadnavis em Maharashtra está ativamente negando e
criminalizando o poderoso levante de dalits em unidade com outras comunidades
marginalizadas.
Aqueles
que falaram no encontro do protesto destacaram a luta pelo levante dos dalits
por todo o país e, como consequência, os repetidos ataques do estado contra as
comunidades marginalizadas. As políticas anti-dalit, anti-mulçumanas,
anti-mulheres do estado são visíveis já que essas prisões ocorrem em ligação
com o Abhiyan de Bhima-Koregaon organizado pelo
Elgaar Parishad em Karegaon. O abhiyan que ocorreu em janeiro desse ano foi
atacado por organizações de direita, o que resultou em uma morte e vários feridos.
Aqueles que instigaram a violência estão livres mediante pagamento de fiança ou
gozam da proteção total da máquina estatal. Em contrapartida, os cinco presos
ontem, a maioria nada tem a ver com o abhiyan, agora estão sendo acusados sob
várias seções da CrPC, assim como o dacroniano Ato UAPA. Essas acusações
incluem supostamente promover inimizades entre comunidades, encorajar o povo a
se rebelar e, mais insidioso, sob a UAPA, por cometer e conspirar para cometer
atos de terror, de serem membros de organizações terroristas, advogar,
estimular e incitar atividades ilegais, apoiando, angariando fundos, recrutando
para organizações terroristas. Ao realizarem tais acusações extremas contras os
que foram presos, a polícia espera colocá-los na cadeia indefinitivamente. Além
disso, a polícia espera, ao alimentar a imprensa convencional com essas “provas”
sensacionalistas, taxá-los como criminosos antes da realização do processo
judicial.
Membros de organizações de
direitos democráticos como PUDR, CDRO, APCR, NCHRO entre outras se uniram em
grande número pelo protesto e condenação da criminalização de movimentos
democráticos. Isso foi visto como um ataque direto à liberdade de expressão sem
consideração pela lei ou pelo processo judicial. Ativistas também apontaram que
oficiais da polícia, cujo as falsificações foram expostas por advogados como
Surendra Gadling no tribunal, foram colocados no comando da incursão à sua casa
e agora estão o prendendo. Sudhir Dhawale tem sido uma pedra no sapato da
máquina estatal de Maharashtra por ter consistentemente exposto seu casteísmo,
agenda Hindutva (N.T. nacionalismo Hindu) para a vista de todos. Ele já passou
quatro anos preso por falsas acusações e foi absolvido pelo estado em 2015.
Eles esperavam que isso fosse o silenciar, mas apenas fez do seu espírito mais
forte para defender os povos mais marginalizados do país. Mais uma vez, o
estado continua a mesma política de esmagar os dissidentes – com o medo e a violência.
Esse ataque dirigido aos ativistas de direitos humanos são uma continuação
dessa política para taxar aqueles que questionam as ações do estado de “anti-nacionais”.
A criminalização de
movimentos democráticos e a redução da liberdade de expressão revela abertamente
o estado fascista Brahmânico e seu desespero por se ver como
inquestionavelmente dominante. Em seu desespero, está disposto a usar
atiradores contra manifestantes em Thoothkudi, lança-granadas em Gadchiroli, e
UAPA contra todos os outros. Sem nenhuma consideração com procedimentos jurídicos
ou parlamentares, se rebaixou a oprimir vozes dissidentes enquanto protege
abertamente líderes e organizações Hindutvas. Kiran Shaheen, jornalista e
membro da WSS, disse que o regime político atual no centro e os estados gerenciados
pelo BJP têm uma longa lista de pessoas que pretendem perseguir. Aqueles que
levantam questões sobre as ações ou inações do governo são adicionados a essa
lista e narrativas são montadas para retratá-los como criminosos. Sudha
Bhardwaj da IAPL (Associação Internacional dos Advogados do Povo) mostrou que
essas prisões tem sido realizadas com o objetivo de dividir o povo e desviá-lo
da unidade dos dalits, bahujans e mulçumanos contra as forças da casta Hindu.
Isto serve à agenda Hindutva ao mesmo tempo em que projeta um forte poder político.
Vários ativistas, acadêmicos e advogados apontaram que essa forma de ataque não
é novidade. Isso é uma aceleração e uma intensificação do fascismo Hindutva
Brahmânico, onde marcar pessoas como “anti-nacionais” e “naxalitas” tem o
objetivo de intimidar e desmoralizar o povo e, desse modo, justificar força
bruta e descarada do estado.
Todas as organizações e indivíduos
que falaram reiteraram a necessidade de união contra o brutal ataque à
democracia e à regra da lei e exigiram a liberdade imediata e incondicional de
todos os cinco que foram presos junto com todos os demais presos políticos.
Houveram fortes demandas pela prisão de líderes e organizações de direita sob o
Ato de Atrocidades SC/ST (N.T. Castas Programadas / Tribos Programadas) por
incitarem violência contra os povos mais marginalizados do país. E, finalmente,
todos os participantes se juntarem para condenar em conjunto as prisões,
denunciaram o ataque vingativo aos intelectuais e ativistas que defendem os
direitos dos dalits, adivasis, mulçumanos, mulheres, trabalhadores,
sexualidades e comunidades marginalizadas e decidem lutar contra o estado
fascista.
Com o protesto unificado e
a união de mais de quarenta organizações democráticas e progressistas, o Comitê
pela Liberdade dos Presos Políticos está mais determinada do que nunca à lutar
contra esse perverso ataque aos seus membros junto com outros que denunciam a
violência cometida pelo estado.
SAR
GEELANI (Presidente)
AMIT BHATTACHARYYA (Secretário Geral)
SUJATO BHADRA (Vice Presidente)
SUKHENDU BHATTACHARJEE (Vice Presidente)
MN RAVUNNI (Vice Presidente)
P. KOYA (Vice Presidente)
MALEM (Vice Presidente)
HANYBABU MT (Secretário de Imprensa)
