EQUADOR: Campanha pela liberdade de Igor Mendes e todos os presos políticos no Brasil

Compartilhamos informações do blog Dazibao Rojo:

LIBERTAD A IGOR MENDES Y DEMAS PRESOS POLITICOS EN BRASIL:

Como no podía ser de otra manera, el proletariado y pueblo del Ecuador han plegado a la campaña internacional en demanda a la libertad de Igor Méndes y demás presos políticos en Brasil.
En una sostenida campaña que tuvo tres componentes en tiempo-acción, se realizaron un sinnúmero de pintas y la pega-entrega de miles de hojas volantes y afiches en distintas ciudades del país.
Es importante resaltar que en esta campaña participaron de manera activa el Frente Femenino Popular, las organizaciones de estudiantes de la Universidad Técnica de Ibarra y de la Universidad Central en Quito, así como la importante participación de la Brigada “Cleomar Rodrígues de Almeida” que se sumó a esta tarea internacionalista.
Le necesidad de difundir a los pueblos del mundo la falsa ilusión constitucionalista sobre la que se apoya la reformista Dilma Rousseff y la cruenta campaña que viene desplegando no solo contra jóvenes estudiantes que se manifiestan en contra del camino burocrático y la expresiones fascistas del régimen, sino también en contra de la sevicia con la que está obrando el gobierno y el estado persiguiendo, encarcelando y asesinando a los campesinos pobres del Brasil.
Manifestamos la firme decisión del proletariado y pueblo del Ecuador de mantenerse en permanente alerta y combate al protervo régimen de Dilma Rousseff quién coludido con el imperialismo y con los regímenes títeres que mimetizados en el falso discurso revolucionario llevan adelante reestructuraciones de los viejos estados para evolucionar las formas de explotación y sometimiento a las masas trabajadoras y oprimidas.

EL PROLETARIADO Y PUEBLO DEL ECUADOR DEMANDA LA INMEDIATA LIBERACIÓN DE LOS PRESOS POLÍTICOS EN BRASIL

Monopólio de Imprensa e a Libertação de Caio e Fábio

Os monopólios de imprensa não eram os únicos com motivos e baixeza moral para celebrar como abutres a trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade. Agiam em nome dos gerentes de Estado, dos empresários de ônibus, e todos os tipos de reacionários que se viam incomodados com a rebelião da juventude. Enquanto encenavam lamentos cínicos sobre a tragédia, os telejornais e apresentadores de programas policiais,tentavam transformar o acidente em homicídio, e em assassinos cruéis os dois jovens, que como muitos outros lutavam contra o aumento das passagens e defendiam a si e aos demais dos ataques furiosos da Polícia de Sérgio Cabral. Em pouco tempo, antes de qualquer tribunal e sem qualquer direito de defesa, os monopólios de imprensa já haviam sentenciado os jovens Caio Silva e Fábio Raposo como culpados por “homicídio doloso, triplamente qualificado”. O que pretendiam condenar, na verdade, era o direito a manifestação, o direito da juventude e do povo lutar contra as injustiças do Estado.

Desde junho de 2013, no início do levante popular que se espalhou pelo país, a Globo e seus genéricos, impressos e televisivos, orquestraram uma campanha para criminalizar e estigmatizar manifestantes e estancar os protestos. Fracassados tiveram que refazer seus discursos quando viram que cada vez mais pessoas iam às ruas. Passaram então a adotar o discurso de "defensores" das manifestações, utilizando de todo seu aparato midiático para tentar dirigir os protestos e transformá-los em atos cívicos, vazios de pautas populares. Além disso criaram a figura dos "vândalos infiltrados" para justificar a violência policial. Fracassaram mais uma vez. No dia 20 de junho de 2013, mais de 1 milhão foram as ruas só no Rio de Janeiro e mais outros milhões pelo Brasil. Nesse dia, mais uma vez ficou claro para quem ainda duvidava, que quem comparecia aos protestos para atacar o povo era na verdade a Polícia Militar e os próprios monopólios de imprensa, uns com bombas, balas, caveirões e cassetetes e outros com manipulações e mentiras repetidas mil vezes em rede nacional.

A revolta popular seguiu altiva por meses, mesmo sob violentos ataques da polícia, prisões em massa, manifestantes mortos e mutilados pela polícia (inclusive jornalistas). Depois de fracassar por meses na tentativa de igualar a juventude combatente a terríveis criminosos, Globo, Dilma, Cabral, Pezão, Polícia Civil, Ministério Público e toda sua cruzada anti-povo, usaram a morte acidental de Santiago Andrade para reavivar sua campanha criminalizadora.

