Em carta dirigida a sua esposa, G.N Saibaba – um professor universitário e democrata que encontra-se preso em prisão perpétua por denunciar os crimes do governo – denuncia o seu grave estado de saúde agravado na prisão em Nagpur, onde cumpre sentença de prisão perpétua, acusado de vínculos com o Partido Comunista da Índia (Maoista). Saibaba se locomove apenas em cadeira de rodas apresentando 90% de imobilidade física.
Em seu registro, professor Saibaba menciona que foi posto a um confinamento solitário em uma cela da prisão e esta não atende suas necessidades básicas e de deficiência, além de outras negligências. “A própria arquitetura desta prisão me deixa totalmente desamparado. Não há acessibilidade para mim de qualquer forma. Eles me reduziram a ‘um homem velho em um berço’.”, denuncia.
O intelectual ainda cita algumas dificuldades enfrentadas para atender necessidades básicas.
“Dentro da cela, eu não posso ir ao banheiro na minha cadeira de rodas. Duas pessoas têm que me levar ou me segurar na minha cadeira de rodas para urinar, defecar ou tomar um banho.”, acrescentou.
A esposa de Saibaba, G. Vasantha, denunciou à imprensa indiana que o velho Estado tem se mostrado negligente no que tange a oferecer um tratamento digno às condições do preso, que sofre de várias doenças.
Em entrevista à imprensa The Print, Vasantha especifica os problemas de saúde de Saibaba. “Meu marido tem um problema com o pâncreas e recentemente desenvolveu um tumor na parte inferior do corpo.”, relata. “Eles também o mantiveram em uma cela onde quase não há espaço para se mover.”.
Na carta, Saibaba detalha a deteriorização de sua saúde. “A dor no lado esquerdo do estômago aumentou. A dor na minha mão esquerda danificada também aumentou muito. Como resultado, eu não consigo dormir. Nos últimos 20 dias eu tenho tomado pílulas para dormir, Restyl, sem as quais eu não consigo dormir por causa da dor severa.”, denuncia Saibaba.
O Dr. Saibaba é um professor de inglês que instruiu no Ramlal Anand College, Universidade de Delhi, sendo preso em 2017 sob a acusação de dar apoio aos maoístas. Dada a repercussão da instabilidade de sua saúde e sua condição de professor universitário preso em regime perpétuo em um regime político em tese democrático, até a própria ONU incitou as “autoridades” velho Estado a soltá-lo.
“Nós estamos preocupados com relatos de que Dr. Saibaba sofre mais de 15 problemas de saúde diferentes, alguns dos quais com consequências potencialmente fatais.”, afirmam em uma declaração conjunta emitida em Genebra, em julho deste ano. Os especialistas pediram à Índia que libertem Saibaba, pois ele estava em “necessidade urgente de tratamento médico adequado”. Até o momento o Estado indiano não deu retorno. Até o parlamento europeu apresentou questionamentos e resoluções em defesa da vida de Saibaba este ano.
O professor Saibaba foi preso em fevereiro de 2017 e condenado à prisão perpétua no dia 8 de março daquele ano, juntamente com mais quatro pessoas - dentre eles um estudante da União Democrática de Estudantes e um jornalista. A sentença foi do Tribunal de Sessões de Gadchiroli (Maharashtra). Esta é a terceira vez que Saibaba fica detido e encarcerado por longo período. A primeira vez foi entre maio de 2014 e junho de 2015, e a segunda entre dezembro de 2015 a abril de 2016.
A denúncia completa pode ser lida em: https://anovademocracia.com.br/noticias/9982-india-gn-saibaba-divulga-carta-em-denuncia-ao-seu-estado-de-saude
Compartilhamos também abaixo assinado com apelo internacional, exigindo a liberdade de Saibaba e se opondo à supressão dos dissidentes na Índia:
"Em março de 2017, um tribunal ao oeste do estado de Maharastra condenou o Professor GB Saibaba e 5 outros ativistas sob o Ato de Prevenção de Atividades Ilegais, uma lei repressiva que se originou sob o mando colonial da Inglaterra. Eles foram condenados de serem membros do clandestino Partido Comunista da Índia (Maoísta), se opondo ao desenvolvimento industrial em Gadchiroli, Maharastra e por “guerrearem contra o Estado”. A única prova das acusações veio de 22 policiais treinados.
