RONDÔNIA - CRIMINALIZAÇÃO DE CAMPONESES EM LUTA PELA TERRA

Reproduzindo a denúncia que recebemos da Liga dos Camponeses Pobres sobre a prisão de camponeses em Rondônia:

"Jaru, 14 de dezembro de 2016

Prisão arbitrária de camponeses do Acampamento Enilson Ribeiro

Na manhã de hoje recebemos a informação de que vários camponeses do Acampamento Enilson Ribeiro foram presos arbitrariamente. A advogada popular Lenir Correia ligou na delegacia de São Miguel do Guaporé e confirmou a prisão de vários trabalhadores, sob a acusação de serem lideranças do acampamento e de terem provocado danos à fazenda Bom Futuro. Mas até o momento, não conseguimos confirmação dos nomes nem da quantidade de camponeses presos.

Breve histórico do Acampamento Enilson Ribeiro

Em julho de 2016, mais de 100 famílias ocuparam as terras do latifúndio Bom Futuro, de 11.500 hectares, na linha 14, Km 13, no município de Seringueiras. Quem se diz o dono das terras é Augusto Nascimento Tulha, médico reformado do Exército, um dos maiores grileiros de terra pública da região – fato confessado por ele na frente de um procurador da república, durante reunião na câmara municipal de São Miguel do Guaporé, em julho passado. O Incra entrou na justiça para retomar estas terras para reforma agrária, mas o processo se arrasta há 6 anos. Porém, em menos de 48 horas o juiz agrário Jorge Leal assinou uma liminar criminosa e sanguinária contra o Acampamento Enilson Ribeiro, e em apenas 4 dias o gerente estadual Confúcio Moura (PMDB) e o comandante geral da PM Ênedy Dias mobilizaram aparato de guerra contra as famílias. Mais de 150 policiais militares e ambientais, fortemente armados, cercaram o acampamento, atacaram homens, mulheres e crianças com bombas de “efeito moral” e gás lacrimogêneo, com tiros de borracha e de munição mais letal. Em um helicóptero, policiais fizeram voos rasantes e dispararam aleatoriamente em direção ao acampamento, com armas de guerra. O aparato repressivo do velho Estado e para-militar dos latifundiários impuseram verdadeiro terror aos acampados e à população de Seringueiras. Cercaram o Acampamento por vários dias, impedindo a entrada até de alimentos e remédios para as famílias. Impuseram toque de recolher na cidade e espalharam calúnias, mentiras e desinformações contra os camponeses em luta pelo sagrado direito à terra. A advogada popular Lenir Correia sofreu graves ameaças de morte. 5 camponeses foram presos arbitrariamente, 3 dos quais seguem encarcerados até hoje.

É urgente que camponeses, operários, estudantes, professores, trabalhadores em geral, pequenos e médios comerciantes, ativistas de movimentos populares e democratas de Rondônia e todo o país se levantem em defesa dos camponeses presos e demais famílias do Acampamento Enilson Ribeiro.

Quem acusa a LCP de terrorista são os maiores criminosos

Esta é mais uma ação da odiosa campanha contra a LCP e contra o campesinato pobre: criminalização, calúnias, ameaças, despejos arbitrários, prisões, torturas, desaparecimentos e assassinatos. Como vimos denunciando, um verdadeiro terrorismo de Estado, que se incrementou com a posse do Coronel Ênedy para o comando geral da PM de Rondônia, há quase um ano. Um dos principais objetivos é acobertar o maior roubo de terras públicas no Brasil neste século, em curso no estado, através do Programa Terra Legal, invenção da gerência petista que segue sendo aplicado agora por Temer e sua quadrilha. Latifundiários armados até os dentes não se cansam de cobrar a aplicação deste programa e de mais repressão contra os trabalhadores, ameaçando promover banhos de sangue por conta própria, enquanto os monopólios da imprensa seguem destilando todo seu veneno contra a honrada LCP e os bravos camponeses em sua luta sagrada pela terra.