Outras Mortes e o Silêncio que Interessa ao Estado

Outras lamentáveis tragédias como a do cinegrafista não tiveram a mesma comoção televisiva. O ator Fernando Cândido, o Fernandão, internado com problemas respiratórios depois de inalar gás lacrimogênio no dia 20 de junho, acusou em vídeo a polícia de Sérgio Cabral pela sua complicação de saúde que o levou a falecer dias depois. Em apenas um dia de protesto na Maré em 2013, a Polícia Militar do Rio de Janeiro matou 9 pessoas, dentre elas o garçom Eraldo Santos da Silva, de 35 anos, alvejado com tiro de fuzil. O autor do disparo não foi identificado, segundo o delegado Rivaldo Barbosa, da Delegacia de Homicídio. O projétil que serviria como prova desapareceu. Para esses mortos os telejornais não fizeram o alvoroço nem o também merecido minuto de silêncio dado a Santiago Andrade, mas fizeram sim, um silêncio absoluto. 

 

Essas mortes não foram acidentais como a de Santiago. Um policial treinado que ao disparar uma arma de grosso calibre onde moram milhares de pessoas e leva alguém a morte, o faz deliberadamente, da sua parte e do seu comando. Isso sim é dolo, é assassinato! As declarações do então comandante do Batalhão de Choque Fábio Souza de Almeida, que comandava o batalhão de Choque, defendendo o nazismo quando se referia a repressão a manifestações, dizendo: “mata eles tudo”, “Porrada, paulada, tonfada, fuzilzada, mãozada”, não deixam dúvidas sobre as intenções criminosas vindas do alto comando da PM, parabenizado e promovido por Sérgio Cabral. Fernandão e os mortos da Maré foram algumas das suas vítimas. Desses assassinatos por policiais citadas, 6 foram consideradas como os famigerados "autos de resistência"!! As outras investigações não tiveram qualquer conclusão. Não houve, porém, o clamor midiático por punição ou mesmo para que se encontrassem os culpados. Não houve nada! E nada se ouviu, nem nos programas que só tratam de assuntos policiais do rádio e da TV. Afinal para eles a vida de pessoas pobres não tem valor nenhum, nada comparado a vidraças de bancos quebradas, ou ônibus queimados.

A Legitimação do Terrorismo de Estado e a Legítima Defesa

Foto falsamente atribuída a DG foi amplamente divulgada na TV e internet.

O que se ouviu na televisão sobre o assassinato do dançarino DG, do programa Esquenta, não citava uma única vez a palavra punição ou se falava de investigar os culpados.  Ao contrário, a busca realizada pelos "justiceiros" sensacionalistas em muitos programas de TV, era por qualquer coisa que pudesse ferir  a imagem do dançarino. Mesmo sendo ele uma figura publicamente conhecida pelo seu trabalho, tentaram pintá-lo como bandido, como se assim justificasse seu assassinato e limpasse a imagem assassina das UPPs, assim como foi feito no caso Amarildo.

Polícia reprime com violência manifestação contra morte de DG

Diferente das cenas repetidas exaustivamente de Caio Silva e Fábio Raposo durante o ato contra o aumento das passagens, apenas quase um ano depois apareceram as imagens de uma câmera de vigilância do dia em que moradores do Pavão-Pavãozinho protestavam contra o assassinato de DG. Na gravação, o policial Hebert Nobre Maia atira em direção ao protesto. Depois de vários disparos do policial , o corpo de Edilson da Silva Santos, 27, é carregado por vizinhos, alvejado com um tiro na cabeça.  O policial declarou em depoimento que tinha visão completa do local para onde atirava. Assim mesmo tendo visto Edilson sem representar perigo, acertou o rapaz na cabeça. O jovem tinha problemas mentais e segundo sua mãe sempre que via um policial levantava os braços, exatamente como relataram testemunhas. No dia 19 de março de 2015 o mesmo Tribunal de Justiça que manteve Caio e Fábio presos, por mais de um ano sem julgamento, arquivou o processo contra o policial considerando disparar contra um protesto e matar Edilson, como legítima defesa, ao contrário do que é claramente mostrado pelo vídeo.

