SC: Moradores fecham vias após assassinato de jovem por policial.

Fonte: Jornal A Nova Democracia.

Segundo moradores, jovem assassinado pela polícia civil estava desarmado. Protesto começou no sábado e seguiu até a madrugada de domingo.

Moradores de diferentes favelas do bairro Monte Cristo fecharam diferentes vias em um protesto durante o dia 9 de março, organizado após o assassinato, dois dias antes, de um jovem na favela da Grota por policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Os moradores afirmam que o jovem estava desarmado.

O protesto concentrou moradores das favelas da Grota, Chico Mendes, Sapé e outras comunidades. Vídeos registram imensas barricadas de fogo em importantes vias da região, como Avenida Josué di Bernardi, Joaquim Nabuco e José Antonio Tonolli. A revolta popular em condenação às incursões e assassinatos da polícia nas comunidades começou na tarde do dia 09/03 e seguiu até a madrugada do dia 10/03.

Em entrevista ao correspondente local de AND, moradores afirmaram que a polícia reprimiu o protesto com o uso de gás de pimenta e balas de borracha. Uma criança foi baleada durante a manifestação. A repressão não foi aceita pelos manifestantes e houve confronto. Segundo a imprensa local, um policial ficou ferido na cabeça após ser atingido por uma pedra.

A violência policial na cidade de Florianópolis vem em uma crescente, bem como as manifestações populares contra esse cenário de aumento das violações dos direitos. No ano passado, moradores do Morro da Caixa também protestaram após PMs agredirem uma criança autista durante uma abordagem.

Vejo mais: https://anovademocracia.com.br/sc-moradores-fecham-vias-apos-assassinato-de-jovem-por-policial/

Governo cancela atos oficiais em denúncia dos 60 anos do golpe militar.

Acovardado diante dos generais das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio deu uma orientação direcionada a seus ministérios: paralisar toda e qualquer iniciativa que trate dos do golpe militar-empresarial de 1º de abril de 1964, que neste ano completará 60 anos.

Acovardado diante dos generais das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio deu uma orientação direcionada a todos os seus ministérios: paralisar toda e qualquer iniciativa que trate dos do golpe militar-empresarial de 1º de abril de 1964, que neste ano completará 60 anos. Atos oficiais, solenidades, menções em discursos dos integrantes do governo, publicação de materiais ou inauguração de marcos em memória dos crimes e violações de direitos que os militares reacionários cometeram nos 21 anos do regime – tudo está suspenso por ordens expressas de Lula.

Na última quinta-feira, 7 de março, o presidente Luiz Inácio se reuniu com Silvio Almeida, ministro de Direitos Humanos, pasta que possuía (até então) uma programação extensa sobre o tema. A informação é do Correio Braziliense.

Também não deverá ser efetivado a criação de um Museu da Memória e da Verdade. Enquanto ainda estava à frente do ministério da Justiça, Flávio Dino anunciou a iniciativa durante um evento no Chile em repúdio aos 50 anos do golpe de Pinochet.

A ordem de Luiz Inácio é oferecer um acordo com os generais que, em troca, deixariam de publicar a sua “Ordem do Dia” no dia 31 de março. Ano após ano, os Comandantes das Forças Armadas celebram a data através da “Ordem”, que é lida em todos os quartéis do país.

O governo federal já havia engavetado a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. E no último dia 27 de fevereiro, Luiz Inácio, durante entrevista, afirmou que não se deve “remoer a história”. A declaração foi defendida por Hamilton Mourão.

Caberá aos verdadeiros democratas, organizações populares e movimentos de luta do povo brasileiro a fundamental tarefa de denunciar o golpismo de ontem e de hoje do Regime Militar.

O jornal A Nova Democracia organizará um Ato Político no dia 25 de abril sob o mote Nem esquecer, nem apaziguar: condenar o golpe ontem e hoje!. Um trecho da convocatória pode ser lido abaixo:

“É urgente que os progressistas, democratas genuínos e revolucionários empreendam sério combate ao golpismo, condenando os 60 anos do golpe militar de 1964 e o golpismo ainda hoje. Como parte de combater a política do apaziguamento (apenas uma forma de acovardar-se), exigimos que seja reinstalada a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos pelo governo de turno, por se tratar de uma demanda sentida dos familiares e de importância sem igual para trazer ao debate político nacional os horrores fascistas do regime militar. Se faz necessário defender as liberdades democráticas, já tão parcas e sob ataques permanentes, através da urgente mobilização.”

