CEBRASPO repudia “Operação Caçada Verde” e perseguição ao povo indiano

CEBRASPO repudia “Operação Caçada Verde”

e perseguição ao povo indiano

Desde 3 de dezembro de 2009 o governo indiano lançou a operação "Caçada Verde”. Esta operação de guerra que conta com 6 batalhões do exército indiano e mais 60 mil agentes de forças paramilitares, programada para durar cinco anos, tem como área de atuação o que denominam por “corredor maoísta”, que compreende os estados de Chhattisgarh, Orissa, Jharkhand e Bengala Ocidental, Andhra Pradesh e Maharashtra (região central da Índia), terras pertencente ao povo advasi e outras nacionalidades do extenso rol de populações oprimidas pelo Estado indiano.

 A partir da data mencionada as populações que vivem naquelas regiões vêm sofrendo duros ataques do exército e polícia indianos, assessorados pelas forças armadas ianques. Seu objetivo central é deter a crescente resistência popular, principalmente do povo adivasi, liderada há décadas pelo PCI (M), Partido Comunista da Índia (Maoísta).

Os povos que vem sendo alvo desta operação “caçada verde” vivem em territórios muito ricos. O território adivasi abrange muitas áreas florestais, incluindo a floresta Dandakaranya, além de extensas jazidas minerais. Seus milhões de adivasis - (Hindi, para o colono original, um termo genérico para grupos étnicos e tribais, que estavam entre os habitantes originais do subcontinente) - foram empurrados para regiões de florestas pelas ondas de invasores e, foram excluídos do “sistema” da sociedade hindu. Eles têm uma longa história de rebeliões e constantes revoltas contra o domínio colonial britânico, começando com a revolta de Santal, em 1856/57, prosseguindo com inúmeras revoltas menores, que têm sido uma importante base para a organização da resistência popular.

As florestas onde os adivasis estão concentrados têm riquezas minerais abundantes (ferro, carvão, bauxita, manganês, córidon, ouro, diamantes e urânio). Ao longo dos últimos anos, empresas estrangeiras e indianas, com a proteção do aparato do Estado indiano, vêm explorando-as e expulsando violentamente os nativos de lá.

Foi justamente neste contexto que a resistência do povo adivasi cresceu, e também a influência do PCI (M). Mesmo antes da operação “caçada verde”, ações de repressão à luta dos adivasis eram freqüentes.

O PCI (M)  tem ajudado a liderar as tribos em suas lutas por justas reivindicações como pôr fim ao roubo de suas terras feitas pelo governo indiano, lutar contra a fome, contra a condição de ser reserva para o trabalho a ser enviado para todo o país e contra os seqüestros, torturas e humilhações nas mãos da polícia e outras autoridades.

O  PCI (M) também têm o apoio entre os camponeses sem terra, incluindo aqueles que são muçulmanos, entre os dalits (que são considerados impuros no sistema de castas hindu, chamados de “intocáveis”) e outros.

Eles têm, inclusive, ajudado a organizar o povo para melhorar os métodos de produção agrícola de subsistência, na construção de poços e na educação e na luta contra as atrasadas práticas feudais (por exemplo, na bárbara prática de punição de mulheres acusadas de bruxaria). Por tudo isso, o PCI (M) foi rotulado de terrorista e é visto como a maior ameaça interna ao Estado indiano.

Como a resistência dos adivasis mostrou-se inquebrantável, o Estado indiano e o imperialismo, principalmente ianque, desencadearam esta ofensiva que visa não só derrotar sua resistência, mas manter o monopólio das riquezas minerais e da terra nas mãos das empresas transnacionais e dos latifundiários indianos.

É contra mais esta agressão genocida contra o povo indiano que entidades ligadas à defesa dos direitos do povo, movimentos políticos democráticos, intelectuais e artistas progressistas e democratas estão se levantando em protesto em todo mundo.

No dia 19 de fevereiro foi comunicado o lançamento da Campanha Internacional em Oposição à Guerra contra o Povo da Índia (ICAWPI — na sigla em inglês). A campanha visa coordenar o apoio internacional à resistência do povo indiano contra a ofensiva militar do Estado indiano desencadeada na operação "Caçada Verde".

O Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade ao Povos), vem se juntar a estas manifestações de solidariedade à resistência dos adivasis e exige:

1-    O fim imediato da operação “caçada verde” e a perseguição ao povo adivasi, demais nacionalidades, e ao PCI (M);

2-    O imediato cessar de todas as operações armadas contra o povo indiano;

3-    A suspensão imediata do roubo de terras e expulsão das populações locais, pelas empresas transnacionais e pelo Estado indiano.

   CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos   

   Abril de 2010

PNDH 3 é conciliação com torturadores e assassinos do regime militar fascista!

Abril de 2010

            

     Este ano ganhou espaço no debate político brasileiro a questão dos mortos e desaparecidos durante o gerenciamento militar fascista das décadas de 1960, 1970 e 1980 no Brasil. A discussão voltou à tona com a publicação do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, elaborado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, na figura do seu secretário Paulo Vannuchi, sob a chancela do então Ministro da Justiça Tarso Genro.

           

            O ponto mais polêmico do plano foi justamente aquele referente à questão do período do regime militar no Brasil. Como “grande” forma de “passar o passado à limpo” o texto do plano propunha, entre outras coisas, a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, que recuperasse a história do período, incluindo aí quem foi torturado e assassinado pelos militares.

            Que significado tem esse plano neste momento?

1-    Este plano nada mais é que a reedição de acordos passados, notoriamente a Lei da Anistia de 1979, que anistiou fundamentalmente os militares que mataram e torturaram naquele período. É a nova edição de um acordo entre o oportunismo (agora no governo), os militares e a direita para possibilitar a continuidade do gerenciamento do assim chamado “Estado Democrático de Direito”, ou seja, a ditadura das classes dominantes hoje.

2-    A publicação deste plano, que depende da aprovação do reacionário e corrupto Congresso Nacional, serviu para projetar os nomes de seus principais defensores, Tarso Genro e Vannuchi, em vistas das eleições deste ano, além de adiantar um debate que seria posto na mesa contra a candidata do governo, Dilma Roussef, cujo  fato de ter pego em armas contra o regime no passado não inspira confiança nos setores mais reacionários do Brasil. Assim, Luís Inácio e a própria Dilma, ao se posicionarem a favor do plano, mas contra a punição aos torturadores e assassinos do regime militar, ganhariam pontos neste setor, neutralizando a reação contra sua candidatura.

3-    Ao mesmo tempo, as discussões que se seguiram serviram para atiçar uma ofensiva da extrema direita contra aqueles que combateram naquele período. As entrevistas do Cabo Anselmo, de Sebastião Curió, o site de Brilhantre Ulstra e a recente entrevista do General Leônidas Pires Gonçalves ao Globonews, todos livres e dando a sua “versão” dos fatos relacionados àquele período, mostram que os fascistas estão aí e tem grande influência na mídia e nos governos.

            Em nenhum momento desta discussão se aventou a possibilidade de punição aos torturadores e assassinos do regime militar fascista. A criação da Comissão Nacional da Verdade é um grande engodo destinado a pôr a culpa dos assassinatos daquele período nos revolucionários, como foi o caso do Peru, em que esta mesma comissão colocou a culpa da maior parte das mortes do período no Partido Comunista do Peru.

           

            Em nenhum momento se pensou na memória dos heróicos combatentes que tombaram lutando contra um regime opressor, nem nos milhares de presos políticos que passaram anos na cadeia e até hoje tem sequelas das torturas dos porões da ditadura.

           

            Não se pensou também na situação nos familiares: viúvas, filhos, netos que clamam e anseiam por justiça para seus entes queridos!

           

            Por isto, o CEBRASPO repudia o PNDH 3! Este plano não passa de conciliação com os torturadores e assassinos do regime militar fascista!

           

            Repudia também o avanço do fascismo no Brasil, que tem, justamente na gerência do oportunismo, encontrado terreno fértil para disseminação de suas ideias, enquanto o Estado desencadeia uma feroz repressão aos pobres de maneira geral e em particular aos movimentos populares.

           

            Neste momento, é preciso que todos os democratas, progressistas e familiares dos mortos e desaparecidos políticos naquele sombrio período não deixem que mais esta covarde traição àqueles que deram sua vida, foram torturados ou presos por defenderem intransigentemente os direitos do povo brasileiro se concretize, agora com o demagógico nome de 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

CEBRASPO

Abril, 2010