Tasnan Accioly atropelado enquanto fugia das bombas da PM

E por falar em vídeos e câmeras, onde estão os vídeos gravados por Santiago Andrade no dia de sua morte? A única coisa que sabemos é que ele não filmava a "violência dos manifestantes", mas a tropa de choque da PM. Nesse mesmo dia a ação policial na manifestação, ocasionou outra morte. O vendedor ambulante Tasnan Accioly de 65 anos foi atropelado por um ônibus, enquanto corria das bombas jogadas pela PM para dispersar aglomerações durante o ato na Central do Brasil. Para Caio e Fábio que se defendiam dessa polícia muito bem armada e conhecida pela sua violência, o judiciário não considerou legítima defesa.



Condições de Trabalho e Repressão a Operários e Camponeses

Infelizmente Santiago não é o único morto no Brasil enquanto exercia sua profissão, sem os devidos equipamentos de proteção que deveriam ser dados pelos seus empregadores (nesse caso a Rede Bandeirantes). Nas obras da Copa pelo menos 8 operários foram mortos na corrida para deixar os estádios prontos para o evento da FIFA. Nas obras do PAC incontáveis trabalhadores perderam suas vidas. Só nas obras da usina e linhas de transmissão de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, 41 operários morreram entre 2010 e 2014. Esses não tiveram os pesares de Dilma Rousseff, mas seus colegas que reivindicavam melhores condições de trabalho receberam do governo federal a repressão vinda das tropas da Força Nacional de Segurança e passaram a trabalhar sob a mira de fuzis. Depois de Greve e protestos em 2012, em Jirau, 24 operários respondem a processos criminais, dos quais 10 estão desaparecidos.

Corpo de operário é retirado da obra do Itaquerão, em São Paulo

Na luta por terra, camponeses são seguidamente torturados e assassinados pelos pistoleiros do latifúndio. Sua luta é criminalizada enquanto a concentração de terras no Brasil vai se transformando na maior do mundo. O latifúndio matador vai para o ministério, tempos depois de serem considerados “heróis” por Luiz Inácio, como senha para a impunidade no assassinato de lideranças camponesas.

A herança do regime militar e a morte de Vladimir Herzog.

Quando o assunto é repressão não existem divergências entre o governo do PT e a Rede Globo. Em hipocrisia os dois também se igualam. Enquanto o "Partido dos Trabalhadores" coloca suas tropas contra a luta dos trabalhadores, a Rede Globo, maior oligarquia de imprensa do país, tenta se colocar como a defensora da livre imprensa, e a imprensa como maior símbolo da democracia. Mas o monopólio de imprensa é exatamente o inverso da imprensa livre e democrática. Todos sabem do papel da Rede Globo em apoio ao regime militar. Dentre os muitos crimes da Globo em colaboração com os militares, um se destaca por demonstrar como é falso o corporativismo do jornalismo global com trabalhadores do ramo, como no caso de Santiago. Em outubro desse ano se completarão 40 anos do assassinato do jornalista da TV Cultura Vladimir Herzog por torturadores militares. Por todos esses anos a Globo acoberta seus assassinos,como de muitos outros, tendo inclusive na ocasião, divulgado e defendido a descaradamente mentirosa versão de que Herzog teria se enforcado, quando uma foto deixava claro que o suicídio seria impossível. Nesse ano em que se completam 4 décadas de impunidade do caso, mais do que nunca Herzog deve ser homenageado e também cobrada a punição de seus assassinos e de todos os torturadores. Mas o que a Globo tem feito é exaltar movimentos que pedem o retorno do regime militar.

Ocupação militar do Complexo da Maré pelo Exército

E não é só os saudosistas do regime militar que ganham destaque. As intervenções militares que ocorrem hoje a mando do governo PT também recebem apoio televisivo e nas capas de jornais. Seja pela exaltação da militarização de favelas ou pela omissão de crimes, que vão desde casos como do massacre das forças da ONU comandadas pelo exército Brasileiro em Cite Soliel, no Haiti, até dos mortos pelo exército na Maré.



A Legalização do Fascismo e Sua Sanha Criminalizadora

É com esses mesmos interesses, de incentivar a escalada do fascismo, que os monopólios de imprensa se juntaram com Ministério Público, Polícia Civil, Cabral, Pezão e Dilma Rousseff para prender manifestantes e criminalizar movimentos sociais em luta. Comissões especiais de repressão foram criadas pelos governos federal e estadual. Cabral tentou emplacar a famigerada CEIV, que dava carta branca às polícias para prender sem mandado, invadir casas, suspender garantias constitucionais, etc. No Congresso se juntaram os “esforços” para aprovar a lei “Anti-terrorismo”. Usaram a prisão de Caio e Fábio como espetáculo midiático, para defender a “importância” dessas novas leis.

