ABRAPO - NOTA DE REPÚDIO A PRISÃO DE ESTUDANTE EM PORTO VELHO

NOTA DE REPÚDIO A PRISÃO DE ESTUDANTE EM PORTO VELHO POR DEFENDER AS MULHERES E TODOS OS QUE LUTAM PELA TERRA!

Porto velho 01/10/2018

Repudiamos prisão política ocorrida durante manifestação de mulheres contra o avanço do fascismo, realizada em Porto Velho no dia 29 de setembro. Uma estudante de direito, membro da ABRAPO foi presa por saudar a luta das mulheres na luta pela terra e sua exemplar combatividade. Sua advogada foi impedida de acompanhá-la na viatura e lhe foi negado o acesso a informação acerca da chegada da estudante na delegacia. Além disso, mulheres que a defendiam no ato da prisão foram agredidas, como exemplo da líder indígena Márcia Mura. Uma prisão estritamente política e motivada pela defesa da luta pela terra não é surpresa. Em Rondônia, no ano de 2016 4 estudantes foram presos por panfletarem em favor do movimento camponês e denunciando o clima de terror perpetrado pela atuação na polícia no acampamento Jhone Santos.

O fato apenas corrobora com todas as denúncias já feitas acerca da atuação da Polícia Militar nesses conflitos. Acusada de desacato e resistência à prisão e sendo essas absolutas mentiras, com inúmeros vídeos e testemunhas que provam o contrário, também fica evidente o abuso de poder e o modus operandi que se aplica aos ativistas da luta popular. Homenageando a luta do povo pela terra, em especial as mulheres, exerceu seu justo direito à liberdade de expressão, mas também fez com que o Estado se mostra mais uma vez como realmente é. Autoritário, repressor e completamente a serviço do latifúndio. Não há democracia para os que lutam de forma independente e combativa!

É extremamente absurda uma prisão pela acusação de DIFAMAÇÃO contra a Polícia Militar tendo em vista ser esta uma tentativa de criminalização absurda. Um ataque claro a liberdade de expressão e livre manifestação. Além do mais, o Estado e suas Instituições todas estão passíveis de serem apontadas e denunciadas a qualquer momento.O ataque aos direitos políticos cada dia que passa se generaliza, e cada vez com maior descaramento. Tomemos como exemplo essas prisões, assassinatos de lideranças políticas e o processo dos 23 manifestantes do RJ. Fora a criminalização crescente ao exercício da advocacia também para os que advogam em defesa dessas lutas e lutadores no âmbito jurídico.

Denunciamos o clima de terror perpetrado pelo Estado Brasileiro no campo quando este defende os interesses do latifúndio e imperialismo e para isso nega ao povo o direito de trabalhar e viver com dignidade, com educação, saúde, condições de produzir e VIVER, nega o acesso e permanência no campo. Faz vista grossa para a pistolagem, assassinatos, e abusos de poder pelas instituições do Estado contra o povo e persegue advogados populares que atuam para esses movimentos. Assim como quando cria verdadeiras armadilhas jurídicas em tudo que se trate de direitos sociais, como por exemplo a lei Antiterrorismo, o programa Terra Legal, Paz no Campo, e instituições como Força Nacional.

Saudamos a combatividade e resistência de todas as mulheres que defenderam a companheira e demonstraram assim o nível de consciência e decisão das massas em combater o fascismo e autoritarismo. Saudamos também a competência e solidariedade dos advogados que defenderam a estudante frente a ação do Estado. Mais uma vez a Polícia Militar do Estado de Rondônia em mais uma ação de ódio contra tudo que envolva a defesa da luta pela terra no estado nos faz ter certeza de que lado estão, a serviço de quem, e o nível de conflagração existente no Estado.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO - RO