ÍNDIA - COMUNICADO DO COMITÉ PELA LIBERDADE DOS PRESOS PRESOS POLÍTICOS

Traduzimos importante comunicado do Comitê Pela Liberdade dos Presos Políticos da Índia em resposta ao assassinato de 28 maoístas e 11 advasis nas florestas de Malkangiri.

COMITÉ PELA LIBERDADE DOS PRESOS PRESOS POLÍTICOS

185/3, FOURTH FLOOR, ZAKIR NAGAR, NEW DELHI-110025 

Date: 31 de outubro de 2016

-PELA APRESENTAÇÃO DO MR. A. HARAGOPAL RAMAKRISHNA, LIDER MAOISTA – QUE ESTÁ PRESO OU FERIDO, CERCADO PELOS PARA-MILITARES NAS FLORESTAS MALKANGIRI – PERANTE O TRIBUNAL DA JUSTIÇA!

- PELA APRESENTAÇÃO DE TODOS OS OUTROS ATIVISTAS MAOISTAS/ ADIVASIS, QUE FORAM CAPTURADOS PELOS PARAMILITARES, AO TRIBUNAL DA JUSTIÇA.

- PARAR COM OS ASSASSINATOS DE FALSOS ENCONTROS NO COMBATE AO MAOISMO!

Faz quase uma semana desde o “encontro”/ “confronto” (assim chamado pelos altos oficiais de Andhra Pradesh e Orissa) que até agora mostra a morte de 39 pessoas – 11 adivasis (povos tribais) e 28 Maoistas (como constatado pelas organizações de direitos humanos e sociedade civil).  Nos últimos 4 ou 5 dias também viu-se um monte de estórias do Estado e da mídia sensacionalista vendidas como estórias de “ataques cirúrgicos” e “poder certeiro” de tecnologia.  Na confusão desta “estória de sucesso” dos cães de guarda do Estado (greyhounds) - um sinônimo para fora da lei e impunidade- pouco a pouco temos acesso a relatos isolados de adivasis das aldeias próximas que estão confrontando os agentes policiais de Malkangiri com o sumiço de 8 pessoas que não voltaram às suas aldeias desde o “encontro”.

Nas informações dadas à imprensa pelos Maoistas, foi informado que os assassinatos do grupo foram facilitados pelas informações exatas dadas por alguns que se entregaram.

Apesar da bravata de “golpe clínico” e poder de fogo superior reivindicados pelas agências do Estado e sua reportagem sensacionalista, qualquer observador sério do modus operandi das forças anti-naxalitas que operam nestas regiões não iria aceitar esta estória.  É muito claro que as informações exatas fornecidas pelas redes de informantes e naxalitas vira-casacas permitiu essa penetração dos cães de guarda do Estado (greyhounds) e seus informantes de Osisha (SOG) no terreno inóspito desta região de Malkangiri.  

Se ignoramos por um momento o papel dos Naxalitas que se entregaram, o processo de atrair os aldeamos para o lado das forças policiais é mais insidioso ainda.  Se olharmos a inundação de assassinatos em “encontros” que acontece na região de Malkangiri faz tempo (os últimos 3-4 meses) onde dezenas de adivasis são mortos e mostrados como Maoistas, nós nos aproximamos da verdade de como se consegue que os adivasis de desafiadores possam se tornar ‘informantes’ para o lado do Estado.    Esta política da ‘cenoura e da vara’ – o primeiro sendo a oferta de algum dinheiro ou premio material ofertado pela violência estrutural, e  o segundo a manifestação física bruta daquilo – que é o que está sendo cuidadosamente camuflado no ruído de lutar contra ‘o terror’.

Pelo método de operação das forças e pela maneira que está sendo reportado e ainda reconhecido pelos próprios autores é claro que, desde o início, a intenção foi a eliminar fisicamente os quadros Maoistas.   Não os levarem como combatentes rendidos.  A aprovação desta rota assassina de impunidade é através da caracterização sistemática de Maoistas como terroristas apavorantes sem ideologia política.  Apartar a ‘política’ dos Maoistas e os caracterizar como elementos prontos para atirar, extorquir, e bloquear o ‘desenvolvimento’ (um eufemismo para o roubo e exploração de recursos da região, tais como bauxita, alumínio, e ferro) permite a impunidade para confronta-los.

Desta forma, tudo menos as regras vêm em primeiro lugar, e ilegalidade vira a lei.  Então, quando um relato diz que os quadros Maoistas foram sedados antes de mortos, a incidência de tal crime no comportamento das forças da lei é bastante alta, dados seus antecedentes durante esta realidade política de 50 anos de duração.  