Bette Lucchese com polícia civil e advogado Jonas Tadeu interrogam Caio Silva

Com apoio inclusive do então advogado, arranjado às pressas para os dois rapazes, Jonas Tadeu, a polícia e Rede Globo vão prender Caio Silva em rede nacional. Esse advogado, que advoga para milicianos, convence Caio a dar entrevista para Bette Lucchese da Globo, já escorraçada nas ruas, forçando-o a assumir ter acendido o rojão. Depois, mesmo estando presos, Caio e Fábio foram, mais uma vez, envolvidos em outro processo contra movimentos sociais, junto a outros 21 ativistas que eles nem ao menos conheciam, mas segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), o DOPS da atualidade, e o Ministério Público do Rio de Janeiro, faziam parte da mesma “quadrilha”. Esse processo contra 23 ativistas também tem os monopólios de imprensa como promotores de acusação! Acusam às manifestações populares e às organizações que lutavam em 2013 e durante a Copa da Fifa, como a Frente Independente Popular (FIP). Em algumas das audiências desse processo, por ordens do Juiz Flávio Itabaiana, familiares de processados e presos políticos ficaram de fora enquanto os monopólios de imprensa tiveram total acesso a todas as audiências, usando como queriam as imagens e informações, inclusive espalhando mentiras e difamando os acusados. 
 

A defesa dos ativistas derrota monopólios da imprensa mais uma vez.

Mesmo com todo peso jogado nessa orquestração incriminatória, a defesa dos acusados tem conseguido vitória atrás de vitória, mostrando o caráter político desses processos. Uma dessas vitórias foi a libertação de Caio Silva e Fábio Raposo. Depois de mais de um ano de lutas pela libertação dos dois jovens e de denúncia do absurdo que era a acusação por homicídio doloso, triplamente qualificado, o movimento popular pode finalmente comemorar. O esperneio dos monopólios de imprensa e do Ministério Público tentando impor sua sentença de nada servirão, pois a juventude combatente já avisou: “Não tem arrego!”. A luta continuará pela liberdade de Igor Mendes, Rafael Braga, Karlayne Maraes, Elisa Quadros e pelo fim de todos os processos políticos.

Construtoras usam foto do muro de Berlim para processar ativistas do Parque Augusta

Empresas incluíram nos autos do processo  imagem da destruição do muro na capital alemã como se a fotografia fosse dos manifestantes destruindo paredes em São Paulo

Por Ana Maria Morau

Com uma fotografia do muro de Berlim constando nos autos do processo, as construtoras Setin e Cyrela entraram com uma queixa-crime contra quatro ativistas que pedem a instalação do Parque Augusta, no centro de São Paulo. Eles estão respondendo criminalmente e serão julgados por terem ocupado terreno privado (esbulho possessório), em 2013.

Foto: A imagem da destruição do muro de Berlim, usada pelas construtoras no processo contra os ativistas/BBC

“Eles anexaram ao processo uma fotografia para provar a destruição da área, mas a foto é do muro de Berlim, publicada pela BBC”, explicou o advogado Daniel Biral, do grupo Advogados Ativistas, que defende os acusados.

Biral afirmou que o processo não se justifica porque não houve posse do terreno, mas apenas uma vigília com a realização de programações culturais aberta ao público.

O processo se refere a eventos que ocorrerão nos dias 7 e 8 de dezembro de 2013 e no dia 13 seguinte o prefeito Haddad assinou a lei criando o Parque Augusta.

Na última segunda-feira (16/3) aconteceu a audiência de instrução e julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda, quando as partes constantes no processo foram ouvidas. Se condenados, os réus podem pegar pena de 6 meses a um ano de prisão, que obrigatoriamente tem de ser convertida em prestação de serviço comunitário.

As construtoras pretendem erguer três edifícios no local. O Conpresp (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) aprovou o projeto da construção no dia 27 de janeiro deste ano. No dia 13 de fevereiro, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público assinaram termos de ajustamento de conduta com dois bancos estrangeiros, que irão indenizar a administração municipal em mais de R$ 60 milhões por terem sido desviados durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf. Pelo acordo, o dinheiro deverá ser utilizado para a desapropriação do terreno e a implantação do Parque Augusta.

Fachada do Parque Augusta

O terreno em disputa fica entre as ruas Marquês de Paranaguá e Caio Prado e tem quase 25 mil metros quadrados. A área na região central de São Paulo foi adquirido pelas construtoras por R$ 64 milhões. MP, prefeitura e as construtoras estão tentando um acordo para que o poder municipal compre a área, deve ser vendido à prefeitura por cerca de R$ 70 milhões.

