CAI MAIS UMA FARSA DAS ACUSAÇÕES CONTRA OS 23 ATIVISTAS PROCESSADOS À ÉPOCA DA FINAL DA COPA DO MUNDO DE 2014

CAI MAIS UMA FARSA DAS ACUSAÇÕES CONTRA OS 23 ATIVISTAS PROCESSADOS À ÉPOCA DA FINAL DA COPA DO MUNDO DE 2014

Em 25 de março último, ocorreu a absolvição de Camila Rodrigues Jourdan professora de filosofia da UERJ, e Igor Pereira D’Icarahy, então estudante de educação física da UERJ, ativistas do movimento popular do Rio de Janeiro, que estão entre os 23 perseguidos e processados em virtude das manifestações populares que ocorreram contra a farra da Fifa em 2014. Os dois ativistas eram ilegalmente acusados de portarem um suposto explosivo na ocasião de suas prisões, um dia antes da final da copa do mundo. A absolvição ocorreu na Quinta Câmara Criminal do TJRJ, em sede de embargos de divergência, que, por maioria de votos julgou arbitrário e nulo o flagrante dado aos dois acusados.

O processo referente a este suposto explosivo corre em separado do processo central dos 23, onde todos respondem por uma infundada acusação de associação criminosa, onde já ocorreu a condenação em primeira instância e, agora, o processo se encontra na fase de apelação, em segunda instância.

Os processos, que são eivados de ilegalidades como as prisões abusivas, invasões de residências, infiltração ilegal, grampos de advogados a até uma “delação premiada informal”, com essa decisão, teve desvelada mais uma nulidade praticada sob a batuta do juiz da 27ª Vara Criminal, famoso por ter atos seus sistematicamente anulados por aceitar provas ilícitas, no caso em tela, em patente conluio com setores do Ministério Público e da Polícia Civil, atentando contra a paridade de armas que deve existir entre as partes que litigam e contra o devido processo legal.

Com mais essa decisão, a suposta associação criminosa de que os manifestantes são acusados no processo dos 23 não tem mais armas que lhes foram atribuídas, pois a outra, cujo flagrante também tinha sido forjado, já tinha sido eliminada há tempos atrás.

Saudamos os advogados que têm se empenhado por desvendar toda a farsa montada contra esses ativistas e estão contribuindo para revelar que os verdadeiros crimes não foram cometidos pela juventude que se levantou em 2013/2014 e sim pelos governos de turno e os barões dos megaeventos. E exortamos o movimento popular e a todas e todos os democratas e progressistas a ficarem vigilantes para o processo dos 23 que, adiante, será julgado em segunda instância.

Lutar não é crime!

 

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO

Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO

Cármen Villalba, dirigente do Exército do Povo Paraguaio (EPP), da prisão envia carta a Pablo Hasel

A presa política paraguaia Cármen Villalba, dirigente do Exército do Povo Paraguaio (EPP) em cárcere a 17 anos, enviou uma mensagem de solidariedade ao preso político Pablo Hasel. Na carta Villalba denuncia o velho Estado espanhol e o recente sequestro de sua filha Carmen Elizabeht, de apenas de 14 anos, por militares paraguaios. Villalba incentiva veemente Pablo a continuar resistindo, em suas palavras “...a única coisa que nos pode assegurar justiça é a luta revolucionária juntamente com os nossos povos...”.

Retirado de https://www.resumenlatinoamericano.org/2021/03/18/paraguay-carta-desde-la-prision-de-carmen-villalba-a-pablo-hasel/

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"Não basta pôr a mão no pescoço; é preciso matar" disse Marx descrevendo o esmagamento da comuna de Paris em 1871. Esta história recria a essência criminosa, e a permanente predisposição das classes dirigentes, independentemente da nacionalidade, para esmagar, assassinar e prender os revolucionários que incomodam, e que não engolem a história da Justiça para todos igualmente, ou que o verdadeiro objetivo da democracia burguesa é a busca do bem comum do povo. Os Estados censuram, deturpam, prendem, assassinam sem escrúpulos, quando se trata de defender os interesses da classe dominante. Já em 1776, Adam Smith, o ideólogo do liberalismo, afirmava que "a autoridade civil foi instituída na realidade para defender os ricos contra os pobres, ou aqueles que têm alguma propriedade contra aqueles que não a têm". Os Estados e a classe dominante burguesa, independentemente de seu pertencimento territorial, têm apenas uma lógica, impor e defender a propriedade privada sobre os meios de produção comercial, opondo-se aos interesses reais dos povos oprimidos e famintos, Nela ninguém deve estar na frente, e se isso acontecer, essa resistência é ferozmente esmagada e morta. Para eles, as resistências famintas e esfarrapadas à sua opressão são os violentos e terroristas, contra os quais, armados até aos dentes, nos falam de paz. Esta, e nenhuma outra, é a lógica ascendente da violência burguesa quando se depara com a resistência popular nas questões decisivas para o lucro capitalista.

Pablo Hasel é o cantor comunista do povo que viola, canta, na busca de despertar a consciência de classe para os pobres famintos e oprimidos. Esse ato é um crime para o Estado espanhol, o crime é despertar a consciência crítica e revolucionária dos trabalhadores. É um crime que os trabalhadores pensem a partir dos seus interesses de classe, para os que enobrecem a despossessão e a exclusão de milhões de trabalhadores. Temem que as pessoas esfarrapadas sejam convencidas e convertidas em forças revolucionárias, porque a sua canção chega aos ouvidos receptivos. Chegou a mim, na prisão, e em momentos difíceis de repressão interna ou externa, com a qual se regozija o meu espírito recordando-me que o caminho é a resistência. Aqui não só quero expressar a minha solidariedade com o camarada Pablo Hasel, mas também encorajá-lo a continuar com a resistência e a luta, cada vez mais necessária neste contexto histórico de agravamento entre capital e trabalho e a massa de trabalhadores excedentes, desempregados na incerteza. A nós, comunistas, não nos resta outra forma senão aumentar a nossa resistência e luta. Porque os inimigos de classe, os capitalistas, são ferozes nas suas ações criminosas. Perseguem, censuram, prendem, torturam, assassinam e desaparecem como forma de encenação. Em 2010 assassinaram meu filho de 12 anos a caminho da escola. Este 2020, aquele fatídico 2 de Setembro, levaram vivas, torturaram e executaram Lilian Mariana e Maria Carmen, duas meninas de 11 anos. E hoje, há 68 dias, a minha filha Carmen Elizabeht, Lichita, uma menina de 14 anos, desapareceu na zona de Amambay. Segundo as versões dos habitantes locais, ela foi vista sendo levada à força pelos militares. A minha filha está nas mãos do governo fascista e criminoso de Mario Abdo. A morte do meu filho, o desaparecimento da minha filha, reforça o meu compromisso de lutar por eles, pela necessidade de justiça. Porque a continuidade deste sistema narco-fascista, deste regime opressivo e criminoso é inviável. Camarada Pablo Hasel, a única coisa que nos pode assegurar justiça é a luta revolucionária juntamente com os nossos povos. Isso e só isso deve guiar o nosso norte.

Abaixo a monarquia espanhola.

Absolvição para Pablo Hasel.

Abraço resistente e revolucionário."

FRANÇA: Liberdade para Georges Abdallah! 37 anos de prisão, uma vida inteira de combate!

Reproduzimos convocação da Campanha Unitária pela Libertação de Georges Abdallah

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Em 2 de abril de 2021, o lutador da resistência Georges Abdallah fará 70 anos. 70 anos sendo 37 anos de prisão mas também uma vida inteira de combate, nunca renunciando a nenhum dos seus compromissos e lutando dia após dia pela Palestina, pelo apoio à Intifada e contra a normalização mas também pela luta dos povos, por sua resistência e para todas as formas de emancipação.

Façamos deste aniversário um momento forte de mobilização para exigir a libertação de Georges Abdallah e multiplicar as iniciativas e ações com as autoridades francesas e em particular com o Ministro do Interior para que este assine a ordem de expulsão que condiciona a libertação do nosso camarada .

O lutador da resistência Georges Abdallah tem 70 anos!

37 anos de prisão, uma vida inteira de combate!

Liberdade para Georges Abdallah!

Campanha Unitária Pela Libertação de Georges Abdallah

ABRAPO: TODO APOIO AO ADVOGADO POPULAR ANDRÉ DE PAULA!

Reproduzimos nota da Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO

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A Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO repudia veemente o atentado sofrido contra o advogado popular André de Paula e sua companheira Bárbara, também advogada popular, em sua residência no dia 13 de março. Um coquetel molotov foi atirado contra sua janela e a porta de seu apartamento foi incendiada. Um crime que poderia ter tomado grandes proporções, colocando em risco a vida de todos os moradores próximos, não fosse a rápida ação de um trabalhador do prédio para conter as chamas.

O Dr. André de Paula é um destaco defensor dos direitos do povo e em particular da luta pela moradia. Fundador e atual coordenador da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), André sempre esteve disposto a colocar seus serviços de advogado a disposição da luta popular e é altamente reconhecido por defender sem reservas qualquer ativista detido pelas forças policiais em atos e manifestações no Rio de Janeiro. Solidário com as demandas mais básicas dos trabalhadores, tem denunciado diariamente a política de extermínio adotada pelo governo federal de Bolsonaro/Generais no âmbito da pandemia da covid-19.

André já vinha sendo ameaçado frequentemente por um militante de extrema-direita e apoiador do presidente Bolsonaro. O atentado contra a sua vida tem claras conotações políticas e além de ser uma tentativa de assassinato é uma investida para intimidá-lo e silenciá-lo.

Reiteramos nossa solidariedade e apoio ao Dr. André de Paula e a Dra. Bárbara para que continuem vigorosos no exercício de sua função de advogados do povo na defesa do movimento de luta pela moradia e dos demais militantes e movimentos que são perseguidos pelo estado, e que continuem exercendo sem tréguas seu legítimo direito de livre manifestação na defesa dos direitos do povo e na denúncia do genocídio em marcha perpetrado pelo governo de Bolsonaro e Generais contra o povo brasileiro.