Quilombolas do Brejo dos Crioulos recebem liberdade provisória

Por COMITÊ DE APOIO À LUTA PELA TERRA DE MONTES CLAROS (MG)

São João da Ponte - MG: Em 31 de julho, após um ano e dez mesos presos e sofrendo ameaças e humilhações na cadeia pública de São João da Ponte, Norte de Minas, os quilombolas Edimilson Lima Dutra, Édio Jose Francisco, Joaquim Fernandes de Souza e Sérgio Cardoso de Jesus receberam liberdade provisória.

Eles haviam sido presos em setembro de 2012, acusados injustamente e sem provas de serem autores da morte de um “vaqueiro” que ocorreu em uma das fazendas que havia sido retomada pelos quilombolas do Brejo dos Crioulos.

Desde que tomaram a decisão de não esperar pelas falsas promessas do governo de devolver estas terras como justo reconhecimento de seus direitos sobre elas, os quilombolas já sofreram todo tipo de perseguição, ameaças e atentados. A manutenção destas prisões era demonstração disto, pois nunca houve provas que justificassem as prisões destes trabalhadores pela morte do “vaqueiro”. Todos são réus primários, com residência fixa e foram tratados dessa forma para criminalizar os movimentos que lutam pela terra e tentar intimidar e paralisar as retomadas.

Os quatro quilombolas seriam enviados a Júri Popular, no entanto, no final de julho, a defesa, obteve, por meio de recurso no TJMG, a anulação da sentença de pronúncia desta decisão, o que deu lugar a excesso de prazo da prisão e, considerando a troca de Promotor de Justiça e de Juiz na Comarca de São João da Ponte, os advogados Roberto Rainha e Elcio Pacheco, apresentaram novo requerimento de liberdade provisória em primeira instância. O pedido teve parecer favorável do Ministério Público, determinando a libertação dos quilombolas, com imposição de medidas cautelares.

Dois pesos duas medidas

Em 22 de abril deste ano, tanto o TJMG, pelo relator Desembargador Furtado de Mendonça (6ª Câmara Criminal) quanto o Superior Tribunal de Justiça haviam negado o pedido de habeas corpus para a libertação dos quatro trabalhadores quilombolas. A ministra Maria Thereza Moura, relatora do processo, votou contra a libertação dos quilombolas. Ela usou o argumento de que os mesmos colocariam em risco a pacata cidade do interior de Minas, reproduzindo literalmente o que o juiz da comarca de São João da Ponte, Isaías Caldeira Veloso disse na época da prisão: “Aqueles quilombolas, além de perturbar a ordem pública na região com as “invasões” de terras, são semelhantes a grupos organizados como na antiga Rússia”.

No dia deste julgamento, os quilombolas que acompanhavam o processo, fizeram uma manifestação em frente ao STJ, cantaram um batuque que dizia: “Têm, tem, tem…, tem brasa no terreiro, o STJ tá do lado dos fazendeiro.”

Dois meses antes, havia ocorrido o ataque de pistoleiros sob o comando direto do latifundiário João Fabio Dias, contra as famílias que havia retomado a Fazenda Torta em Verdelândia, também no Norte de Minas. As famílias foram mantidas reféns, torturadas e três pessoas foram atingidas com tiros de armas de fogo. Foi relatado e divulgado amplamente a denuncia de que o bando que usava roupas pretas e armas de grosso calibre, havia chegado numa camionete e era chefiado pelo próprio filho do latifundiário João Dias. Os camponeses feridos, alguns em estado grave, foram até a Assembleia Legislativa em Belo Horizonte e foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos.

Com a repercussão desses acontecimentos, criou-se até uma força tarefa para apurar o caso. Foi constatado a participação do latifundiário e enfim saiu um pedido de prisão preventiva para ele. A tal Força Tarefa que declarava objetivo uma operação “paz no campo”, e que deveria procurar e prender os responsáveis pelo ataque, não fez mais do que prender algumas motos de populares e que estavam com documentos atrasados, apreendeu espingardas de caça de camponeses que nada tinham a ver com o conflito. Os correligionários do latifundiário João Dias fizeram até manifestação em São João da Ponte, com camisetas de “Joãozinho é inocente”, atacando os quilombolas, defendendo o “direito” de se defenderem das retomadas. O filho do latifundiário, Joao Fábio Dias que comandou o ataque até hoje não foi preso. Enquanto isso os quilombolas que foram presos sem nenhuma prova amargaram quase dois anos de cadeia.