"Levantem a cabeça e não se deixem abater pela perseguição desse Estado fascista"
Igor Mendes ao ser transferido das dependências do novo DOPS, a DRCI, para a Polinter.
Igor Mendes é estudante de geografia da UERJ e milita em defesa dos direitos do povo. Ele é um dos 23 presos e perseguidos políticos durante a Copa da FIFA. Na manhã desse dia 3 de dezembro, Igor foi preso em casa e encaminhado para a Cidade da Polícia. O juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital, decretou a prisão preventiva dos manifestantes Elisa Quadros Pinto, conhecida como Sininho, Igor Mendes da Silva e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, a Moa pois segundo investigação da Polícia Civil eles teriam descumprido medidas cautelares impostas pelo judiciário.
As tais medidas cautelares são na prática uma cassação de direitos políticos dos ativistas, que estão impedidos de participar de "reuniões públicas" e saírem da comarca mesmo a trabalho. A justificativa dos mandados de prisão é a suposta participação dos três jovens em uma atividade político-cultural no Dia dos Professores, 15 de outubro, na Cinelândia, em frente a Câmara de Vereadores.
Liberdade para Igor Mendes e todos os presos políticos! Pelo fim de todos os processos de perseguição política!
No dia 09 de dezembro de 1981, Wesley Cook, conhecido por Mumia Abu-Jamal, até então jornalista e locutor de um programa de rádio na Filadélfia foi preso e condenado à morte pelo assassinato do policial Daniel Faulkner.
Além da aberração judicial que são as condenações à morte tão comuns nos Estados Unidos, o caso apresentou dezenas de falhas e comprovações de que Mumia não havia matado ninguém. Todas as provas e fatos foram ignorados pelo Juiz Albert Sabo, que o sentenciou a morte.
O caso de Múmia é especial pelo fato de que há uma espantosa possibilidade de que ele tenha sido preso e condenado, por suas convicções libertárias e sua luta pelo direito dos negros e menos favorecidos.
No começo da década de 70, Mumia foi integrante do grupo revolucionário Panteras Negras, quando ainda tinha 15 anos. Chegou a ser da comissão de informações. Posteriormente já como jornalista, ele foi considerado o porta-voz dos negros e dos pobres da Filadélfia. O seu programa era conhecido como “A voz dos que não tem voz”.
Por seu engajamento político e libertário e a grande popularidade do seu programa, Mumia sofreu várias ameaças da polícia racista daquela cidade. Há documentos que comprovam que o Governo Federal Americano assim como o Governo da Filadélfia seguiam os passos de Mumia desde de seus 14 anos, quando ingressou nos Panteras Negras. Existem mais de 800 páginas investigativas sobre Jamal. Naquela época, já era um peso que o Estado Americano queria extinguir.
No dia em que foi preso, Mumia que também era taxista, dirigia o seu veículo quando viu o policial Faulkner espancando o seu irmão, William Cook. No meio tempo em que Mumia desceu do carro a fim de mandar que o policial cessasse as agressões, um turbilhão de confusões se bateu no local. De repente tanto Mumia quanto Faulkner estavam no chão, baleados e sangrando. Várias testemunhas dizem ter visto outra pessoa fugindo. Várias disseram ter sido esse homem o autor dos disparos.
Quando outros policiais chegaram ao local ainda bateram várias vezes a cabeça de Mumia contra um poste na tentativa de mata-lo e dizer depois que os ferimentos haviam ocorridos na suposta luta com Faulkner .
No hospital, um dos policiais insistia em ficar com o pé em cima do dreno, fazendo com que ele sentisse dores insuportáveis. Um dos médicos disse que havia uma grande chance dele desenvolver uma pneumonia por causa das perfurações no pulmão e que devido ao estado em que se encontrava poderia vir a óbito. Na prisão, fizeram questão de deixa-lo na cela mais úmida a fim de faze-lo contrair a doença.
No julgamento, Mumia pediu ao Juiz Sabo o direito de ele mesmo se defender e interrogar o júri e as testemunhas. O direito lhe foi negado pelo simples fato de sua aparência (Dreadlocks) não ser a mais convencional e afirmarem que ela impunha medo. No fim das contas quem escolheu o júri foi o Juiz Sabo, que como naquela cidade todos sabem, é membro vitalício da Ordem Fraternal da Polícia (Fop). Sabo escolheu o júri a dedo. Primeiro só colocou pessoas favoráveis a pena de morte. Usou também a faculdade de recusa para excluir da lista 11 afro americanos. No final, apenas um dos jurados era negro.
Além do Juiz Sabo, cinco dos sete magistrados da Suprema Corte da Pensilvânia, que rechaçaram a apelação de Mumia, receberam contribuições ou o endosso da Fop para sua candidatura.
