LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA!

Reproduzimos aqui a nota da Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO em repúdio a absurda e inaceitável condenação contra o jovem Rafael Braga.

NOTA DE REPÚDIO À NOVA CONDENAÇÃO DE RAFAEL BRAGA

A ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo vem a público para manifestar todo o seu mais intransigente repúdio à nova condenação de Rafael Braga, desta feita acusado por um flagrante forjado de tráfico de drogas e associação criminosa para o tráfico.

Como parte da realidade imposta por esse sistema político e econômico que massacra o nosso povo, principalmente os mais pobres e os miseráveis, por todos conhecidas, temos a exclusão que é feita através da prática fascista de criminalização e extermínio de significativa parcela de jovens, negros, pobres e miseráveis.

Rafael Braga é vítima dessa política nefanda e nefasta!

Apesar de todos os esforços empreendidos pela brilhante defesa a que ele teve jus, diferentemente de seus iguais, capitaneada pelo DDH – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, e pelos Colegas Tiago Melo e Carlos Eduardo Martins, Rafael Braga foi duramente atingido por mais uma condenação, esta, a onze anos de prisão.

Poderíamos aqui nos estender falando sobre o absurdo da política de combate bélico contra o tráfico de drogas; do proibicionismo; da Lei Anti-Drogas que, de forma explícita e escancarada faz a diferença de classes ao considerar a condição social e econômica dos “flagrados” como diferencial suficiente para distinguir quem é traficante ou não. Explicamos melhor, se a pequeníssima quantidade de droga que, mentirosamente, os PM`s disseram ter encontrado com Rafael, fosse encontrada com um jovem branco, de classe média, que não tivesse, em tese, “necessidade” de traficar, exatamente por sua condição social e econômica, ele, certamente, seria considerado usuário. Isso, interpretando os termos da própria Lei.

2 ANOS DAS PRISÕES ARBITRÁRIAS DOS MEMBROS DA ATIK

No próximo dia 15 de abril fará dois anos que 10 companheiros e companheiras da ATIK foram presos arbitrariamente numa operação liderada pelo imperialismo alemão em conluio com o imperialismo francês a fim de incriminar a ATIK (Confederação dos Trabalhadores da Turquia na Europa) e o TKP/ML (Partido Comunista da Turquia/Marxista-Leninista) como organizações terroristas.

Reproduzimos manifesto lançado pela ATIK em abril do ano passado na passagem de um ano das detenções.

O original pode ser lido em: http://www.atik-online.net/english/2016/04/revolutionaries-arrested-on-15-april-2015-must-be-released-immediately/

ATIK - REVOLUCIONARIOS PRESOS EM 15 DE ABRIL DE 2015 DEVEM SER LIBERTADOS

CODIGO PENAL ALEMAO 129/AB DEVE SER ABOLIDO! 

Iniciado pelo ministério da justiça alemão em 2012, uma grande investigação europeia começou sobre os diretores da ATIK (Confederacao dos Trabalhadores da Turquia na Europa) que são acusados de serem membros do TKP/ML (Partido Comunista da Turquia/Marxista-Leninista).  Em 15/04/2015 ocorreu a primeira fase das operações policiais, que resultaram na prisão de 10 revolucionários.  

A Alemanha conduziu esta operação internacional através da Grécia, Suíça e Franca.  Os revolucionários presos são mantidos em varias prisões na Bavaria, um estado federal da Alemanha.  

Os primeiros passos de punição ilegal dos membros da ATIK presos terão lugar em junho na primeira audiência que ocorrera na suprema corte de  Munique, Alemanha.

DO QUE TRATA A 129/a-b?

O artigo 129 ("Formação de organizações criminosas" que vigora desde 1870.  Em 1970 a sessão 129a "Formação de organizações terroristas) foi introduzida e no ano de 2012 o artigo 129b ("Organizações criminosas e terroristas no exterior";  estendida a confisco e estado de privação"). O artigo 129 a-b tem sido criticada internacionalmente por permitir a investigação e acusação de ativista políticos, membros ou simpatizantes de partido politico ou uma organização denominada como "organização terrorista fora do território alemão.