A convocatória pode ser lida na íntegra aqui.

 

800 famílias organizadas pelo MST ocupam latifúndio em MG e área da Codevasf em BA em resposta à ‘lentidão na reforma agrária’.

Fonte: Jornal A Nova Democracia.

Essa é a primeira ocupação de terra do MST no ano de 2024, e ocorre após um ano de 2023 marcado pela discrepância entre a paralisia completa na compra de terras para a reforma agrária e os grandes investimentos no latifúndio por parte do governo. 

Cerca de 800 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam um latifúndio em Minas Gerais e terras associadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e Parnaíba (Codevasf), na Bahia, nos dias 8 e 10 de março. Em pronunciamentos, os camponeses criticaram o governo por não entregar terras aos camponeses. Essa é a primeira ocupação de terra do MST no ano de 2024, e ocorre após um ano de 2023 marcado pela discrepância entre a paralisia completa na compra de terras para a reforma agrária e os investimentos vultosos no latifúndio por parte do governo. 

A terra ocupada em Minas Gerais fica localizada em Lagoa Santa, região metropolitana de Belo Horizonte. As 500 famílias que ocuparam o latifúndio afirmam que a fazenda foi abandonada pelos proprietários e estava improdutiva. 

Segundo uma liderança do estado, a ocupação foi uma resposta à lentidão do governo em atender as exigências dos camponeses e ocorreu como “a alternativa mais legítima de lutar pelo direito à terra”. 

Em 2023, o governo Lula não comprou nenhuma terra para reforma agrária, apesar das promessas do governo de montar uma “prateleira de terras”. A justificativa central para a falta de entrega de terras foi a “falta de orçamento”, mas muitos camponeses questionam a explicação frente à destinação de valores que ultrapassam R$ 300 bilhões ao agronegócio por meio de créditos a juros baixos. 

Um pedido de reintegração de posse foi acionado na justiça, mas negado pelo órgão judicial. Sobre o pedido, o MST afirmou que “esses não conseguiram demonstrar que têm a posse da terra e não conseguiram comprovar a produtividade da fazenda, que está abandonada há quase uma década”.

Na Bahia, os camponeses fizeram exigências similares. Lá, foram cerca de 300 famílias que ocuparam uma área da Codevasf no dia 10/03. Os camponeses denunciaram tanto a falta de terras quanto a falta de água na região, e culparam a Codevasf pela situação de precariedade. 

A Codevasf afirmou que a água disponível é ofertada para os agricultores regularmente registrados no empreendimento. 

Reforma agrária continuará sepultada

Durante todo o ano de 2023, a equipe de Luiz Inácio insistiu na impossibilidade de realizar uma reforma agrária com o valor baixo deixado pelo orçamento de Bolsonaro. Contudo, não houve uma diferença significativa no orçamento para o Instituto de Colonização e Reforma Agrária de 2023 para 2024: enquanto no orçamento deixado por Bolsonaro a cifra total do instituto era de R$ 2,85 bilhões, o montado por Lula dedicou R$ 2,89 bilhões ao órgão. Segundo cálculos de grupos como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o aumento de R$ 400 milhões está longe de ser o suficiente. Para a Contag, uma política de reforma agrária efetiva demandaria, pelo menos, R$ 7 bilhões. 

Com elevações tão miseráveis, é esperado que os resultados para 2024 não se diferenciem muito de 2023. O ano passado teve o menor número de assentados em todos os governos petistas. Em contraposição, camponeses se levantaram em diferentes cantos do País por todo o ano em ocupações para conquistar as terras pelas próprias mãos. Foi assim em lutas importantes como a do Acampamento Mãe Bernadete, no Sul da Bahia e na ocupação das terras do Projeto Jaíba, em Minas Gerais, ambas apoiadas pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e transformadas imediatamente em acampamentos produtivos, com terras repartidas e distribuídas entre os camponeses, e em diferentes ocupações realizadas pela Frente Nacional de Luta – Campo e Cidade (FNL) durante o Carnaval Vermelho. O próprio MST também ocupou diferentes terras, principalmente para pressionar o governo.

Por outro lado, os latifundiários podem expectar a manutenção dos grandes investimentos no setor. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou o investimento de mais R$ 6 bilhões no “BNDES Crédito Rural”. O programa foi criado no ano passado como forma de fomentar o “agronegócio” (latifúndio) por meio de empréstimos em dólar e, portanto, com juros reduzido. Justamente pelo foco no empréstimo na moeda norte-americana, a medida tem foco no setor da exportação, e beneficia diretamente o latifúndio produtor de commodities.