O Comitê pela Defesa e Liberdade do Dr. GN Saibaba em Delhi apontou que o julgamento de 827 páginas falha em demonstrar uma única instância em que Saibaba e os outros 5 ativistas conspiraram para cometer violência ou prover apoio logístico à atos violentos. A acusação de “guerrear contra o Estado” que o estado indiano lançou contra Saibaba é particularmente ridícula, já que o mesmo tem poliomielite desde os 5 anos de idade e possui 90% de imobilidade física, do cintura para baixo.
Saibaba tem sido professor de inglês na Universidade de Delhi e na Faculdade Ram Lal Anand recentemente. Os outros 5 são um jornalista, um estudante e três tribais (advasis). Saibaba e quatro outros ativistas receberam sentença de prisão perpétua; o outro recebeu uma sentença de 10 anos.
Desde que Saibaba foi preso em 2014, foi-lhe negado atendimento médico adequado para pedras na vesícula, gastrite aguda e pressão alta. O juiz que o sentenciou se recusou a ordenar que os carcereiros de Saibaba fornecessem atendimento médico adequado no futuro. Em um comunicado à imprensa de 20 de abril, a Presidente da Associação de Professores da Universidade de Delhi, Professora Nandita Narain, expressou sua preocupação sobre a necessidade urgente da liberação médica e cirurgia emergencial para seu colega. Sem esse tratamento, o veredito do tribunal será uma sentença de morte para o Professor Saibaba.
Durante seu julgamento, os advogados de Saibaba demonstraram que seu “crime” foi criticar e organizar organizações de massa legais como Secretário Adjunto da Frente Democrática Revolucionária (FDR). Saibaba tem sido uma voz importante ao defender os direitos dos adivasis (tribais), dalits (anteriormente conhecidos como intocáveis), e minorias religiosas. Saibaba e a FDR se opuseram nacionalmente contra a pilhagem das águas, florestas e recursos das terras dos adivasis feito por corporações mineradoras e industriais famintas pelo lucro. Saibaba tem se opôs publicamente ao envio de 100 mil forças paramilitares à regiões adivasis ricas em minérios no leste da Índia, sob o nome de “Operação Caçada Verde”, que começou em 2009. Quando Saibaba visitou dúzias de distritos nessas regiões, ele foi carregado por adivasis ativistas pelos ombros.
O Presidente do Comitê pela Defesa e Liberdade do Dr. GN Saibaba, Professor Haragopal, afirmou em 20 de abril que “a função da universidade é analisar de forma crítica a maneira como vive a sociedade. Enquanto professores e mestres, são esses valores e opiniões sobre a natureza da sociedade e da vida que são discutidas em sala de aula. Mas esse julgamento (a prisão perpétua de Saibaba) atinge no núcleo de direito de compartilhar ideias”. Enquanto o estado Indiano encheu as prisões com mais de 100 mil presos políticos, o número crescente de extremistas Hindus, com apoio do Primeiro Ministro Modi e dos tribunais, está livre para atacar e intimidar mulçumanos e outras minorias religiosas com impunidade. Ao mesmo tempo, dalits e castas mais baixas tem experimentado uma contínua opressão e brutalidade. Em 5 de maio, a casta superior dos Thakurs incendiou a casa de 25 dalits no estado do norte de Uttar Pradesh, sem nenhuma prisão realizada pelo governo local.
A sentenças draconianas dadas ao Saibaba e os outros 5 ativistas refletem as crescentes tentativas por parte do estado para silenciar todas as forças progressistas da Índia. O julgamento não é apenas uma condenação do Professor Saibaba e os outros cinco ativistas, mas coloca todos os valores democráticos em questão. "
A petição pode ser acessa no seguinte endereço, que possui informações atualizadas da situação de Saibaba.
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