Como resultado do artigo 129 a-b em 400 procedimentos da corte, centenas de refugiados tem sido julgados ilegalmente e encararam pesados encarceramentos.  Desde a adição do Partido dos Trabalhadores do Kurdistao (PKK) a lista de de organizações "terroristas", dezenas de ativistas políticos do Kurdistao sofreram pesados encarceramentos e a maioria deles proibidos de qualquer atividade política na Alemanha.  Esta ilegalidade continua na Alemanha em relação a 9 ativistas políticos curdos ainda presos.  Mais uma vez dezenas de membros e ativistas da Federação da Anatólia, uma organização legal, foram capturados e aprisionados ilegalmente.

Este processo continua com a detenção  de 10 indivíduos revolucionários em abril/2015. O artigo 129 a-b permite autoridade extra para a polícia e os promotores que também implementaram este artigo para revolucionários indígenas e organizações políticas especialmente durante os tempos em que a oposição social interna está em ascensão.  O artigo 129 a-b é uma ameaça constante e um instrumento de intimidação sobre a sociedade.  Com o artigo 129 a-b a constituição alemã tira a liberdade de expressão das pessoas, o que se espera somente em países governados por regimes totalitários.  O artigo 129 a-b deve ser cancelado imediatamente e todos os presos políticos devem ser libertados. 

O QUE ESTÁ POR TRÁS DAS DETENCOES DO 15 DE ABRIL 2015 

A operação policial conduzida em 15 de abril de 2015 é um escândalo legal total.  A acusação apresentada pelo Ministro da Justiça é a de que as pessoas que foram capturadas são ativistas de uma organização terrorista TKP/ML é subjetiva.  TKP/ML não está na lista das organizações terroristas da União Européia, significando que suas atividades são legais.  TKP/ML não é uma organização terrorista.  TKP/ML é uma organização política fundada em 1972 e até o momento continua com suas atividades políticas na Turquia. 

Em um país governado pelo fascismo, qualquer partido político que esteja organizando as massas e lutando na clandestinidade por não poder faze-lo publicamente não pode entrar na lista de organizações terroristas.  O termo "terror" e "organizações terroristas" é um conceito criado pelos poderes imperialistas para oprimir a legitima luta das massas.  Terror é uma violência cega. 

ABAIXO O ASSASSINATO DA JUVENTUDE POBRE E NEGRA!

TODO APOIO A LUTA POR JUSTIÇA E O DIREITO A ORGANIZAÇÃO DE MÃES E FAMILIARES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA POLICIAL E DO TERRORISMO DO ESTADO!

Nos solidarizamos com os familiares, amigos e professores da jovem Maria Eduarda assassinada a tiros, dentro de sua escola, por policiais militares em Acari no final do mês de abril. 

  Nos solidarizamos também com os familiares, amigos, vizinhos e todos que conviviam com Wesley Paula e Davi Renan, assassinados no morro do Fallet nesta semana.

 Na mesma operação em que Maria Eduarda foi morta foi feita uma filmagem de celular, exibida em jornais, mostrando dois jovens sendo executados enquanto estavam deitados no chão sem oferecer nenhuma resistência. Nos solidarizamos também com os familiares e amigos desses jovens.

Estes meninos e menina foram vítimas da guerra empreendida do estado brasileiro contra o povo  na cidade e no campo. O que chamam de fatalidade, bala perdida, e todo tipo de adjetivo com intuito de desqualificar o que na verdade é uma política de estado: Extermínio da juventude pobre e negra, filhos do povo trabalhador de nosso país. Não são erros individuas, conduta de maus policiais, se não uma prática de ter o pobre como inimigo.

Não devemos criar falsas ilusões que se tivéssemos uma polícia mais humana, desmilitarizada, tais fatos não ocorreriam, pois as “forças policiais” servem ás classes dominantes, que exploram e oprimem o povo na cidade e no campo.Somente no ano de 2016 foram 20 crianças mortas em incursões policiais nas favelas do rio de janeiro.

“Suspeitos, criminosos, traficantes, delinquentes”, o monopólio de imprensa usa toda sua verborragia para esconder que os alvos das tais balas perdidas, são pobres, filhos e filhas das classes trabalhadores como também eram Fabrício, Jonathan, Paulo Roberto, Eduardo, Carlinhos, Betinho, Wesley e infelizmente tantos outros, assim como a trabalhadora, e mãe, Claudia Ferreira morta e arrastada por policiais.