Além do mais, os Maoistas na sua declaração à imprensa tem dito que alguns dos seus quadros que foram mostrados mortos mais tarde, mortos nos supostos  'encontros', na realidade foram, como nesse caso, presos no mesmo dia do primeiro encontro e torturados muito tempo para  dar informações para mais tarde serem mortos e jogados na floresta.

Com as notícias dia após dia, de um novo ‘encontro’, e a declaração de organizações de direitos humanos e líderes da sociedade civil que a vida de Mr. A. Haragopal Ramakrishna, um dos mais velhos dos líderes Maoistas, que está desaparecido corre perigo. Há toda razão em acreditar que ele também possa ter o mesmo destino dos companheiros, perante os policiais fora-da-lei.  É irônico que Ramakrishna (que liderou a então delegação do PCI (Maoista) que concordou em iniciar diálogo com o governo do AP em 2004 mas teve que recuar, dado que muitos dos seus companheiros foram mortos de novo em falsos ‘encontros’, contrário ao acordo entre os naxalitas e o governo do AP que hoje, repete a mesma situação.  É importante lembrar as palavras de exasperação do finado KG Kannabiran, quando ele lamentou que o governo do AP não estava interessado na paz verdadeira, já que tinha violado continuamente o acordo que foi feito junto à sociedade civil, e fracassou em implementar qualquer acordo relacionado ao bem-estar do povo de Telangana e Andhra Pradesh.

A ironia é que esse assim-chamado ‘encontro’ aconteceu apenas um dia depois da Suprema Côrte ter sugerido ao Governo da
India  iniciar conversas com os Maoistas para promover a paz duradora.  Dada a maneira e os métodos desleais e criminosos das forças do Estado, os conselhos da SC – Suprema Côrte são, na melhor das hipóteses, um desejo, já que nenhum dos atores da sociedade civil que assumiu o risco e a responsabilidade de promover as conversas na última vez se apresentaria, porque está ficando mais claro, dia a dia e ano a ano, que o Estado ou os governos que o representa politicamente, independente da cor da bandeira que empunham, não têm fé em nenhuma das modalidades que proponha vis-à-vis os interesses do povo, e menos ainda na Constituição desse país.  Resumindo, o Estado não acredita na lei!

A contradição entre o povo e os governos de hoje está aumentando, com todos os parâmetros da economia mostrando um declínio, apesar da atitude de auto-promoção do Governo.  Cada vez mais, as massas do povo são deixadas aos próprios recursos, no governo central assim como os estados engajados,  sem a menor vergonha, em servir os interesses dos ricos nacionais e seus mestres imperialistas.  Todas as promessas do governo de Narendra Modi de trazer uma nova era de prosperidade têm se tornado conversa vazia.   Mais e mais dos oprimidos estão convencidos de que a lei é apenas uma ferramenta nas mãos dos poderosos, para reprimir e explorar ainda mais os pobres e oprimidos.

O desespero do Estado em encarar esta situação grave é evidente pelas violências de todas as formas dirigidas para as massas do povo.  Pode tal brutalidade estatal ganhar os ‘corações e mentes’ dos povos deste subcontinente?  As vidas de Mr. Ramakrishna e seus companheiros serão cada vez mais importantes para o Estado “se o imperador ainda tem algumas roupas”.

Exigimos: 

1. Pela imediata apresentação de A. Haragopal@Ramakrishna e todos os outros quadros do PCI (Maoista), adivasis / aldeiões, presos na operação ante uma corte da justiça.
2. Retirar todas as forças policiais, para-militares, da área do conflito, onde os adivasis e o povo local estão lutando para suas vidas e seu ganha-pão, e para proteger seus recursos.
3. Parar de criminalizar os movimentos dos povos, incluindo o movimento Maoista.
4. Parar os falsos ‘encontros’.
5. Nomear uma comissão jurídica da Suprema Côrte  junto com defensores da liberdade civil, para investigar as matanças chamadas ‘encontros’ na Floresta Malkangiri.

Assinam esse Protesto:

SAR Geelani

Presidente

Amit Bhattacharyya

Secretario Geral

Sukhendu Bhattacharjee

Vice Presidente

Sujato Bhadra

Vice Presidente

Jagmohan Singh

Vice Presidente

MN Ravunni

Vice Presidente

Malem

Vice Presidente

Ravindranath

Secretario Andhra Pradesh -Telangana

HanyBabu

Secretária de Comunicação

Rona Wilson

Secretario de Relações Públicos