A reportagem entrou em contato com as construtoras, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Fonte: http://spressosp.com.br/2015/03/19/construtoras-usam-foto-muro-de-berlim-para-processar-ativistas-parque-augusta/ 

Há quase uma década, povo Guarani e Kaiowá sofre com tentativas de reintegrações de posse

Kurusu Ambá, tekoha – lugar onde se é – Guarani e Kaiowá, abriu a temporada das tentativas de reintegrações de posse de áreas tradicionalmente retomadas e ocupadas por comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul. Desde 2007, Apyka'i, Yvy Katu, Pacurity, Guayvyry, além das aldeias Terena, foram algumas dessas terras há muito reivindicadas pelos indígenas e que tiveram ações de reintegração tramitando em alguma instância da Justiça Federal. “Guarani e Kaiowá não sai da terra que é dele. Sofre na mão da fome, de pistoleiro, morre de todos os jeitos, mas fica. Autoridades precisam entender isso: a gente vai lutar pela nossa terra até o último índio vivo”, explicou Elizeu Guarani e Kaiowá, de Kurusu Ambá. São oito anos resistindo a tais expulsões. A última foi de Laranjeira Nhanderu, Guarani e Kaiowá. A comunidade se instalou na beira da estrada. Frio, fome, violência, alagamentos, alcoolismo.  

Depois do julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que por decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não se estendem para as demais terras indígenas do país, as ações de reintegração passaram a ter no marco temporal um argumento padrão. A tese diz que se a comunidade indígena não estava ocupando a terra reivindicada quando da promulgação da Constituição Federal, em 1988, não tem o direito de permanecer sobre ela. Não leva em consideração, longe de ser simples coincidência, o fato de que tais comunidades foram enxotadas de forma violenta décadas antes e confinadas em reservas indígenas, que hoje sofrem com a superpopulação. Os mais velhos decidiram então rumar de volta para as terras de onde foram expulsos. Locais sagrados e violados.

Ao deferir o pedido de suspensão liminar impetrado pela Funai contra a reintegração de posse da área retomada de Kurusu Ambá, pedida, por sua vez, pela 1ª Vara Federal de Ponta Porã/MS, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, mais uma vez rechaçou o argumento do marco temporal e garantiu a permanência da comunidade Guarani e Kaiowá na área até o trânsito em julgado da decisão de mérito na Ação de Reintegração de Posse. Não é a primeira vez que Lewandowski se posiciona contra o marco temporal, com destaque para o julgamento na 2ª Turma do STF no caso da Terra Indígena Guyraroká, também do povo Guarani e Kaiowá.

Ponderou o ministro em seu voto sobre Guyraroká, corroborando com os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), “(...) a demarcação de terras indígenas é matéria propícia a debates fervorosos e palco de interesses antagônicos. Convém, todavia, ressaltar que a Constituição Federal de 1988 reconhece, expressamente, o direito originário das comunidades indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas, conceituando-as como aquelas 'que destinam-se a sua posse permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo usos, costumes e tradições' [CF, art. 231, § 1º]”.

Demarcação: a única solução

Antes da decisão do ministro Lewandowski ser publicada, o rezador da comunidade, Yvyra’ijá, de 65 anos, declarou: “Eles já sabem qual a nossa posição. Todos sabem. Nós não podemos sair, esta é nossa terra, estamos aqui porque lá onde estávamos morrendo de fome enquanto usavam de nossa terra. Só queremos nosso espaço para plantar mandioca e ter direito a uma vida digna. Não nos moveremos porque não podemos, buscamos apenas o que é nosso, retomamos aqui porque sabemos que aqui é nosso, está lá nos estudos, a Funai já estudou, é só olhar. Retomamos este lugar em especial porque esta é nossa terra mãe, nossa terra tradicional. Respeitamos a Constituição, e só entramos onde é nosso de verdade. É muito duro para mim que sou velho ver as leis de um país que tanto amamos, nos tratando tão mal. Eles vão expulsar de novo nós que somos velhos e nossas crianças?  Resistiremos. Resistiremos aqui porque não temos opção. Só sairemos daqui mortos, porque a estrada para nós significará morte também”.