Sérgio Pires – papagaio-de-pirata de latifundiários e puxa-saco dos políticos mafiosos de Rondônia – no último dia 07, mais uma vez usou sua coluna para vomitar todo seu ódio, desinformação e reacionarismo: “O TERROR NO CAMPO Na região de Seringueiras, a Liga dos Camponeses Pobres continua tocando o terror. O grupo, armado, pratica atos de terrorismo impunemente (…) sob os olhares cândidos das autoridades. Quem, desse grupo que faz o que quer, que desrespeita as leis e a polícia, que atira em helicópteros da PM; que mata o gado saudável, que atira contra fazendeiros, está na cadeia? Quem foi condenado e está cumprindo pena? Quantas armas desses terroristas da zona rural rondoniense já foram apreendidas? A LCP continua impondo o regime do terror em várias regiões do Estado e principalmente próximo a Seringueiras, sem ser molestada. Parece que está num outro país, sem lei e sem ordem. Até quando?”

As últimas prisões, uma semana depois é mais uma prova de que a função do monopólio da imprensa é criminalizar a justa luta do povo para justificar sua repressão mais sanguinária.

A desfaçatez desse senhor é tão grande que todo esse lixo tinha como título as belas palavras: “A verdadeira democracia é a que resulta do amplo debate”. Só para enganar incautos, porque ele e toda imprensa vendida só dá voz aos latifundiários e seus serviçais no velho Estado. Eles não dão um pio sobre o fato da polícia ter atirado do helicóptero, com arma de guerra, indiscriminadamente contra o acampamento – as imagens da própria polícia provam. Também não fala que o tal latifúndio Bom Futuro são terras públicas roubada da União. Nem cita o dado absurdo de que mais de 80% do território de Rondônia é de terras públicas ocupadas ilegalmente pelo latifúndio! Silêncio também sobre estudo de um dos mais renomados geógrafos brasileiros, o professor Ariovaldo Umbelino, que denuncia o Programa Terra Legal como o maior retrocesso na questão agrária brasileira ocorrida nos últimos tempos, pois legaliza a posse caduca e ilegal da máfia de latifundiários. Nenhuma repercussão à intervenção do Procurador Chefe do Incra, Júnior Divino Fidélis, em uma audiência pública na sede do Incra, em Brasília, em novembro último quando ressaltou que as terras alienadas por Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP’s) teriam que ser devolvidas ao Estado quando não são cumpridas as cláusulas resolutivas; afirmou que não existe posse legal de terra pública e denunciou que o judiciário utiliza dois pesos e duas medidas para julgar as disputas de posse e propriedade, mas sempre defendendo os latifundiários.

Sérgio Pires e outros bocas porcas do monopólio de imprensa sequer citam relatórios como o de uma ONG que aponta a desigualdade na posse de terras como o centro dos conflitos e a origem de focos de violência na América Latina. Divulgado numa matéria da página na internet UOL, no último dia 04, afirma que “Pelas mãos das políticas estatais, os produtores extrativistas concentram cada vez mais terras, não para produzir alimento, mas matérias-primas agrícolas, como a soja, cujo valor no mercado é instável, o que provoca que toda a economia do país fique vulnerável ao depender destes produtos. Além disso, este modelo econômico gera contaminação ambiental e desmatamento, e expulsa os camponeses rumo às cidades, porque 'não gera empregos'. No cultivo da soja, por cada mil hectares de produção, são gerados cinco empregos. Por outro lado, se a mesma superfície de terreno for destinada a uma pequena exploração agrícola, pode dar trabalho a 200 pessoas".