Convocamos os verdadeiros democratas, os intelectuais honestos, as entidades defensoras dos direitos do povo a denunciarem os crimes do estado contra os trabalhadores e a apoiarem que estes se organizem e lutem pelos seus direitos, e em especial pelo direito que seus filhos e filhas não sejam mais assassinados pelos agentes da repressão.

MG: Camponeses são baleados em emboscada em acampamento do MST

Sete camponeses são baleados durante emboscada contra acampamento do MST no Norte de Minas

Reproduzindo matéria do Jornal a Nova Democracia:

Com informações de mst.org

O Acampamento do MST, Alvimar Ribeiro, em Capitão Eneas, no Norte de Minas Gerais, foi atacado por pistoleiros no último domingo, dia 09/04. Cerca de 300 camponeses foram tocaiados por volta de 07:30 da manhã, quando se dirigiam para uma reunião junto a representantes de Leonardo Andrade que se apresenta como proprietário da Fazenda Norte América. Os camponeses foram recebidos com tiros disparados de uma caminhonete Hilux com cerca de 10 homens armados na carroceria.

Os integrantes do acampamento denunciam que o latifundiário Leonardo Andrade comandou pessoalmente o ataque, como relata Jéssica Thais Gonçalves Freitas, de 24 anos, que segue internada após ser alvejada por um tiro que atravessou a sua perna: “O administrador da fazenda insistiu por uma reunião e nós acabamos aceitando. Ao chegar à cancela fomos recebidos a bala por cerca de dez jagunços. Eles atiraram sem dó e nem piedade. Tinha crianças, idosos, grávidas. Nós vimos o dono da fazenda no lugar. Pedimos pra não atirar. Abaixamos pra não sermos baleados, foi uma covardia”.

Dentre os camponeses feridos estão Fabrício Alvins Lima, baleado na barriga, de 31 anos e Vildomar Oliveira Gomes, também de 31 anos, baleado no pescoço. Outras pessoas foram feridas com tiros de raspão, entre elas uma criança de 10 anos, ferida no rosto. Dois homens, de 31 e 45 anos, que se apresentaram como “funcionários” da fazenda foram presos com um revólver e uma espingarda.

Denúncia: mais crimes da PM contra camponeses

Em Cabixi, camponeses sofrem patrulha abusiva da polícia comandada pelos fascistas Confúcio e Ênedy

Camponeses do Acamamento Igarapé Preto denunciaram que no último dia 26 de março, 8 policiais das polícias militar e de fronteira, em duas viaturas, realizaram blitze abusiva no entorno do acampamento. De forma agressiva eles abordaram quem passava na estrada e tentaram humilhar e intimidar dizendo calúnias e ofensas do tipo: “São vocês que estão indo levar dinheiro para manter o acamamento de pinga?”, “Então você faz parte daquela máfia, daquela bandidagem, daqueles vagabundos?” Toda esta ação criminosa ocorreu em frente a uma igreja de uma área de posseiros vizinha ao acampamento e assustou os moradores que assistiam à missa.

Quatro camponeses foram levados para a delegacia e liberados em seguida. Segundo notícia na imprensa vendida, um deles estava portando um revólver. Nenhuma palavra sobre os bandos de pistoleiros que atuam a serviço dos latifundiários da região. E como sempre, a polícia não vistoriou as sedes dos latifúndios, provando mais uma vez que o governador Confúcio Moura (PMDB) e o comandante geral da PM Ênedy Dias e suas tropas são cães de guarda do latifúndio em Rondônia.

Latifundiário, gerente e pistoleiros da fazenda acumulam crimes, mas seguem impunes

Os camponeses do Acampamento estão lutando pela fazenda Igarapé Preto / Pontal do Cabixi, conhecida como Codrasa, de15.241 hectares, localizada no município de Comodoro (MT). Sabe-se que antes da fazenda, as terras eram se seringueiros. Léo Manieiro, empresário que mora em Cajamar/SP, é quem se diz o dono da fazenda. Comenta-se na região que o gerente da fazenda transformou-a num ponto de tráfico. Anos atrás, o Exército encontrou uma pista de pouso, droga, arma e avião escondidos no mato, fato inclusive noticiado na imprensa.