O povo Guarani e Kaiowá não é o único no Mato Grosso do Sul que sofre com as reintegrações de posse. Em 30 de maio de 2013, durante reintegração de posse da Terra Indígena Buriti, declarada em 2010 de ocupação tradicional, Oziel Terena foi morto com um tiro no peito durante ação das polícias Federal e Militar. “É doído a gente ver um patrício morrer defendendo algo que lhe pertence. Essa terra é nossa, é a nossa vida. A Justiça disse que é nossa. Mesmo assim, morremos sobre ela... morremos por um pedaço de chão. Vamos ficar aqui, vamos resistir”, declara Gerson Terena. A comunidade resistiu nas matas e segue até hoje sobre a terra tradicional, onde Oziel tombou.    



A demarcação das terras indígenas no estado, porém, segue sendo uma demanda paralisada pelo governo federal e que tem gerado dor e sofrimento para os povos indígenas. O Ministério da Justiça, no lugar de cumprir a legislação, inventou a mesa de diálogo, mas que serviu apenas para enrolar ainda mais o procedimento demarcatório no arame farpado das fazendas que invadem as terras tradicionais. Na opinião do Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul, ao pedir em parecer a imediata suspensão da reintegração de Kurusu Ambá, “o fato é que o ciclo de invasões e retomadas de terras somente terá fim com a correta delimitação e demarcação da Terra Indígena de que tratam os autos. Até lá, cabe ao Poder Judiciário fazer um juízo de ponderação dos valores em jogo, de modo a impedir a ocorrência de um mal maior”.



Um breve histórico da situação de violência sofrida pelos Kaiowa de Kurussu Ambá:

- A terra sagrada de Kurussu Ambá trata-se de um território tradicional imemorial do povo Kaiowa e passou a ser reivindicado através de retomadas por parte dos indígenas a partir de janeiro 2007. Na ocasião os indígenas foram expulsos de seu território pela ação de pistoleiros. Diversos indígenas foram espancados e tiveram seus corpos baleados e a rezadora Xurite Lopes, uma senhora de mais de 70 anos, foi assassinada.

- No mesmo ano, obstinados por recuperar seu território, os indígenas iniciaram novo processo de retomada e novamente tiveram uma liderança assassinada por pistoleiros. Desta vez foi o indígena Ortiz Lopes que acabou perdendo a vida na tentativa de devolver aos Kaiowa seu Tekoha.

- Em 2009, durante a terceira tentativa de retomada, com o GT da FUNAI já instaurado, Osvaldo Lopes foi também assassinado.

- A partir deste novo ataque sofrido os indígenas voltaram a viver em acampamentos de lona ao longo das rodovias e estradas existentes entre Amambai e Coronel Sapucaia em situação completamente desumana que gerou a morte de uma grande quantidade de crianças.

- Em novembro de 2009, os indígenas retomaram pela 4ª vez o pequeno pedaço de sua terra tradicional, ocupando uma pequena faixa de mato nos limites da reserva legal onde incide a fazenda Maria Auxiliadora. Sofreram processos de reintegração de posse porém sua permanência  foi garantida por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região-TRF3.

- Apesar de estarem dentro dos limites do seu território os indígenas foram mantidos estes últimos anos em uma espécie de confinamento. Com a paralização dos procedimentos demarcatórios os Kaiowá ficaram alijados de sua própria terra, sobrevivendo de maneira desumana, sem sequer terem suas condições básicas de vida supridas.

Via: CIMI

Associação Juízes para a Democracia: 'Para as populações mais carentes, perduram a colonização e a ditadura civil-militar'

"As mazelas sociais oriundas dos séculos de exclusão e genocídio continuam a ser oficialmente tratadas por ações predominantemente repressivas."

Os membros da Associação Juízes para a Democracia, reunidos na Universidade Católica de Salvador, em Encontro Nacional ocorrido nos dias 6 e 7 de março de 2015, tendo, no decorrer do evento, ouvido relatos de ativistas que sofreram prisões ilegais e torturas quando da luta contra a ditadura civil-militar pós-1964; relatos de atuais lideranças de movimentos populares no sentido de sofrerem violências semelhantes, em pleno século XXI, quando da luta por moradia, trabalho digno, reforma agrária e demarcação de terras, vêm a público dizer que:

1. As atuais práticas do Estado brasileiro em relação aos moradores negros das periferias das cidades, aos povos originários destituídos de terras demarcadas e aos camponeses impedidos de trabalhar não diferem, na essência, daquelas realizadas durante o período ditatorial nas décadas de 1960, 1970 e 1980. As mazelas sociais oriundas dos séculos de exclusão e genocídio continuam a ser oficialmente tratadas por ações predominantemente repressivas.

