Nota
do CEBRASPO e da ABRAPO em defesa dos advogados do povo.
Além
de uma trajetória de vida defendendo organizações populares, Dr.
Marino se destacou na defesa dos 23 ativistas, processados após as
manifestações de 2013 e 2014, quando os governos de Cabral e Pezão,
em conjunto com o governo Dilma, decidiram pela escalada da repressão
e a criminalização das mobilizações populares.
Dr. Marino D’Icaray denunciou desde o princípio a natureza política desse processo, o ataque aos ativistas e às organizações do movimento popular como sendo a forma, na realidade, de atacar e impedir o direito de manifestação e expressão. Afirmou com veemência as ilegalidades que marcaram os procedimentos em torno desse processo, como o uso de provas forjadas pela polícia, para instruir o processo. Sua posição foi clara ao identificar a DRCI- Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, já em 12 de julho de 2013, como sendo o DOPS da atualidade no Rio de Janeiro, que a partir das escutas telefônicas, vigilâncias digitais, etc., teve sempre o objetivo de montar deliberadamente acusações contra manifestantes e ativistas que protestavam junto a outros milhões de pessoas nas ruas.
Apontou as arbitrariedades cometidas pelo Juiz Flávio Itabaiana da 27ª vara, na condução dos depoimentos, das ordens de prisão, como a que manteve Karlayne Moraes e Elisa Quadros na clandestinidade e o ativista Igor Mendes preso por sete meses no complexo de Bangu.
Essa ordem de prisão foi suspensa primeiramente, em liminar pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, em 22 de junho de 2015 , e posteriormente confirmada pela 6ª Turma do STJ, demonstrando o absurdo desse expediente. Esta decisão, também fez cair por terra, com relação a esses três ativistas, a famigerada medida cautelar de proibição dos acusados freqüentarem manifestações e protestos políticos, o que representa uma verdadeira cassação de direitos políticos, incompatível com o que se diz ser um Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, em função de sua atuação firme nas denúncias e na defesa dos ativistas, o Dr. Marino D'Icarahy está sendo vítima de três processos criminais, que têm o objetivo de atingir não só a ele, mas todos os defensores e advogados do povo.
O primeiro, na 38ª Vara Criminal, por representação feita pela Promotora de Justiça, Maria Helena Biscaia, da 14ª Vara Criminal, pela atuação dele e do Dr. André de Paula na defesa de Jair Seixas Rodrigues (o Baiano), preso em 15/10/13. E os outros dois, nas 16ª e 29ª Varas Criminais, por representação do Juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, por conta da atuação do Dr. Marino, na defesa de onze dos vinte e três ativistas processados politicamente. No processo da 29ª Vara Criminal contra o Dr. Marino já ocorreu uma condenação, contra a qual haverá recurso. Essa é uma clara tentativa de intimidação contra o Dr. Marino em relação ao exercício de suas prerrogativas profissionais, bem como uma tentativa de intimidação dos demais profissionais que enfrentam os absurdos cometidos pelos governos desse velho Estado.
A perseguição aos advogados acontece historicamente em todos os casos em que a luta do povo toma proporção. No campo e na luta indígena além dos seguidos assassinatos de lideranças, os advogados do povo são perseguidos, ameaçados e em muitos casos, também assassinados.
A firme defesa desses advogados faz parte da luta pela defesa do direito de lutar pelos nossos direitos. Portanto o nosso repúdio a essa perseguição e a nossa solidariedade ao Dr. Marino D’Icarahy fazem parte também da campanha em defesa da ação dos advogados do povo. Os ativistas, lutadores, democratas, defensores dos direitos do povo, estarão sempre prontos para a mobilização em defesa dos seus defensores.
Dr. Marino D’Icaray denunciou desde o princípio a natureza política desse processo, o ataque aos ativistas e às organizações do movimento popular como sendo a forma, na realidade, de atacar e impedir o direito de manifestação e expressão. Afirmou com veemência as ilegalidades que marcaram os procedimentos em torno desse processo, como o uso de provas forjadas pela polícia, para instruir o processo. Sua posição foi clara ao identificar a DRCI- Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, já em 12 de julho de 2013, como sendo o DOPS da atualidade no Rio de Janeiro, que a partir das escutas telefônicas, vigilâncias digitais, etc., teve sempre o objetivo de montar deliberadamente acusações contra manifestantes e ativistas que protestavam junto a outros milhões de pessoas nas ruas.
Apontou as arbitrariedades cometidas pelo Juiz Flávio Itabaiana da 27ª vara, na condução dos depoimentos, das ordens de prisão, como a que manteve Karlayne Moraes e Elisa Quadros na clandestinidade e o ativista Igor Mendes preso por sete meses no complexo de Bangu.
Essa ordem de prisão foi suspensa primeiramente, em liminar pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, em 22 de junho de 2015 , e posteriormente confirmada pela 6ª Turma do STJ, demonstrando o absurdo desse expediente. Esta decisão, também fez cair por terra, com relação a esses três ativistas, a famigerada medida cautelar de proibição dos acusados freqüentarem manifestações e protestos políticos, o que representa uma verdadeira cassação de direitos políticos, incompatível com o que se diz ser um Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, em função de sua atuação firme nas denúncias e na defesa dos ativistas, o Dr. Marino D'Icarahy está sendo vítima de três processos criminais, que têm o objetivo de atingir não só a ele, mas todos os defensores e advogados do povo.
O primeiro, na 38ª Vara Criminal, por representação feita pela Promotora de Justiça, Maria Helena Biscaia, da 14ª Vara Criminal, pela atuação dele e do Dr. André de Paula na defesa de Jair Seixas Rodrigues (o Baiano), preso em 15/10/13. E os outros dois, nas 16ª e 29ª Varas Criminais, por representação do Juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, por conta da atuação do Dr. Marino, na defesa de onze dos vinte e três ativistas processados politicamente. No processo da 29ª Vara Criminal contra o Dr. Marino já ocorreu uma condenação, contra a qual haverá recurso. Essa é uma clara tentativa de intimidação contra o Dr. Marino em relação ao exercício de suas prerrogativas profissionais, bem como uma tentativa de intimidação dos demais profissionais que enfrentam os absurdos cometidos pelos governos desse velho Estado.
A perseguição aos advogados acontece historicamente em todos os casos em que a luta do povo toma proporção. No campo e na luta indígena além dos seguidos assassinatos de lideranças, os advogados do povo são perseguidos, ameaçados e em muitos casos, também assassinados.
A firme defesa desses advogados faz parte da luta pela defesa do direito de lutar pelos nossos direitos. Portanto o nosso repúdio a essa perseguição e a nossa solidariedade ao Dr. Marino D’Icarahy fazem parte também da campanha em defesa da ação dos advogados do povo. Os ativistas, lutadores, democratas, defensores dos direitos do povo, estarão sempre prontos para a mobilização em defesa dos seus defensores.
EM
DEFESA DOS ADVOGADOS DO POVO!
TODO O NOSSO APOIO E SOLIDARIEDADE AO DR. MARINO D'ICARAHY!
PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO!
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO
Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO
TODO O NOSSO APOIO E SOLIDARIEDADE AO DR. MARINO D'ICARAHY!
PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO!
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO
Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO
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