CE: Ativistas agitam capital cearense com panfletagem pró-Palestina.

Fonte: Jornal A Nova Democracia.

No dia 2 de março, a Frente Cearense de Apoio à Resistência Palestina realizou uma importante agitação com microfone, bandeiras e panfletos para demonstrar a solidariedade internacional com o povo palestino.

Na manhã do dia 2 de março, a Frente Cearense de Apoio à Resistência Palestina promoveu uma importante agitação “em memória dos mais de 112 assassinados no massacre da farinha, pelo fim do sionismo e do Estado assassino de Israel e em defesa do povo palestino e da Resistência Nacional Palestina” com microfone, bandeiras da palestina e panfletagem.

Para além das centenas de panfletos distribuídos, parte das massas demonstrou, de forma espontânea, apoio à agitação, com dizeres como “Viva a Palestina livre!”. Captou especial atenção a denúncia sobre a cobertura dos monopólios de comunicação, que como grandes lacaios do imperialismo, abordaram o massacre da farinha como uma “confusão”.

Um homem palestino que passou pela agitação deu seu apoio ativo aos manifestantes. Em conversa particular, revelou que sua irmã mora até hoje na Cisjordânia e está sob constante ameaça das hordas de colonos sionistas. 

Nas falas, a Frente Cearense de Apoio à Resistência Palestina afirmou que é dever de todos os democratas e internacionalistas brasileiros a defesa do povo palestino e sua Resistência Nacional. Eles afirmaram também que a mobilização pró-Palestina deve ser intensificada no País, com ações de agitação, panfletagem, debates públicos e manifestações.

 

Contra a criminalização da luta pela terra: Quatro jovens presos em Rondônia são absolvidos.

Fonte: Jornal A Nova Democracia.

O MPF considerou "duvidosas e contraditórias" as provas contra os quatro jovens camponeses de Rondônia, que participaram da tomada da Fazenda Santa Elina, palco da Batalha de Corumbiara, em 1995.

O Ministério Público Federal considerou “duvidosas e contraditórias” as provas contra os quatro jovens camponeses de Rondônia. Os ativistas participaram da tomada da Fazenda Santa Elina, palco da Batalha de Corumbiara, e haviam sido presos pela PM de Rondônia em 14 de maio de 2021, acusados de porte ilegal de arma e também de radio transmissores durante uma operação ilegal contra o acampamento. Na época, a Liga dos Camponeses Pobres caracterizou a prisão como perseguição política, denunciando que a única fonte para o processo jurídico eram depoimentos de policiais militares.

Na época, a PM de Rondônia era dirigida pelo José Hélio Cysneiros Pachá (conhecido como “o carniceiro de Santa Elina”) escolhido pelo governador bolsonarista o Coronel Marcos Rocha. Movimentos populares e advogados denunciaram que as intenções do governo de Rondônia era reprimir e se vingar da luta camponesa e daqueles ativistas que participaram do histórico Acampamento Manoel Ribeiro.

Associação de advogados dá detalhes da absolvição

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo) afirmou que o Ministério Público Federal corroborou as teses da defesa, considerando duvidosas e contraditórias as provas contra os jovens, e decidiu pela absolvição dos quatro ativistas (três camponeses e uma estudante da UNIR).

A Abrapo explica, ainda, que na análise da prova, o MPF e o Juízo Criminal Federal ridicularizaram a prova do flagrante (porte de arma e porte de rádios comunicadores). A defesa denunciou que a arma encontrada com os quatro foi um flagrante forjado pelos policiais no objetivo de criminalizar a luta pela terra, porém não havia tido qualquer análise pelo judiciário. Além de ignorar a ilegalidade de que a única testemunha ouvida foram os próprios policiais, a arma que supostamente estava em posse de um dos ativistas foi utilizada para a condenação dos ativistas na Justiça Estadual.

Com o novo entendimento do MPF, será possível questionar a condenação, solicitando uma revisão criminal que a Abrapo considera “bastante promissora”.

A nota finaliza afirmando que “essa é uma importante vitória da luta coletiva, dos advogados do povo, da Abrapo, do Cebraspo, do jornal AND, e de todos os apoiadores da luta pela terra para quem nela vive e trabalha”.