2. Portanto, quase vinte e sete anos após a promulgação de uma Constituição que contém ambicioso projeto de democracia participativa, a realidade das populações historicamente excluídas revela que a sociedade brasileira ainda não se desvencilhou de práticas dignas de um regime ditatorial. Para as populações mais carentes, perduram a colonização e a ditadura civil-militar.

3. Tal quadro não deixa dúvida de que é preciso que o Estado brasileiro adapte suas ações à Constituição Federal de 1988. Isso significa efetivar os Direitos Humanos previstos no próprio texto constitucional e nos tratados internacionais subscritos pelo Brasil.

4.  Os Juízes de todo o país têm papel crucial para que o Estado brasileiro modifique suas práticas históricas e, enfim, adapte-se ao projeto de democracia participativa inserido na Constituição Federal de 1988. Afinal, são agentes do aparelho estatal, estando também incumbidos de aplicar os Direitos Humanos que vigoram no ordenamento jurídico.

Atentos ao quadro de naturalização no descumprimento de direitos que subsiste no Brasil, cuja atual dinâmica política indica a possibilidade de agravamento nas violações e limitação ou cerceio da funcionalidade das instituições, os membros da Associação Juízes para a Democracia, reunidos em Salvador, clamam para que a população brasileira não permita qualquer regressão à já incompleta democracia do país e exija que o Estado cumpra seu dever de efetivar os Direitos Humanos arduamente conquistados pela sociedade civil.

Salvador, 7 de março de 2015.

A Associação Juízes para a Democracia

As prisons da 'democracia' espanhola: ativista preso enforcado no cárcere da Lama

Borja Martin Gómez, preso de primeiro grau no cárcere da Lama, apareceu enforcado na sua cela no meio-dia do dia 6 de março.

Via: Diário Liberdade

Conhecido polo seu ativismo antirrepressivo dentro das prisões, era tido por "rebelde" e insubmisso às arbitrariedades da política prisional espanhola no nosso país, denunciadas por numerosos organismos não governamentais a nível internacional.

Participou na campanha 'Cárcere=Tortura' e percorreu diferentes prisões, sofrendo punições pela sua atividade de conscientização entre os coletivos de presos.

A tese oficial do suicídio não está contrastada, nem há relato de que atravessasse algum tipo de transtorno que pudesse levá-lo a pôr fim à própria vida. A isso soma-se a evidência das violências estruturais aplicadas a diferentes pessoas presas na prisão da Lama, o que leva a duvidar do que realmente poda ter acontecido no interior dos muros dessa cadeia espanhola instalada na Galiza.

De facto, tal como lembrou o blog da revista Abordagem, um outro preso morreu da mesma forma há menos de um ano (Eugénio Garcia Serrano) na mesma cadeia, sem que chegasse a se esclarecer o motivo dessa morte violenta.

Neste caso, Borja Martin estava preso no módulo 14 da prisão da Lama, submetido a um regime de primeiro grau, que se aplica a pessoas catalogadas como "especialmente conflituosos" ou "problemáticos". Nesse regime, as pessoas presas veem reduzido o número de saídas ao pátio e som acompanhadas constantemente por carcereiros durante as deslocações no interior do cárcere.

Como é habitual, a notícia mereceu escassas linhas nos propagandísticos meios de "comunicação" da burguesia, que se limitam a comunicar a morte do preso e a descartar qualquer indução à morte por parte de terceiras pessoas.

O que é um facto é que as condições de prisão na Galiza degradam e mesmo destroem física e mentalmente numerosas pessoas internas, sendo a morte mais um dos resultados da política de extermínio em que se plasma a privação de liberdade para pessoas condenadas polo sistema. Para pessoas ativas na reivindicação de direitos, como Borja Martin era, as condições ficam ainda mais duras. Assim também para presos e presas políticas que, como as independentistas galegas, som alvo de políticas de dispersão a centenas de quilômetros do País.

Não é o caso da grande delinquência (banqueiros, empresários e políticos corruptos, entre outros), que raramente acabam por entrar em centros de reclusão, e ainda mais raramente ficam lá por muito tempo, em cujo caso as condições costumam incluir vantagens, reproduzindo as diferenças de classe existentes extra-muros.

Eis a realidade do sistema repressivo da "democracia" espanhola imperante na Galiza.

