Policiais condenados pela Chacina do Morro do Estado

O julgamento dos 4 policiais acusados pela Chacina do Morro do Estado, que se iniciou na manhã de quinta feira, dia 24 de setembro, terminou na madrugada do dia 25. O sargento Antonio Carlos Miranda, o cabo José Francisco de Araújo Júnior, e os soldados Wanderson Soares Nunes e José Roberto Primo Domingues foram condenados a 45 anos cada um somando mais de 200 anos de prisão.

O crime, que ocorreu em dezembro de 2005, ficou conhecido como "Chacina do Morro do Estado" e deixou na época um sentimento de dor e impunidade na população niteroiense que se chocou pela idade das vítimas: Wellington Santiago de Oliveira (11 anos), Luciano Rocha Tavares (12), Edimilson dos Santos Conceição (15), José Maicom dos Santos Fragoso (16) e Wedsom da Conceição (24). O único sobrevivente da chacina, Carlos Roberto, hoje está com 17 anos e conta com o serviço de proteção ao menor, residindo em outro local. Ele prestou depoimento favorável as vítimas no julgamento.

Foi fundamental a mobilização dos familiares das vítimas (principalmente as mães dos meninos assassinados) e dos moradores do Morro do Estado, que com sua determinação - e a ajuda da Associação de Moradores e de entidades ligadas a defesa dos direitos do povo, como o Cebraspo, conseguiram conscientizar o povo niteroiense e pressionar a justiça para a condenação dos PMs envolvidos. Não fosse isto, possivelmente o desfecho seria outro.

Destaque também para a ação do promotor público, dr. Alan Joppert, que foi bastante incisivo em sua defesa dos meninos assassinados, a toda hora atacados pela defesa dos PMs, deixando evidente a culpa dos acusados, proporcionando condição para que o juri entendesse a verdade dos fatos.

Por volta de 2 horas da manhã o juiz Peterson Barroso emitiu a sentença. Entretanto a vitória dos familiares não foi totamente assegurada, pois os policiais poderão recorrer em regime semi-aberto.

Por mais que o veredito tenha sido amplamente favorável às vítimas da chacina, não podemos nos iludir! Os verdadeiros responsáveis por esta e por outras chacinas no estado continuam livres, e mais, ocupam os cargos mais altos do governo. Não basta punir os PMs, que por mais cruéis e assassinos que sejam, não estavam ali por conta própria. Vestiam uma farda da polícia militar e eram armados e pagos pelo Estado. E isto não é uma mera casualidade.

A cada ano a polícia do estado do Rio mata mais e mais pessoas (sendo considerada a que mais mata no mundo). Isto se deve a uma política de Estado que pretende impor o terror ao povo pobre, criminalizando suas principais estratégias de sobrevivência (perseguindo camelôs, cercando favelas com muros e câmeras) e exterminando, como “insetos”, nos dizeres de um comandante do BOPE, milhares e milhares de jovens e crianças pobres no Rio, como forma de manter o “controle social”, ou seja, garantir que o lucro dos banqueiros, dos grandes negociantes, da especulação imobiliária e demais setores da classe dominante carioca continue crescendo e se multiplicando em cima da mais cruel e brutal exploração e repressão sobre o povo.

Esse é o papel da polícia e da atual “política de segurança pública” do Sr. Sérgio Cabral e de seu secretário de segurança José Mariano Beltrame, que já vitimou mais de 2 mil pessoas entre 2008/2009.

É esta situação que precisa ser mudada. A mobilização popular que proporcionou a condenação dos responsáveis pela chacina do Morro do Estado é só uma mostra de como somente o povo pode derrotar seus inimigos e fazer justiça, por mais ínfima que seja. Agora é hora de todos os moradores de favelas e bairros pobres do Rio se organizarem para exigir o fim desta política de criminalização e extermínio de pobres promovida pelo governo do estado, exigindo também reparação financeira pelos atos cometidos pelos seus agentes.

É hora de todos os democratas, progressitas e lutadores do povo apoiarem e participarem de toda forma de resistência do povo pobre contra este estado de coisas, repudiando o “choque de ordem” fascista de Eduardo Paes, e exigindo o fim todas as operações políciais nas favelas do Rio, que visam causar o terror para conter a cada vez maior insatisfação popular contra a miséria, o desemprego, e a falta de perspectivas promovidas por este Estado brasileiro de grandes burgueses e latifundiários, sempre serviçais do imperialismo.

