Edição nº 4
BOLETIM CEBRASPO: SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E A LUTA DOS POVOS NO BRASIL E NO MUNDO. DEFESA DA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS
CEBRASPO - Defender o direito do povo lutar pelos seus direitos!
Companheiros e companheiras,
Estamos enviando nosso boletim informativo com uma relação de notícias dos acontecimentos dos povos em luta no Brasil e no mundo.
Devido ao falecimento do inestimável companheiro José Sales Pimenta, ex-Presidente do CEBRASPO e reconhecido ativista dos direitos do povo no último 19/10, estamos reunindo as diversas homenagens realizadas por organizações democráticas, ativistas, juristas e amigos ao companheiro, ressaltando sua dedicação à luta do povo e à defesa do povo lutar por seus direitos. Companheiro José Pimenta: PRESENTE NA LUTA!
INTERNACIONAL:
Acuada pela pressão popular, a Suprema Corte de Nova Delhi, na Índia, ordenou a substituição da prisão preventiva para prisão domiliciar para pelo menos dois dos ativistas presos. Foram libertos o presidente da Frente Democrática Revolucionária, Varavara Rao, e o ativista Gautam Navlakh. Ambos estão agora em suas casas.
A companheira Marguerita, uma destacada dirigente do movimento feminino de seu país com uma trajetória de organizadora do movimento operário da cidade de Taranto, sendo coordenadora nacional do Slai Cobas (sindicato de classe), e uma ativa defensora dos direitos dos migrantes da cidade, teve prisão domiciliar arbitrariamente decretada no dia 16 de outubro, sob a acusação de falta de pagamento de uma multa governamental.
No dia 24/10, ao completarem-se 35 anos de detenção ilegal do militante revolucionário Georges Abdallah, organizações internacionais, revolucionárias e democráticas realizaram ato na França pela sua liberdade. Adballah é um revolucionário comunista, apoiador da luta de libertação nacional do povo palestino, preso em 1984 por defender essa luta, condenado a prisão perpétua.
Na dia 30/10, cerca de 15 mil pessoas protestaram contra a atual Lei Marcial em Mindanao. A Lei Marcial foi imposta na cidade de Marawi em maio, após ataques de grupos muçulmanos. Desde então, o deslocamento de centenas de milhares de pessoas, massivas violações de direitos do povo e assassinatos estiveram na agenda do Velho Estado. Graças a Lei Marcial, o estado pode executar prisões arbitrárias por meras suspeitas, sem necessidade de mandato. Os populares também denunciaram a existência de um toque de recolher
NACIONAL
Um indígena foi morto por funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) no dia 10 de outubro, em frente à sede da mesma na cidade de Colniza, Mato Grosso. O monopólio de imprensa em apoio ao latifúndio e a polícia reacionária acusou os indígenas da etnia Kawahiva do Rio Pardo, junto com alguns madeireiros, de tentarem invadir a sede da Funai. Os assassinos afirmam que mataram o indígena por conta de um tiroteio que se seguiu, porque, de acordo com eles, os indígenas e os madeireiros estariam armados. A Funai corroborou com a versão da polícia e afirma que está acompanhando a situação.
A Missão de Solidariedade convocada pela Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo) e pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) teve como objetivo impedir que o Estado de Rondônia seja palco de mais um grande massacre de camponeses. A missão contou com advogados, lideranças indígenas, ativistas de direitos humanos, jornalistas, professores e acadêmicos que se engajam em compreender e transformar a dramática realidade dos conflitos agrários em Rondônia, estado sempre no topo das mortes no campo.
Em defesa da luta pela Terra, o jornal A Nova Democracia realizou uma matéria em vídeo sobre o trabalho na Área Revolucionária Paulo Bento no município de Mirante da Serra e mostrou como o povo organizado realiza seu trabalho de luta e produção na região. O vídeo pode ser assistido no seguinte endereço:
19/10: Governo decreta criação de força-tarefa de "inteligência" que pode se voltar contra a sociedade
Governo cria, via decreto (9.527/2018), a criação de uma força-tarefa de inteligência composto por 11 órgãos, incluindo a Polícia Federal, Receita Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Forças Armadas; do ministério da Segurança Pública e do Ministério da Fazenda para combate ao "crime organizado". Sem definir bem o que é "crime organizado", especificando apenas "enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições". Projeto remete a criação de orgãos de repressão usados na ditadura militar. Juristas já apontam inconstitucionalidade no decreto. Movimentos democráticos denunciam que tal decreto já é parte da intervenção militar e um passo adiante ao golpe de Estado militar contrarrevolucionário.
Movimento Feminino Popular denuncia mais uma ação arbitrária da polícia militar de Rondônia: a prisão de uma estudante de direito durante uma manifestação na capital Porto Velho, no último dia 29 de setembro, porque ela denunciou crimes cometidos por policiais militares contra camponeses em luta pela terra. Os policiais se incomodaram com o fato de uma pessoa tornar público estes crimes, ainda que tudo o que ela falou foram fatos denunciados em inúmeras manifestações, atos e audiências públicas, fatos provados com vídeos, fotos e depoimentos de testemunhas. Esta atitude dos policiais militares configura abuso de poder, censura e acobertamento de crimes gravíssimos e só comprova serem verdade todas palavras ditas pela universitária. Esta prisão é tentativa de intimidação para impedir o direito democrático de opinião e faz parte da criminalização da luta do povo, especialmente da luta camponesa e estudantil.
Pelo menos 25 universidades foram invadidas por agentes da Polícia Militar, Polícia Federal (PF) ou da Justiça Eleitoral às vésperas do segundo turno da farsa eleitoral em todo o país. Associações, sindicatos e jornais foram também alvos de ações. As operações foram justificadas pelos aparatos de repressão como “ações de combate à propaganda eleitoral irregular”, mas entre os materiais censurados e apreendidos poucos são, de fato, materiais de campanha em prol de algum candidato.
RJ: Forças Armadas e Polícia Militar são denunciadas por tortura
Oficiais do Exército foram denunciados por terem participado de uma sessão de tortura em quartel no Rio de Janeiro em agosto desse ano, após Operação militar Vila da Penha. As vítimas realizaram exame de corpo de delito que confirmaram as acusações. Em Belford Roxo, na Baixada Fluminense,moradores denunciaram sessão de tortura realizada por cerca de 15 agentes da Tropa de Choque durante operação próxima a Favela da Gaucha. Os agentes da repressão, principalmente do exército, gozam de possível imunidade defendida pelos interventores desde o início da intervenção militar no Rio de Janeiro, no início desse ano. Os casos corroboram com o aumento do índice de violência por parte de agentes do velho Estado.
Quatro adolescentes detidos durante protesto contra Bolsonaro em São Paulo, nesta terça-feira (30/10), já estão há duas noites sendo mantidos na Fundação Casa, antiga Febem, instituição correicional do estado. A apresentação ao juiz da Vara da Infância e Adolescência, que decidirá se eles continuarão presos ou não, deverá acontecer apenas hoje (1/11). Um outro adolescente preso, que tem mais de 18 anos, passou por audiência de custódia ontem no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da cidade, nesta quarta-feira (31/10) e foi colocado em liberdade provisória, mas vai continuar responder por “dano qualificado” e “desacato”.
Saudações a todos e todas!
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