Testemunhas coagidas – É fato que a promotoria responsável pelo julgamento do caso, entrevistou 100 testemunhas. Mas só levou ao tribunal as poucas que aceitaram sustentar a história de Mumia ser o assassino. Como Jamal não tinha dinheiro, não pode contratar investigadores a fim de achar as várias outras testemunhas que haviam visto o outro homem fugindo. Mesmo assim, antes do julgamento, três testemunhas afirmaram ter visto outra pessoa na cena. Mas a promotoria as coagiu e as ameaçou a fim de que falassem só o que eles queriam. Eram elas: Veronica Jones, Robert Chobert y Cynthia White.
Em 1996, Veronica Jones assumiu durante uma declaração sob juramento, que mentiu no ano de 1982 em relação ao fato. Disse que foi coagida por dois policiais que afirmaram que se ela dissesse ter visto outra pessoa no local, teria seus filhos arrancados por eles. Depois dessa declaração bombástica, a corte a prendeu devido a uma velha ordem de prisão. A equipe de defesa apresentou a declaração de Verônica Jones à Suprema Corte da Pensilvânia, junto com uma moção para uma audiência. Mas a corte enviou a documentação para Sabo. O resultado não surpreendeu ninguém: Sabo disse que as novas provas não eram válidas e rechaçou a petição de um novo julgamento. Robert Chobert, um taxista branco, disse para a policia na mesma noite, que o assassino era um homem grande e gordo e que havia fugido. Sem dúvida, Chobert mudou sua versão dos fatos durante o julgamento. O júri nunca foi informado de que ele estava em liberdade condicional por um delito grave, e que por essa razão era vulnerável as chantagens da policia.
Confissão falsa e falta de provas – Segundo a promotoria do caso, Mumia havia declarado no dia do incidente, já no hospital que era o autor do disparo que matara Faulkner. Porém o agente de polícia Gary Wakshul, o responsável pelo relatório do caso naquele dia, havia escrito que o homem negro baleado não havia feito nenhuma declaração. Durante o julgamento Sabo não só fez questão de omitir esse fato, como também mentiu afirmando que Wakshul estava viajando e não poderia depor em favor de Mumia, quando na verdade estava em casa. Em relação às provas, apesar do júri afirmar que as provas iam de encontro a Mumia, a polícia não havia examinado a sua arma, nem as suas mãos para saber se haviam vestígios de pólvora. Não havia prova de que a arma que disparou contra Faulkner era a de Mumia, assim como a bala retirada em cirurgia havia sumido misteriosamente.
Mumia ficou por 27 anos no corredor da morte, até que sua sentença foi convertida em prisão perpétua.
“Imaginemos o caso de um acusado: não lhe permitem defender-se; as testemunhas de defesa são afastadas. Lhe imputam o homicídio de um policial e o juiz é membro vitalício da Ordem Fraternal da Policia (FOP). Depois, sua apelação é rechaçada numa corte onde cinco dos sete juizes comprovadamente receberam contribuições e o endosso da FOP para suas respectivas candidaturas. Logo em seguida inventam uma ‘confissão’. Para mim, não se trata de ‘imaginação’ o porque das coisas acontecerem dessa forma”. (Mumia Abu-Jamal) “Eles não querem só minha morte. Eles querem o meu silêncio”. (Mumia Abu-Jamal)
✞ Geraldo Sant’Anna de Azevedo Junior, de 21 anos, ✞ Bruno Muniz Paulino, de 20 anos, ✞ Rafael Paulino, de 18 anos, e ✞ Renan Medina Paulino, de 13 anos,
(os dois últimos eram irmãos)
Na noite do dia 5 de dezembro de 2003, quatro jovens do bairro Jardim Santo Antônio, em Guadalupe, na zona Norte do Rio de Janeiro, foram para uma festa na casa de espetáculos Via Show, na rodovia Presidente Dutra, Baixada Fluminense. Antes de voltar para casa, Geraldo, que era soldado do exército, foi abordado por um homem, identificando-se como chefe da segurança da casa de espetáculos e acusando Geraldo de tentar roubar seu carro. O homem acionou policiais militares que espancaram o soldado do exército e seus amigos, que tentaram defendê-lo. Levados para um matagal na rodovia Washington Luís, os jovens foram torturados e executados pelos policiais.
Desde então, Siley Muniz Paulino, de 52 anos, mãe de Bruno, e sua concunhada, Elizabeth Medina Paulino, de 47 anos, mãe de Rafael e Renan, iniciaram uma árdua batalha por justiça. Mas os anos se passaram e, em dezembro de 2008, dois dos acusados, os policiais militares Paulo César Manoel da Conceição e Eduardo Neves dos Santos, foram soltos por decisão da 6ª Câmara Criminal, segundo a qual os PMs "estavam sendo constrangidos na prisão".