Lei de Acesso à Informação gera nova “lista suja” do trabalho escravo

Depois de receber pedido com base na Lei de Acesso à Informação, Ministério do Trabalho envia lista de empregadores flagrados ao explorar mão de obra escrava

Leonardo Sakamoto - Repórter Brasil

Diante da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal proibindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, solicitei, com base na Lei de Acesso à Informação, que o Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. Ou seja, um conteúdo aproximado do que seria a “lista suja”. O extrato com o resultado foi recebido nesta sexta (6) e pode ser obtido abaixo.

Baixe a “lista suja” alternativa do trabalho escravo, clicando aqui

Em meio ao recesso de final de ano, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregadores flagrados com esse tipo de mão de obra). A entidade questiona a constitucionalidade do cadastro, afirmando que ele deveria ser organizado por uma lei específica e não uma portaria interministerial. O cadastro é considerado um dos principais instrumentos no combate a esse crime e tido como referência pelas Nações Unidas.

Os nomes permaneciam na “lista suja” por, pelo menos, dois anos, período durante o qual o empregador deveria fazer as correções necessárias para que o problema não voltasse a acontecer e quitasse as pendências com o poder público. Com a suspensão, uma atualização da relação que estava para ser divulgada no dia 30 de dezembro foi bloqueada.

Considerando que a “lista suja” nada mais é do que uma relação dos casos em que o poder público caracterizou trabalho análogo ao de escravo e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias; e que a sociedade tem o direito de ter conhecimento dos atos do atos do poder público, solicitei, por intermédio da ONG Repórter Brasil, e com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012) e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988:

“A relação com os empregadores que foram autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014, confirmando a autuação, constando: nome do empregador (pessoa física ou  jurídica), nome do estabelecimento onde foi realizada a  autuação, endereço do estabelecimento onde foi caracterizada a situação, CPF ou CNPJ do empregador envolvido, número de trabalhadores envolvidos e data da fiscalização em que ocorreu a autuação”.

Ou seja, uma relação com o conteúdo mais aproximado possível da “lista suja”, caso ela estivesse desloqueada. Não seria possível pedir o conteúdo exato da “lista suja” propriamente dita porque a decisão do ministro Lewandowski, atendendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Abrainc (ADI 5209), exigiu a suspensão da eficácia das portarias que criaram e mantêm a lista.

Vale ressaltar que alguns empregadores que haviam obtido liminar judicial para terem seus nomes excluídos do cadastro nos últimos meses aparecem nesta lista, uma vez que este extrato das autuações não sofre influência dessas decisões judiciais.

Outros que estavam na lista, mas tiveram seus processos administrativos finalizados antes de 2012, podem ter ficado de fora. O período de dois anos foi usado como referência por ser o tempo de permanência de qualquer empregador na “lista suja”, de acordo com a portaria que criou o cadastro.

Apenas como parâmetro de comparação, a última versão da “lista suja”, divulgada em julho de 2014, contava com 575 nomes. O extrato entregue pelo MTE possui 404 nomes de empregados pessoas física e jurídica. Conta com nomes de fazendas de gado, usinas de cana, empresas da construção civil, como a OAS, e do setor têxtil, como a Zara Brasil.

Direito à informação – De acordo com a sustentação jurídica da solicitação, produzida pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), a sociedade brasileira depende de informações oficiais e seguras sobre as atividades do Ministério do Trabalho e do Emprego na fiscalização e combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Informação livre é fundamental para que as empresas e outras instituições desenvolvam suas políticas de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social corporativa. A portaria que regulamenta a suspensa “lista suja” não obrigava o setor empresarial a tomar qualquer ação, apenas garantia transparência. Muito menos a relação aqui anexa. São apenas fontes de informação a respeito de fiscalizações do poder público.

Transparência é fundamental para que o mercado funcione a contento. Se uma empresa não informa seus passivos trabalhistas, sociais e ambientais, sonega informação relevante que pode ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial na hora de fazer negócios.

Após a suspensão do cadastro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, que usavam o cadastro antes de fechar novos negócios, deixaram de checar casos de trabalho escravo.

Outros bancos privados e empresas demonstraram sua preocupação ao Ministério do Trabalho e Emprego quanto à necessidade de ter a “lista suja” de volta para garantir análise de crédito e para possibilitar a formalização de novos negócios sem riscos.

A Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República já recorreram da decisão do ministro Lewandowski de suspender a “lista suja”. Não há prazo para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Curiosamente, a MRV, que está na presidência da Abrainc, não consta desta relação. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o processo administrativo dos flagrantes de trabalho escravo da empresa transitaram em julgado antes de 2012.

A “lista suja” alternativa do trabalho escravo pode ser baixada aqui.