CEBRASPO

28 de setembro de 2009

Grupo Santa Bárbara assassina jovem camponês em Eldorado dos Carajás

Conforme é do conhecimento de todos, o sr. Daniel Dantas adquiriu milhares de hectares de terras no sul do estado do Pará, formando o maior rebanho bovino do mundo. A empresa que administra todas estas terras usa o nome de Fazendas Santa Bárbara. Esta empresa mantém milícias que exibem armas ostensivamente e fazem até blitz nas estradas para identificar lideranças camponesas. Essas milícias agem livremente em toda a região, com a conivência do governo de Ana Julia Carepa (PT).

No dia 23 de agosto, por volta das 21hs, um carro da empresa Santa Bárbara e outro da "escolta armada" - denunciado pelos camponeses como sendo o carro do gerente de uma das fazendas e uma caminhonete Hailux, que pertencem a uma empresa que também faz a "segurança" das fazendas, estavam a espreita em uma estrada por onde os camponeses diariamente passam para ir a Vila Betel, próximo a cidade de Eldorado dos Carajás, já que na área do acampamento não há água suficiente para o uso das famílias. Logo saíram em perseguiçao a um carro onde ia uma das lideranças dos camponeses, Adilson mais conhecido como blindado. Ao se aproximarem fizeram vários disparos contra o veículo atingindo e matando o jovem Wagner Nascimento Silva, de apenas 21 anos. Os tiros atingiram também outro campones de nome Constantino.

A delegacia de Eldorado em princípio queria remover o corpo do local, o que foi prontamente recusado pelos familiares e companheiros que exigiram a presençca do IML, que só chegou as 3 da manhã. Com dezenas de testemunhas a polícia ainda não convocou os suspeitos alegando que precisa de reforços para fazê-lo. Enquanto isso o grupo Santa Bárbara vai ganhando tempo para sumir com os responsáveis e com as provas do crime.

Essa morte mais uma vez evidencia a impunidade do latifúndio - que assassina abertamente no sul do Pará; a presença das milícias, já várias vezes denunciadas pela Liga dos Camponeses Pobres e a conivência de todas as estrtuturas do governo do estado do Pará com esses crimes.

Em ato realizado no dia 12 de setembro, em Eldorado dos Carajás, cerca de 800 camponeses se reuniram na entrada da cidade com faixas cartazes, cantando músicas de luta e gritando palavras de ordem em protesto contra essa situação e numa clara demonstração de disposição de enfrentar o grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas e manter as terras já conquistadas.

A família de Wagner, mesmo muito abalada pelo acontecimento, estava presnte exigindo justiça. A irmã do camponês assassinado se pronunciou dizendo que seu exemplo de esperança, de solidariedade, testemunhado por muitos dos presentes, seria seguido por todos aqueles jovens ali presentes, que seguirão na luta pela terra e por justiça. Diversas lideranças se pronunciaram denunciando detalhes das perseguições da segurança do grupo Santa Bárbara, das provocações vindas de homens armados, das blitz realizadas por esses serguranças em toda a extensão da rodovia PA 150, que liga Eldorado a Marabá. Tudo isso acontece com pleno conhecimento do governo do estado que nada faz para impedir essas arbitrariedades.

O ato foi realizado num clima de muita comoção, mas além disso, o que marcou esta atividade foi a demonstração de uma massa com muita disposição de luta!

No dia 07 de setembro, em desfile montado pela prefeitura de Redenção, todas as escolas da cidade fdoram convidadas a participar. Os temas eram ecológicos, exaltavam as riquezas da Amazônia, grandesa do Brasil, contando até mesmo com anacrônicos personagens de Wall Disney. Até temas de leis de trânsito foram apresentados por várias escolas. O objetivo era repetir seguidamente o nome do prefeito e falar da criação do estado de Carajás, de forma que qualquer coisa apresentada valia para justificar o desfile como um ato "cívico" a favor do novo estado.

Tudo isso num clima de exaltação ao prefeito, representante do latifúndio cuja cidadela principal no sul do Pará é justamente Redenção. Seguido também de uma intensa propaganda da criação do estado de Carajás, onde o latifúndio pretende construir um estado sob seu exclusivo comando, ou seja, com a instituição de alta concentração da terra, da repressão, dos assassinatos de camponeses, a expressão do feudalismo, da escravidão e violência aberta e contra os camponeses.

Em meio a todo esse quadro, a passsagem da escola Palma Muniz, uma das maiores da cidade, com cerca de 1000 alunos, apresentou como tema a situação social do povo. Com destaque de uma de suas alas que fazia uma homenagem ao camponês Luis Lopes, assassinado há 2 meses na fazenda Batente, próximo a Conceição do Araguaia. Os estudantes desfilaram com grandes cartazes com a foto do campones Luis Lopes. Bem na cara do prefeito e todo o seu séquito. O aplauso caloroso do povo de Redenção no momento dessa homenagem demonstrou que muitos percebiam claramente a manipulação daquele ato e a simpatia e o respeito que o povo tem com os seus lutadores e heróis.

O Cebraspo convoca todos os democratas e lutadores a denunciar mais este crime cometido contra o povo pobre em luta, exigir apuração e prisao dos culpados, denunciar a ação do grupo Santa Bárbara e a omissão criminosa do governo do estado do Pará.

CEBRASPO

15 de setembro, 2009

Moradores do Morro do Estado exigem justiça para as vítimas da chacina de 2005

No dia 03 de dezembro de 2005, uma operação policial ocorrida no Morro do Estado, em Niterói (RJ), terminou com um saldo sinistro: 5 pessoas mortas, sendo quatro delas menores de idade; Edimilson dos Santos Conceição, de 15 anos; Welington Santiago de Oliveira Lima, 11 anos; Luciano Rocha Tavares, 12 anos; José Maicom dos Santos Fragoso, 16 anos e Wedsom da Conceição, 24 anos. Todas as vítimas foram executadas, conforme comprovou o laudo cadavérico realizado na ocasião pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Nestes anos que se seguiram a “chacina do estado”, como ficou conhecida, os familiares das vítimas, principalmente suas mães, não tiveram nenhum apoio do Estado. O apoio aos familiares está sendo prestado pela Associação de Moradores do Morro do Estado, por algumas entidades ligadas a defesa dos direitos humanos e dos direitos do povo (como o CEBRASPO), advogados e personalidades democratas e progressistas em geral; mas, sobretudo, pelos próprios moradores da comunidade que nunca esqueceram os bárbaros assassinatos daquele fatídico dia.

Os policiais seriam julgados no dia 28 de julho passado, mas pelo fato dos seus advogados terem abandonado o caso dias antes do julgamento, este teve de ser adiado para o dia 24 de setembro, no Fórum de Niterói.

Esta e outras chacinas acontecidas no estado do Rio são reflexo da política de criminalização e extermínio de pobres, praticada por inúmeras gestões do governo do estado, mas intensificada na gestão de Sérgio Cabral e José Mariano Beltrame, que vitimou, somente no ano passado mais de 900 pessoas e em 2007, 1135 pessoas, moradores de todas as outras comunidades pobres do Rio.

A “Chacina do Estado” demonstra, mais uma vez, o caráter fascista do velho e apodrecido Estado brasileiro, que só é “democrático” e de “direito” para os ricos banqueiros, empresários e donos de terra, enquanto pratica a mais brutal ditadura para os filhos e filhas do povo pobre. O Rio de Janeiro, como laboratório das principais experiências de repressão e terror ao povo, é o estado em que a violência policial mais se manifesta, devido ao acentuado grau de contradições existentes, principalmente na região metropolitana. Daí, toda esta política de repressão da qual o povo pobre é a maior vítima.

Por isto, o CEBRASPO convoca a todos os democratas, lutadores do povo e moradores de favelas e comunidades pobres a se mobilizar para o julgamento dos policiais responsáveis pela chacina de 2005, indo ao Fórum de Niterói no dia 24 de setembro.

Repudiamos esta política de criminalização e extermínio de pobres, praticada pelo governo do estado, apoiada por Luís Inácio e Eduardo Paes, responsável por todas estas mortes. Exigimos também, o fim das operações policiais nas favelas e comunidades pobres do estado, pois o povo pobre não pode mais ser privado de seus mais elementares direitos.

JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DA “CHACINA DO ESTADO”!

ABAIXO A POLÍTICA DE CRIMINALIZAÇÃO E EXTERMÍNIO DA POBREZA!

CEBRASPO

Setembro, 2009