Ao invés de mostrar estes fatos, o monopólio da imprensa celebra o atraso que o latifúndio impõem ao estado: “Agronegócio teve a maior contribuição para o aumento do PIB em Rondônia (…) resultados são reflexos dos investimentos feitos pelo governo em parceria com as instituições de pesquisa e extensão, que têm proporcionado a produção e difusão de tecnologias com recursos tecnológicos de ponta tanto na pecuária, como na agricultura. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) também vem ampliando o atendimento e emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa Terra Legal juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na regularização das terras, os agentes financeiros e bancos fomentando com a disponibilização de recursos para investimentos no setor agropecuário.” Toda maquinaria do velho Estado, custeada pelos impostos pagos pelo povo, usada para financiar e apoiar a semifeudalidade e a semicolonialidade.

Os pseudo-jornalistas do monopólio da imprensa tem sangue camponês nas mãos

Longe de termos apoio das “autoridades”, nós da LCP e todos camponeses em luta pela terra sofremos na pele o aumento dos crimes do latifúndio e de seus serviçais no velho Estado, com o major Ênedy Araújo à cabeça. Segundo relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), só até outubro de 2016, 18 camponeses foram assassinados por lutarem pelo direito sagrado à terra em Rondônia. Destes, Enilson, Edilene e Izaque eram coordenadores da LCP.

Recentemente a CPT – Comissão Pastoral da Terra divulgou seu levantamento de 2015 que mais uma vez colocou Rondônia no topo dos estados onde mais trabalhadores foram assassinatos decorrentes da luta pela terra.

É importante frisar que estes dados são sub-estimados, devido à grande dificuldade que ativistas de movimentos populares, advogados e apoiadores têm de entrar nas áreas, ameaçados por bandos de pistoleiros e policiais. Um exemplo é o caso da advogada popular Lenir Correia, que foi obrigada a se mudar de Rondônia devido a graves ameaças de morte que vem sofrendo por sua atuação ativa na defesa jurídica de camponeses em luta pela terra em todo o estado, inclusive em Seringueiras. Outro fator que torna as estatísticas menor do que a realidade é o medo que muitos camponeses tem de denunciar, pois estão cansados de ver casos como o do casal Edilene e Izaque, líderes da Área Revolucionária 10 de maio, brutalmente assassinados no último dia 13 de setembro, que já tinham feito inúmeras denúncias para várias “autoridades” em Audiências Públicas e delegacias.

Quanto a esses crimes hediondos, o silêncio cúmplice da imprensa vendida.

Mas basta uma vaca de um latifundiário ser morta para o Comando 190, Rondônia VIP e outras cloacas do latifúndio, começarem a gritaria: “LCP volta a atacar os produtores rurais e mata vaca leiteira. A região do Vale do Guaporé, principalmente, em torno do município de Seringueiras (...) está vivendo momentos de medo por conta de ações terroristas imposto pela LCP”

Mas não usaram nenhuma vez as palavra terrorista, bandido ou criminoso ao noticiarem no dia 10 de dezembro a prisão de 7 pessoas e a apreensão de um verdadeiro arsenal de guerra: um fuzil 762, três espingardas 12, uma carabina 44, uma carabina 38, um revólver 38 e diversas munições, que estavam escondidas em um sítio em Urupá. Um dos presos era o ex- comandante da PM de Urupá e Alto Paraíso, o sargento da reserva, Reinaldo R. Rocha e seus filhos. Eles são investigados por formar uma milícia que agredia e torturava camponeses dos assentamentos Padre Ezequiel, em Mirante da Serra, e Margarida Alves, em Nova União, para realizarem extração ilegal de madeira.

Contra a crise, tomar todas as terras do latifúndio!

Apoiar a luta dos camponeses pobres, indígenas e quilombolas nunca foi tão importante como nestes dias em que a colossal crise do imperialismo e do capitalismo burocrático no Brasil expõe as vísceras desta ditadura em que vivemos, pois no “salve-se quem puder” de latifundiários e burgueses e seu monopólio de imprensa, o discurso de “respeitar a democracia” utilizado para resguardar injustiças e interesses de classe viraram letra morta.

Todo apoio ao Acampamento Enilson Ribeiro!

Lutar pela terra não é crime! Terra para quem nela vive e trabalha!

LCP – Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental "