CEBRASPO: EM DEFESA DE LENIR CORREIA E DA ADVOCACIA POPULAR!

      

    O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos/CEBRASPO vem manifestar sua extrema preocupação com a forma que está tomando o processo contra a advogada do povo Lenir Correia Coelho e 7 camponeses (Ação Penal nº 7002329-70.2021.8.22.0023). Tal processo foi ajuizado em novembro de 2021 a partir de mandato de busca e apreensão na residência da advogada. Na ocasião, seus instrumentos de trabalho, como computador e telefone, contratos com clientes, arquivos e anotações de seu trabalho de tese, bem como vários outros bens foram apreendidos, servindo de base para um inquérito policial e para a denúncia do Ministério Público. A partir de interpretações fantasiosas e ligações com inquéritos anteriores, imputou-se à advogada a liderança de uma organização criminosa armada especializada em esbulho possessório de terras para posterior venda de lotes.

Na primeira audiência de instrução e julgamento, realizada em 10 de junho passado, foram cometidas verdadeiras violações do devido processo legal, quando o Juiz aceitou prova do Ministério Público anexada 20 minutos antes da audiência.

A Lei das Organizações Criminosas (LEI Nº 12.850 DE 02 DE AGOSTO DE 2013) foi promulgada no governo da Presidente Dilma, no contexto dos protestos massivos que tomaram o país naquele ano. O uso dessa lei para criminalização do povo que luta por seus direitos, assim como de seus defensores tem sido recorrente desde então. Naquele período falamos reiteradamente que ela seria usada para cercear e criminalizar movimentos sociais, enquadrando-os como criminosos em busca de vantagens pecuniárias e outras acusações infundadas.

Assim foi feito nas declarações dos delegados da polícia civil que figuram como testemunhas de acusação no processo. A Dra. Lenir Correia trabalha em pesquisas com Direito Agrário e suas anotações de caráter eminentemente acadêmico foram tratadas como incitação à violência. Da mesma maneira, atribuiu-se a contratos de honorários advocatícios e anotações relativas aos respectivos pagamentos pelo trabalho como advogada, o caráter de provas da venda de lotes de terra. Esses, dentre tantos outros absurdos e ilações foram interpretados de forma tendenciosa pelas testemunhas de acusação durante a audiência. Tudo não passaria de uma grande incongruência sem lastro em bases materiais, não fosse a grave e crescente perseguição e criminalização aos advogados do povo.

A perseguição e criminalização dos advogados democráticos que assumem a defesa de movimentos populares, ativistas e lutadores têm acontecido, historicamente, nos momentos em que cresce a luta do povo por seus direitos. A atuação dos advogados do povo é fundamental, em particular daqueles que defendem os direitos dos camponeses na luta pela terra, fortemente invisibilizada em nosso país. Além da defesa daqueles que estão sendo perseguidos, presos e acusados de crimes por estarem lutando por direitos, os advogados e advogadas do povo também buscam garantir, no exercício da defesa dos acusados, a liberdade de expressão e manifestação. No desempenho de suas funções, os defensores têm exposto abertamente o caráter de classes do Estado brasileiro, denunciando os instrumentos usados para reprimir o povo em luta e a escalada das leis que podem ser utilizadas para perseguir e criminalizar movimentos populares. Não podemos permitir que sejam cada vez frequentes casos como o de Lenir Correa, que acabou tornando-se alvo da mesma perseguição e que já sofreu graves ameaças a sua integridade física.

Repudiamos toda essa farsa montada para tentar coibir a luta do povo por direitos e cercear o livre exercício da profissão da advogada que os defende.

Convocamos todos que se preocupam com os rumos autoritários que tomam os poderes da República a manifestarem seu repúdio a esse processo e ao cerceamento da defesa, enviando notas e participando das próximas audiências. A próxima audiência de instrução está marcada para o dia 27 de junho de 2022 às 8 horas de Rondônia.

 

 

Dados para pedido de acesso à audiência que ocorrerá online:

Juizado Criminal de São Francisco do Guaporé

Email: sfg1criminal@tjro.jus.br

 

 

EM DEFESA DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO POVO!

TODO APOIO E SOLIDARIEDADE A DRA. LENIR CORREIA!

PELA IMEDIATA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS CONTRA A DRA LENIR CORREIA E DEMAIS ACUSADOS!

CONTRA A PERSEGUIÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO POVO!

LIBERDADE PARA GEORGES ABDALLAH: Convocatória para manifestação em defesa de Georges Abdallah 18/06

 

Tradução não-oficial do Manifesto pela liberdade de Georges Abdallah

Apelo à participação massiva na manifestação nacional para a libertação de Georges Abdallah

em Paris, sábado 18 de Junho de 2022, 15h, Place des Fêtes

O dia 19 de Junho será celebrado como o Dia Internacional dos Prisioneiros Revolucionários - homens e mulheres de todo o mundo que decidiram recusar o inadmissível e lutar por outra possibilidade.

Entre estes lutadores, um deles é, em França, emblemático deste compromisso de luta e resistência: é Georges Abdallah, um lutador vitalício por uma Palestina libertada dos ocupantes sionistas e anti-imperialistas, mas também totalmente revolucionário através do seu apoio inabalável às lutas dos povos contra o imperialismo, o capitalismo e o fascismo.

A partir desta pequena eternidade que representa a prisão perpétua, Georges Abdallah assina e persiste e dia após dia, contribui, nesta chamada cacofonia do mundo atual, para delimitar claramente os contornos dos antagonismos que se exprimem diariamente nesta guerra de classes. 

Assim, como podemos apoiar Georges Abdallah e não, com ele, denunciar "as guerras dos agressores imperialistas e dos seus afiliados regionais", "as suas guerras de pilhagem e dominação"? Como não podemos, com ele, apoiar o proletariado e as massas populares na luta "contra a regressão social, o terrorismo de gestão dos patrões e o desemprego"? Como podemos apoiar Georges Abdallah e não compreender que o que está em jogo neste aprofundamento da atual crise - econômica, social e ecológica - é, antes de mais, a crise de um sistema "moribundo na sua fase avançada de putrefacção": a do sistema capitalista. Além disso, como podemos apoiar Georges Abdallah e não, com ele, desde os seus 38 anos de detenção arbitrária, denunciar a criminalização das lutas em curso e a repressão do Estado? Como podemos apoiar Georges Abdallah e não desmascarar a hipocrisia deste chamado "capitalismo democrático com um rosto humano" que há mais de 22 anos ignora as decisões do seu próprio sistema de justiça no caso do nosso camarada?

Desde 24 de Outubro de 1984, o caminho para exigir a libertação de Georges Abdallah tem sido longo e cheio de armadilhas, mas apesar de tudo, como podemos não ver os progressos feitos no apoio cada vez mais amplo que hoje é demonstrado ao nosso camarada. A 24 de Outubro, mais de mil de nós convergiram de toda a França para Lannemezan, onde Georges Abdallah se encontra detido.

Chegou o momento de fazer ouvir de novo a nossa determinação de ver o nosso camarada libertado a uma só voz, durante a manifestação nacional que estamos a organizar novamente este ano em Paris, no sábado 18 de Junho, às 15 horas, a partir da Place des Fêtes.

Numa altura em que o Estado tenta por todos os meios - como vimos particularmente nos últimos meses - amordaçar todas as vozes dissidentes que apoiam a resistência - anti-fascista ou em apoio da luta heróica do povo palestiniano; numa altura em que conseguimos mobilizar-nos em apoio dos nossos camaradas do Comité de Acção da Palestina e do Colectivo Palestina Vaincra para denunciar a sua dissolução e depois apoiar o seu apelo à suspensão e, no final, regozijar-se com a sua vitória - prova de que a luta compensa! ; numa altura em que, neste contexto de repressão, algumas pessoas apelam a uma frente unida e todos devem compreender que esta "convergência de lutas" solicitada por Georges Abdallah para "enfrentar este sistema que não é senão destruição e pilhagem" também é naturalmente válida para a sua libertação, convidamos todos os apoiantes de Georges Abdallah - partidos, sindicatos, organizações e colectivos - a convergir para Paris em 18 de Junho de 2022, como foi possível em Lannemezan, para demonstrar maciçamente o nosso desejo de ver o nosso camarada Georges Abdallah finalmente libertado.

Georges Abdallah, os seus camaradas estão aqui! Todos nós em Paris em 18 de Junho de 2022 para exigir a libertação de Georges Abdallah!

Ele é parte das nossas lutas! Somos parte da sua luta!

A Palestina vai viver! A Palestina vai ganhar! Liberdade para Georges Abdallah!

Paris, 11 de Maio de 2022

Campanha Unitária para a Libertação de Georges Abdallah

LIBERDADE IMEDIATA PARA DR. SAIBABA: “Mãe, não chores por mim” poema (2017), de G. N. Saibaba

Reproduzimos aqui esta importante matéria do Jornal A Nova Democracia, sobre o preso político Dr. Saibaba.

Há anos o CEBRASPO vem denunciando sua prisão ilegal e as violações de direitos  dentro do cárcere, e como parte da campanha internacional por sua liberdade estamos divulgando diversos materiais e notícias.

Poema: “Mãe, não chores por mim” (2017), de G. N. Saibaba

Quando vieste me visitar,

não pude ver tua face

por através da janela de fibra de vidro.

Se olhasses meu corpo aleijado,

poderias, de fato, acreditar que eu ainda estava vivo.

 

Mãe, não chores por minha ausência em casa.

 

Quando eu estava em casa

e no mundo lá fora,

tinha muitos amigos.

Quando fui encarcerado na solitária

desta prisão,

ganhei muito mais amigos

ao redor do globo.

 

Mãe, não te desesperes por minha saúde débil.

 

Quando não tinhas como me dar um copo de leite

em minha infância,

me alimentaste com tuas palavras

de força e coragem.

Nesses tempos de dor e sofrimento,

ainda me sustento com aquilo

que me alimentaste.

 

Mãe, não percas tuas esperanças.

 

Eu percebi que a prisão não é a morte,

é o meu renascimento,

e logo retornarei à casa

para teu colo, que me nutriu

com esperança e coragem.

 

Mãe, não temas por minha liberdade.

 

Diga ao mundo,

que a liberdade que perdi

é a liberdade que as multidões ganharam

porque todo aquele que toma parte por mim

toma para si a causa dos desgraçados da terra

onde minha liberdade hoje repousa.

https://anovademocracia.com.br/noticias/17624-poema-mae-nao-chores-por-mim-2017-de-g-n-saibaba

31/05: Companheiro José Pimenta é homenageado com o título de Cidadão Benemérito da cidade de Juiz de Fora

 

 No dia 31 de maio às 18 horas ocorreu na Câmara Municipal de Juiz de Fora uma sessão solene para conceder o título de Cidadão Benemérito da cidade ao companheiro José Sales Pimenta, um dos fundadores e presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) por mais de dez anos.

O evento foi aberto pelo presidente da Câmara, José Márcio Lopes Guedes, que foi seguido pela vereadora Cida de Oliveira, que requereu formalmente o pedido. Ela foi seguida pelas falas dos familiares, o filho Eduardo Scarlatelli Pimenta, o irmão, Rafael Pimenta, e o representante da Frente Revolucionária de Defesa dos Direitos do Povo.

Além de familiares, colegas e antigos companheiros de luta de Zé Pimenta, também marcaram presença a atual presidente do CEBRASPO, Maria de Fátima Siliansky, representantes da Liga Operaria, do Sindicato Marreta, da ABRAPO (Associação Brasileira de Advogados do Povo) e do Movimento Feminino Popular.

As falas lembraram toda a trajetória de luta do companheiro Zé Pimenta, seu destacado papel no movimento estudantil, primeiro em Juiz de Fora, depois em Minas Gerais e nacionalmente, em sua relevante atuação apoiando a luta popular por todo o país, em particular a luta dos camponeses pelo direito à terra.

Ao longo de sua trajetória, ele foi presidente do diretório central dos estudantes em um cenário em que se retomavam as entidades estudantis das mãos do regime militar. Participou da reconstrução da UNE e integrou as duas primeiras diretorias da entidade que se reconstruía nos anos de 1979 e 1980, tornando-se uma das mais importantes figuras políticas do movimento estudantil em Minas Gerais.

José Pimenta foi lembrado como profundo estudioso dos processos de luta e resistência dos povos no país e do mundo, assim como, membro de uma família de pessoas engajadas no movimento estudantil e universitário. Particular distinção foi dada ao seu irmão, Gabriel Pimenta, que foi assassinado no Pará por apoiar a luta dos camponeses pobres, deixando como legado de sua luta a criação da ABRAPO – Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Sales Pimenta.

Em um momento de grande emoção, o filho Eduardo Pimenta lembrou que em ocasiões como essa devemos não apenas ressaltar as qualidades pessoais e a alegria de Zé Pimenta, mas também refletir e nos inspirar com as lições mais relevantes que ele deixa com a sua força e coerência, buscando jamais nos distanciar e contribuir com as lutas do povo pobre de nosso país. Seu irmão Rafael Pimenta relembra também a trajetória de combate às forças reacionárias em Juiz de Fora e ressalta a importância da família que compartilha essa defesa dos interesses sociais da qual o Zé foi grande destaque na luta pela transformação social.

O representante da Frente Revolucionária de Defesa dos Direitos do Povo saudou a homenagem ao grande militante comunista Zé Pimenta, em particular nesse momento de agudização da luta de classes em nosso país, quando o Estado reacionário expressa sua face mais fascista através do governo Bolsonaro. Explicitou com detalhes todo o processo de luta do companheiro Zé Pimenta, desde o início, enquanto liderança de massas em Juiz de Fora e Minas Gerais, destacando seu papel nas principais lutas nacionais no campo e na cidade, nas favelas e comunidades de todo o Brasil, ao lado dos operários nas grandes cidades, com o proletariado nas revoltas do PAC, com a juventude combativa em 2013 e 2014 e ao lado dos camponeses da Liga dos Camponeses Pobres, trabalhando incessantemente, reunindo defensores, juristas, apoiadores e democratas, organizando denúncias de violações de direitos, combatendo como grande militante revolucionário comunista para garantir os direitos do povo lutar pelos seus direitos, nas causas mais profundas e urgentes do nosso país.

Essa foi apenas uma das muitas homenagens que ainda virão ao combativo companheiro que será lembrado para sempre como herói do povo brasileiro!

COMPANHEIRO ZÉ PIMENTA! PRESENTE NA LUTA!

LIBERDADE IMEDIATA PARA DR. SAIBABA: Resolver imediatamente as exigências da greve de fome do Dr. G.N. Saibaba e salvar a sua vida! - Comunicado

ÍNDIA: Resolver imediatamente as exigências da greve de fome do Dr. G.N. Saibaba e salvar a sua vida prisional

Comunicado de imprensa - 26/05/2022

O Dr. G.N. Saibaba, uma pessoa com 90 por cento de deficiência física a definhar na Cadeia Central de Nagpur, entrou em greve de fome pela segunda vez a partir de sábado, 21 de maio de 2022, procurando uma resolução imediata das suas exigências. O Dr. G.N. Saibaba também entrou em greve de fome há um ano e meio durante o confinamento (Covid19) na prisão, exigindo a entrega imediata dos medicamentos fornecidos pelos seus familiares e advogados, fornecimento de livros, cartas, etc. Algumas destas exigências foram aceitas.

 A 10 de Maio de 2022, as autoridades prisionais instalaram uma câmera de vídeo vigilância em frente da sua cela de isolamento (cela anda) sem dar qualquer razão válida. Esta câmera de vigilância de 24 horas é uma clara violação do seu direito fundamental à privacidade, à vida, à liberdade e à integridade física. A câmera de vigilância por vídeo instalada registra 24 horas por dia, incluindo o uso de casas de banho, o asseio e todas as suas atividades corporais. Isto vai contra os direitos humanos básicos. Os direitos, mesmo os de uma pessoa condenada, devem ser respeitados.

 Para protestar contra a instalação da câmera CCTV, o Dr. G.N. Saibaba decidiu iniciar uma greve de fome indefinida até à morte a partir de sábado 21 de maio de 2022 com as seguintes exigências:

 

- A remoção da câmera de CCTV focalizada na sua cela de isolamento que põe em risco a sua privacidade, dignidade e integridade física. Há alguns dias, a este respeito, os seus familiares (esposa e irmão) enviaram uma carta ao Ministro do Interior de Maharashtra.

 

- Concedendo-lhe liberdade condicional e permitindo-lhe receber tratamento médico adequado para todos os seus problemas de saúde. Os seus familiares apresentaram vários pedidos de liberdade condicional.

 

- Retirá-lo imediatamente da cela de isolamento, uma vez que não é capaz de suportar as oscilações de calor/frio e não se pode mover na sua cadeira de rodas, uma vez que a cela é muito pequena e compacta.

 

- Transferência prisional: Ele e os seus familiares apresentaram cartas às autoridades prisionais e ao Ministro do Interior de Maharashtra para o transferirem da Prisão Central de Nagpur para a Prisão Central de Cherlapally em Hyderabad.

 

- Implementação de todas as outras exigências da sua greve de fome anterior que até agora não foram satisfeitas. O advogado Aakash Sorde informou-nos que Saibaba está em greve de fome desde sábado (21 de maio de 2022). O seu estado de saúde é grave.

 

- Após 4 dias de greve da fome de 21 de maio a 24 de Maio de 2022, as autoridades concordaram em alterar a direção da câmera CCTV.

 

- Para resolver as exigências a nível do Diretor-geral Adjunto das Prisões (ADG), o Dr. G.N. Saibaba tem de escrever uma carta e as autoridades prisionais transmiti-la-ão ao ADG.

 

- O Dr. G.N. Saibaba deveria escrever outra carta ao Ministro do Interior de Maharashtra para resolver as suas exigências ao nível do Ministério do Interior. As autoridades carcerárias encaminhá-lo-ão para o gabinete do ministro do Interior.

 

- As autoridades carcerárias estão agora dispostas a dar-lhe uma garrafa de água que lhe foi anteriormente negada.

 

- Todas as outras exigências serão aceites uma a uma no devido tempo. Devido à greve de fome de quatro dias, o Dr. G.N. Saibaba tem sofrido graves problemas de saúde.

 

Desde o terceiro dia da greve de fome, as hemorragias começaram e continuam até aos dias de hoje. O sangue está a espalhar-se por toda a cama e os ajudantes estão a mudar e a limpar os lençóis. A pele do Dr. G.N. Saibaba distendeu-se e afastou-se dos músculos.

 

Hoje, ou seja, a 25 de maio de 2022 à tarde, o Dr. G.N. Saibaba será internado no hospital prisional. O Director Médico (CMO) e o Superintendente concordaram em prolongar o tratamento médico.

 

O Comité de Defesa apela à CMO, às autoridades carcerárias e ao Ministro do Interior de Maharashtra para que actuem imediatamente para resolver todas as exigências do Dr. G.N. Saibaba, incluindo a recolocação da câmara CCTV, e lhe salvem a vida. O Comitê de Defesa solicita que lhe seja fornecido o tratamento médico necessário, transferindo-o imediatamente para um hospital adequado com todas as instalações necessárias.

 

COMISSÃO DE DEFESA E LIBERTAÇÃO DO DR. G. N. SAIBABA

 

Prof. G. Haragopal, Coordenador.

 

https://countercurrents.org/2022/05/immediately-resolve-the-hunger-strike-demands-of-dr-g-n-saibaba-and-save-his-life-in-the-jail/